Arquivo diário: terça-feira, janeiro 29, 2019

Nesta terça-feira (29), a governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu a visita do senador Styvenson Valentim (REDE). Na presença dos secretários de Educação e Segurança Pública, Styvenson convidou a governadora para sua posse em Brasília,  que ocorrerá nesta sexta-feira (01).

 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, MMFDH, Damares Alves, durante palestra de abertura do diálogo Perspectivas dos Direitos Constitucionais Indígenas, no Ministério Público Federal.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou, na manhã de hoje (29), que redigiu uma primeira versão da medida provisória que irá regulamentar o ensino domiciliar no país. Em nota, o ministério explica que os detalhes do normativo deverão ser divulgados somente quando o texto for finalizado, já que poderá sofrer alterações na Casa Civil e no Congresso Nacional.

A ministra titular da pasta, Damares Alves, destacou que, embora o assunto pertença ao campo da educação, “é uma demanda de família”, devendo ser, portanto, sugerido pelo ministério que comanda.

“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San José da Costa Rica que garante isso às famílias”, afirmou, segundo a assessoria de imprensa.

Suprema Corte

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

Durante a discussão no STF, no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República manifestaram-se contrárias ao homeschooling. A PGR entendeu que “a utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar, em substituição à educação em estabelecimentos escolares, por opção dos pais ou responsáveis não encontra fundamento próprio na Constituição Federal”.

Medidas prioritárias

Regulamentar o direito à educação domiciliar, conhecido como homeschooling, está entre as 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro.

A demanda por regulamentação do ensino domiciliar foi levada ao governo pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O presidente da associação, Ricardo Dias, diz que procurou o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo ele, a pauta foi bem recebida nos dois ministérios, mas ficou decidido que o segundo seria o responsável por garantir a regulamentação.

“A gente sugeriu uma MP. Fomos ao governo em face da situação que o STF deixou as famílias, em uma espécie de limbo jurídico. Foi uma decisão muito estranha, até um pouco paradoxal. O que o STF disse é que a Constituição não proíbe, mas também não garante. Para garantir, tem que ter lei e se tiver lei, ok”, diz.

A entidade participou da construção da medida provisória. Segundo Dias, trata-se de um texto simples, que tem como principal objetivo não impor grandes restrições ao ensino domiciliar, como exigir, por exemplo, formação em pedagogia. Ele estima que mais de 90% dos pais que educam os filhos em casa não têm essa formação.

De acordo com o presidente da Aned, o texto sugerido deve garantir às crianças que estudam em casa os mesmos direitos das demais, como carteira de estudante e direito de pagar meia-entrada em atrações culturais. Além disso, deve prever um registro nacional das famílias que optem por essa modalidade de educação.

“Somos a favor de que haja algum tipo de registro. Isso é importante, até para não sermos confundidos com evasão escolar”, afirma Dias acrescentando que isso ajudaria na fiscalização por parte do governo.

O último levantamento da Aned, de 2018, mostra que 7,5 mil famílias educam os filhos em casa – número que representa mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é que 15 mil crianças recebam educação domiciliar. A estimativa do governo é que 31 mil famílias são adeptas da modalidade.

Regulamentação

Caso a medida provisória seja aprovada, o ensino domiciliar terá que ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Em 2000, o conselho emitiu um parecer orientando que crianças e adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas. O CNE também entende que a legislação vigente enfatiza “a importância da troca de experiências, do exercício da tolerância recíproca, não sob o controle dos pais mas no convívio das salas de aula, dos corredores escolares, dos espaços de recreio, nas excursões em grupo fora da escola, na organização de atividades esportivas, literárias ou de sociabilidade, que demandam mais que os irmãos apenas, para que reproduzam a sociedade, onde a cidadania será exercida”.

Procurado pela Agência Brasil, o CNE diz que este é o último posicionamento do colegiado que ainda não teve acesso ao texto da medida provisória. A questão está na pauta do CNE, que realizou, no ano passado, seminários e reuniões sobre o assunto.

*Colaborou Letycia Bond

A Prefeitura Municipal de Macaíba, através da secretaria municipal de Educação (SME) convoca os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado 001/2017, a se fazerem presentes a SME das 08h às 12h e 13h às 17h para assinatura do termo aditivo. O contratado que não atender o prazo de 72hs a partir da data de publicação desta convocação, será considerado (a) desistente.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (28).

Lista de convocação

 

PC/Assecom – Um ação conjunta de policiais civis da Divisão Especializada em Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DEA) apreendeu, nesta terça-feira (29), um adolescente de 17 anos suspeito de participação no homicídio do professor universitário Marcos Gonzaga, de 30 anos. O crime ocorreu dia 2 de dezembro de 2018, no bairro do Potengi, em Natal. Além do adolescente apreendido, a polícia já havia efetuado a prisão de Raynara Tayse da Silva Santana e Matheus Costa do Nascimento, também suspeitos de participação no homicídio.

No dia 2 de dezembro, o professor estava no interior do seu carro em frente a sua residência quando foi abordado por três criminosos e, ao tentar sair em velocidade com o veículo, foi alvejado por disparos de arma de fogo na cabeça.

O adolescente aparece em imagens de câmeras de segurança, andando a pé no momento e local do homicídio.

Terceira edição do projeto “Conversando com o Escritor” foi realizada nesta última segunda-feira (28), na biblioteca Indústria do Conhecimento Abel Coelho, em Macaíba. Neste encontro o escritor convidado foi o historiador macaibense Anderson Tavares de Lyra, onde foi recebido em uma roda de conversa sobre a sua vida literária.

Durante o encontro Anderson Tavares pontuou alguns fatos do seu livro  Augusto Tavares de Lyra em Vários Tons.  Na ocasião todos os técnicos da secretaria de Educação de Macaíba presente no encontro receberam um livro e alguns exemplares foram doados para biblioteca, que fica localizada ao lado da praça Paulo Holanda Paz.

O projeto Conversando com o Escritor surgiu  através de uma parceria do professor Juscio Marcelino e a secretaria municipal de Educação, onde já participaram do projeto os escritores Carlos Souza e Maria Luzinete. Na ocasião do encontro com Anderson Tavares, participaram do encontro o professor Juscio, o secretário Domingos Savio e técnicos da secretaria.

O encontro foi registrado pelo canal no you tube Conte, que eu publico.

Confira as fotos.

Ler mais…

 

Na noite dessa segunda-feira (28), um jovem por nome de Júnior foi assassinado a tiros no Residencial Campinas, em Macaíba. A vítima estava próximo de uma quadra de esporte quando dois homens em uma motocicleta surgiram e efetuaram os tiros. Júnior ainda foi socorrido para Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu aos ferimentos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu e a Justiça decretou o bloqueio de bens do ex-governador do Estado, Robinson Faria. O pedido foi feito em uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa. A ACP é um desdobramento da Operação Dama de Espadas que foi deflagrada em 2015 e descortinou um esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa (AL) para desvio de dinheiro público através da utilização de funcionários fantasmas.

O bloqueio requerido pelo MPRN é de R$ 6.379.571,08, montante calculado com base nos desvios que teriam sido praticados entre janeiro de 2005 e abril de 2017, quando o ex-governador ocupou a presidência da AL e foi ainda vice-governador e governador.

As investigações realizadas pelo MPRN indicaram que o esquema utilizado pelo ex-governador envolveu 27 pessoas, todas remuneradas através de cargos fantasmas no Poder Legislativo – algumas delas, inclusive apresentavam incompatibilidade do cargo comissionado na AL com a profissão de cada uma. Além disso, esses comissionados sacavam quase 90% dos rendimentos de uma única vez e não declaravam os valores ao Imposto de Renda.

Outro método de desvio de recursos públicos também foi rastreado. Tratava-se de uma folha de pagamento paralela (também denominada de “folha 3”), processada à margem da folha original, que possuía como teto apenas o aporte orçamentário destinado à rubrica 339016 (outras despesas variáveis – pessoal civil). Originariamente, tal rubrica destina-se ao custeio do gasto com pessoal – alheio ao cômputo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal -, na modalidade em que o contratado integra a estrutura administrativa do Legislativo Potiguar na forma de prestador de serviço, mas sem a obrigatoriedade do recolhimento de ISS.

Neste contexto, as pessoas incluídas na folha de pagamento paralela não deixavam rastro do seu vínculo formal com a AL, na medida em que não havia publicação de qualquer ato de nomeação ou de exoneração, porque não ocupavam formalmente um “cargo”. Assim, como não integravam a folha de pagamento original, as respectivas ordens de pagamento eram geradas no formato de meras listas contendo os nomes, as contas bancárias e os valores que deveriam ser transferidos para cada um deles, as quais eram encaminhadas por meio de ofício dirigido ao banco pagador.

Para o MPRN, tais artifícios foram articulados para conferir êxito à empreitada criminosa, uma vez que a colocavam à margem do controle realizado pelos órgãos de fiscalização, notadamente pelo fato de inexistir publicização de qualquer ato de contratação, por não entrar no cômputo dos gastos regulares de pessoal e por não haver recolhimento de imposto.

Leia as peças na íntegra abaixo:

Leia a decisão na íntegra, clicando aqui 

Leia a ação na íntegra, clicando aqui 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inicia nesta quarta-feira, 30, o cadastramento e matrícula dos convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os aprovados nos campi de Natal e Macaíba serão cadastrados nos dias 30, 31, 1º e 4 de fevereiro, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central, em Natal. Para os demais campi, o cadastramento ocorre nos dias 30, 31 e 1º no Centro Regional de Ensino Superior (CERES) de Caicó e entre os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro nos campi de Currais Novos e Santa Cruz, que recebem os aprovados nos respectivos locais.

O atendimento aos candidatos acontece das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, com divisão por datas e turnos específicos para cada curso da UFRN. Devem comparecer tanto os aprovados para o primeiro quanto para o segundo semestre, que podem realizar o cadastramento por procuração pública com firma reconhecida em cartório. A pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, ressalta a importância de consultar o edital para conferir os dias de atendimento e os documentos requeridos para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na instituição.

O cadastramento deste ano também terá bancas de validação dos candidatos classificados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, incluídas no Sisu pelo segundo ano consecutivo. Na UFRN, os aprovados nesse grupo deverão apresentar os termos, exames e laudos comprobatórios para análise da banca, formada por 15 profissionais das áreas educacional, psicossocial e de saúde, que emitirá um parecer final relativo à deficiência alegada. Caso o cadastramento seja realizado por meio de procurador, o candidato deverá submeter-se à avaliação da banca em data agendada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd).

Os documentos necessários, horários de cadastramento e outras informações estão disponíveis em edital, que pode ser acessado no endereço  www.sisu.ufrn.br.

Lista de espera

A UFRN oferece 6.933 vagas para ingresso por meio do Sisu, sendo 4.649 para o primeiro semestre e 2.284 para o 2º semestre, distribuídas entre os 107 cursos ofertados pela instituição. Os candidatos que não foram convocados têm até o dia 4 de fevereiro para manifestar no site www.sisu.mec.gov.br o interesse em participar da lista de espera, que será utilizada para preenchimento das vagas remanescentes. Neste ano, o estudante selecionado na primeira chamada regular em uma de suas opções, independentemente de ter feito a matrícula, não pode participar da lista de espera.

O resultado da segunda chamada será divulgado em 11 de fevereiro, já o cadastramento e matrícula ocorrem de 14 a 18 de fevereiro em Natal, 14 a 16 em Caicó e nos dias 14 e 15 em Currais Novos e Santa Cruz.

Agência Brasil – Três funcionários da Vale diretamente envolvidos e responsáveis pelo licenciamento da barragem que se rompeu em Brumadinho e dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade do empreendimento foram presos hoje (29). Na operação desta terça-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem sete mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária no intuito de apurar responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem da mineradora no município mineiro.

Dos cinco alvos da operação, dois tinham domicílio em São Paulo e os demais residem na região metropolitana de Belo Horizonte. A prisão foi decretada pelo prazo de 30 dias e todos os presos serão ouvidos pelo MPMG. Os documentos e provas apreendidas também serão encaminhados ao Ministério Público para análise.

O MPF, por meio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a PF, por meio da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, cumpriram simultaneamente os cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte. As ordens foram cumpridas na sede da Vale, em Nova Lima (MG), e em uma empresa sediada em São Paulo que prestou serviços de projetos e consultoria na área das barragens. Também foram alvo das medidas pessoas ligadas a essa empresa.

Nas diligências, houve a participação de procuradores da República lotados em Minas Gerais e São Paulo, de policiais federais e de peritos das áreas de informática, mineração e geologia. “Os órgãos de investigação têm trabalhado de forma concatenada para apuração dos graves crimes relacionados com o rompimento da barragem, sendo que as investigações se encontram em andamento”, informou o MPMG.

PM/ASSECOM

Na tarde dessa segunda-feira (28), A Polícia Militar, através da Força Tática do 9º Batalhão, apreendeu um homem portando munições no bairro do Planalto, zona Oeste de Natal.

A viatura estava em patrulhamento na Rua São Patrick quando visualizou um indivíduo em atitude suspeita. Ao abordarem, os policiais encontraram em sua posse 18 munições Cal.38 intactas e 02 deflagradas.

O suspeito foi conduzido junto com o material apreendido à Central de Flagrantes da Polícia Civil para realização dos procedimentos necessários.