Arquivo diário: quarta-feira, janeiro 2, 2019

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Agência Brasil – O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (2) que o pagamento do 13º aos beneficiários do programa Bolsa Família está garantido e será feito no fim deste ano. “Vai ter o 13º. O presidente [Jair Bolsonaro] prometeu, e nós vamos fazer cumprir”, afirmou Terra, na cerimônia em que recebeu o cargo do ex-ministro do Desenvolvimento Social Alberto Beltrame.

Segundo o ministro, o impacto do 13º no orçamento do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, e será necessário um reforço orçamentário para a pasta. “Vamos trabalhar a questão orçamentária, porque nos deram um orçamento perna curta nessa área”, afirmou Terra.

Ele acrescentou que o programa passará por uma avaliação geral para que sejam beneficiadas somente as famílias necessitadas.

A Prefeitura de Natal mesmo sendo a maior do Rio Grande do Norte, não vem conseguindo honrar dentro do mês com o salário dos servidores. A assessoria de comunicação informa que nesta quinta-feira até 80% da folha de pagamento dos servidores deverá está sendo quitada. O restando tem previsão de ser quitado até o dia 08.

A Prefeitura de Macaíba informa que está tomando todas as providências legais para que o atendimento médico à população seja restabelecido o mais rápido possível na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), visto que, a empresa vencedora do processo licitatório não executou os serviços médicos para que foi contratada, desde o dia 1º de janeiro de 2019 e pediu rescisão do contrato.

Diante disso, a Prefeitura está trabalhando para a convocação das outras empresas participantes do processo. O procedimento para contratação de empresa responsável pelos serviços médicos foi realizado no dia 20 de dezembro de 2018, em modalidade de pregão presencial, sendo vencedora a empresa que ofereceu a melhor proposta para a administração pública, como estabelecido em lei, neste caso, o valor de R$ 1.079,00 por plantão de 12 horas. O valor do contrato anterior era de R$ 1.577,55 pelo mesmo plantão.

A UPA de Macaíba conta com mais de cinco anos de excelentes serviços prestados à população do Rio Grande do Norte, salvando vidas de Macaíba e de cidades vizinhas como São Gonçalo do Amarante, Natal, Parnamirim e outros municípios. Mais de 500 mil atendimentos já foram realizados desde a sua inauguração, em julho de 2013. Vale salientar que a Unidade de Pronto Atendimento macaibense está aberta para a população, realizando outros procedimentos como raio-X, curativos e medicação.

Com informações da Assecom

ASSECOM/RN – Foto: Ivanízio Ramos

A governadora Fátima Bezerra e o vice Antenor Roberto empossaram na tarde desta quarta-feira (02), 16 titulares da administração direta e indireta, o Procurador Geral e o Controlador Geral do Estado. A cerimônia de posse foi realizada no auditório master da Escola de Governo.

Em seu discurso, Fátima parabenizou os novos auxiliares destacando o perfil técnico dos escolhidos. “O secretariado que prometi ao RN é independente de partidos políticos, eles assumem por terem um perfil técnico de competência, preparo, seriedade, ética, responsabilidade social e compromisso com a população norte-riograndense. Simboliza o governo mais amplo que precisamos fazer, um governo de união e diálogo”, ressaltou. A chefe do Executivo estadual pontuou que os recém empossados devem ter “lealdade e zelo, em primeiro lugar, à constituição e ao programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral”.

Fátima enfatizou também a participação valiosa e qualificada que os profissionais tiveram durante o processo de transição de governo. “Todos os secretários e secretárias contribuíram muito para que nós assumíssemos dessa forma, já anunciando as medidas necessárias para que possamos trazer o RN novamente para o trilho do desenvolvimento econômico e social”, disse referindo-se ao Plano Estadual de Recuperação Fiscal, anunciado nesta quarta-feira, o qual contém, inicialmente, seis decretos que visam a redução de custos e o controle de despesas.

Após a leitura do termo de posse e compromisso, o secretário de Estado da Educação e da Cultura, Getúlio Marques, fez um pronunciamento representando todo os empossados. “Temos um sentimento honrado de assumirmos essa responsabilidade junto à governadora. Torna-se nosso compromisso transformar o RN num estado melhor para se viver encontrando saídas para a retomada do crescimento e desenvolvimento em todas as áreas do estado, sobretudo reconquistando a confiança e esperança da população potiguar”, comentou.

Além dos 18 empossados, Guilherme Saldanha foi reconduzido ao cargo que exercia como titular da pasta da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). O deputado Fernando Mineiro também assumirá uma secretaria no dia primeiro de fevereiro, período em que encerrará o seu mandato e ficará à frente da atual Secretaria de Gestão de Projetos e Metas de Governo.

Confira abaixo a lista de secretários de Estado empossados:

Raimundo Alves Júnior – Secretário-Chefe do Gabinete Civil do Governador do Estado

Luiz Antônio Marinho da Silva – Procurador Geral do Estado

José Aldemir Freire – Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças

Maria Virgínia Ferreira Lopes – Secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

Pedro Lopes de Araújo Neto – Controlador Geral do Estado

Getúlio Marques Ferreira – Secretário de Estado da Educação e da Cultura

João Maria Cavalcanti – Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Jaime Calado Pereira dos Santos – Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico

Iris Maria de Oliveira – Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Gustavo Fernandes Rosado Coelho – Secretário de Estado da Infraestrutura

Francisco Canindé de Araújo Silva – Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Cipriano Maia de Vasconcelos – Secretário de Estado da Saúde Pública

Carlos Eduardo Xavier – Secretário de Estado da Tributação

Arméli Marques Brennand – Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania

Ana Maria da Costa – Secretária de Estado do Turismo

Alexandre de Oliveira Lima – Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária

Maria da Guia Cunha Dantas Freire – Assessora de Comunicação Social

Joaquim Crispiniano Neto – Diretor Geral da Fundação José Augusto

O novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o ex-ministro Gilberto Occhi durante cerimônia de transmissão de cargo.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Agência Brasil – O médico Luiz Henrique Mandetta assumiu hoje (2) o comando do Ministério da Saúde. Na cerimônia em que recebeu o cargo de Gilberto Occhi, Mandetta disse que planeja implantar um terceiro turno de atendimento, com horário estendido, em unidades de saúde que atualmente abrem das 7h às 11h e das 13h às 17h. De acordo com o ministro, o objetivo é reestruturar a atenção à saúde básica no país.

A proposta para implantação do terceiro turno ainda está em estudo. De acordo com o ministro, é necessário observar as peculiaridades de cada região do país para adotar as medidas adequadas. Ele esclareceu que não se deve implementar ações iguais para todos os locais. “São diferentes ‘Brasis’ . Não adianta uma receita de bolo para esse país inteiro.”

Mandetta disse também que tem um “compromisso muito grande” com a família, a fé e a pátria. Segundo ele, “cada centavo” economizado pela pasta em sua gestão irá para a assistência à população. “A mulher trabalhadora e o homem trabalhador, muitas vezes, saem de casa antes das 7h e voltam depois das 18h. Ou seja, a unidade básica de saúde, para eles, fica praticamente inalcançável.”

Deputado federal de 2011 a 2018 e ex-secretário de Saúde de Campo Grande, o médico ortopedista teve o nome confirmado em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2, duas portarias com a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para servidor. Foram nomeadas 58 pessoas para cargos técnico-administrativos e nove para o quadro permanente de professores, dentre estes cinco do magistério superior e quatro do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Os candidatos têm 30 dias para tomar posse, conforme o disposto na lei nº 8.112/90.

As nomeações contemplam os cargos de analista de tecnologia da informação; arquiteto e urbanista; bibliotecário documentalista; enfermeiro; engenheiro; farmacêutico, jornalista; médico; psicólogo; técnico em assuntos educacionais; tecnólogo formação secretariado; tecnólogo formação marketing; zootecnista; assistente em administração; desenhista técnico; técnico em contabilidade; técnico em enfermagem; tradutor e intérprete de Linguagem de Sinais; assistente de aluno e operador de luz.

As portarias estão disponíveis nos links: https://bit.ly/2GQEfl5 (técnico-administrativos) e https://bit.ly/2VwBhWa (professores).

Foto: Leo Cabral/ Divulgação

A ex-ministra do Meio Ambiente criticou através das redes sociais a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o ministério da Agricultura. A Funai (Fundação Nacional do Índio) era responsável pela demarcação.

Leia o que escreveu Marina sobre a decisão.

Bolsonaro começou seu governo da pior forma possível. Transferir os destinos das populações indígenas e quilombolas para as mãos de quem não as reconhece é literalmente oferecer ao algoz a oportunidade de ser ainda mais cruel e violento contra aqueles que tem sido, ao longo da história, suas maiores vítimas. Em 500 anos, a população indígena foi dizimada, passou de cerca de 5 milhões para aproximadamente 800 mil. Muitos continuam sofrendo diariamente intensa violência física, moral e simbólica. Ao transferir a prerrogativa de demarcar terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura, o governo Bolsonaro fragiliza a garantia constitucional de proteção do Estado para essas populações, e na prática extingue a Funai.

Seguindo a lógica do absurdo, o presidente incluiu no seu primeiro pacote de retrocessos a transferência do Serviço Florestal Brasileiro também para o Ministério da Agricultura. O significado é claro: deslocar para perder efetividade na prática, ou seja, acabar com a instituição responsável pela importante missão de promover o desenvolvimento econômico a partir do uso sustentável das florestas brasileiras.

O movimento de reunir num mesmo lócus institucional a estratégia de destinação de terras para fins socioambientais, até poderia ser feita, só que sem excluir a Funai e os demais órgãos competentes, reunindo as suas representações em um espaço comum de articulação institucional, com maior liderança, poder de convocação e isenção, o que Ministério da Justiça havia conquistado em parte. É uma aberração que o lócus escolhido seja o MAPA, com zero isenção – e não o centro de decisão do governo como um todo – dentro de uma secretaria em que o seu responsável maior seja um representante da UDR e dos grandes proprietários, os que menos precisam de terras. Isso indica que a estratégia de Estado não será orientada para o ordenamento do território e para a solução de conflitos e da justiça social, mas para a concentração fundiária e a submissão do interesse nacional a interesses de classe.

O presidente Bolsonaro, que proclamava o atraso no discurso durante sua campanha, agora, já no seu primeiro dia, começa a instaurá-lo na prática em nosso país.

Na manhã desta quarta-feira (02), a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes do Poder Legislativo e Judiciário para tratar sobre as primeiras ações que seu governo adotará para colocar o Estado nos trilhos.

As primeiras ações serão tomadas por decreto governamental:

– Decretação do estado de calamidade financeira;

– Reavaliação de licitações;

– Revisão dos contratos e dos restos a pagar não processados;

– Redução de aluguéis;

– Proibição do aumento de despesas com novos contratos e aditivos;

– Criação do Comitê de Gestão e Eficiência para monitorar a contenção de despesas no Governo;

– Retorno aos órgãos de origem dos servidores públicos cedidos;

– Criação do Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais;

– Criação do horário excepcional de expediente, válido por 180 dias, sendo para servidores com jornada de 40h das 8h às 14h e aqueles com jornadas de 30h das 8h às 12h30, excetuando serviços como unidades de ensino, de saúde e de segurança;

– Revisão nos contratos de prestação de serviço.

Foto: Assessoria/CMM. Dr. Antônio (Podemos), Gelson Lima (PSB), João de Damião (PSB) e Socorro Nogueira (PSB)

Nesta última terça-feira (1º) tomou posse a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaíba para o biênio 2019-2020. A presidência do Legislativo segue no comando do vereador Gelson Lima, tendo como vice-presidente, vereador Antônio França Sobrinho, primeira secretária, vereadora Maria do Socorro de Araújo Carvalho e João Maria de Medeiros segundo secretário.

 

Em relação à falta de médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Prefeitura de Macaíba esclarece que já notificou a empresa responsável pelo serviço no dia 1o de janeiro de 2019, para que ela solucione o problema em até 24 horas, de acordo os termos previstos e acordados em contrato, visto que a população não pode ser prejudicada pela falta de atendimento médico.

A administração municipal também informa que, caso o problema não seja solucionado, o município tomará todas as providências cabíveis e legais para que o atendimento médico seja regularizado o mais rápido possível.

Assecom