Arquivo diário: quarta-feira, dezembro 12, 2018

Foto: Marcelo Augusto Bezerra

O prefeito Fernando Cunha foi homenageado pela Marinha do Brasil, na manhã desta quarta-feira (12), na sede do grupamento de Fuzileiros Navais de Natal, na capital potiguar.

A cerimônia foi alusiva ao Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro e várias personalidades civis foram homenageadas pelo seu relevante trabalho em parceria com a instituição.

No caso de Macaíba, Prefeitura e Marinha trabalham juntas atendendo crianças e adolescentes do município por meio do Programa Forças no Esporte (PROFESP).

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

O Programa de Residência Multiprofissional no Cuidado à Saúde da Pessoa com Deficiência, do Instituto Santos Dumont (ISD), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com inscrições abertas para seleção de profissionais das áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e serviço social.

As inscrições devem ser feitas até o dia 18 de dezembro, por meio do formulário eletrônico disponível neste site. Para se inscrever, o candidato precisa apresentar, obrigatoriamente, Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, currículo cadastrado na plataforma Lattes, além de preencher todos os campos do formulário de inscrição. Outras orientações e mais detalhes podem ser consultados no edital.

A Residência é coordenada pelo Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS), unidade do ISD localizada em Macaíba (RN). Desde outubro de 2016, o CEPS é habilitado pelo Ministério da Saúde como centro especializado em reabilitação nas áreas de deficiência auditiva, física e intelectual.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria, negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que fosse suspensa liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Natal que determinou que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019. O Estado pretendia utilizar os recursos da antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários e consequente redução do déficit previdenciário.

De acordo com o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN, para que seja concedida a suspensão é “imprescindível que se demonstre, de forma inequívoca”, que a decisão a qual se busca atribuir o efeito suspensivo causará grave lesão a um dos valores protegidos pelos ordenamentos legais ou demonstre uma flagrante ilegitimidade, conforme o artigo 4º da Lei 8437/92. Requisitos esses que não foram cumpridos pelo recurso do Estado, o qual não conseguiu comprovar os argumentos com as provas contidas nos autos.

“Com efeito, a operação financeira pretendida pelo Estado encontra obstáculo constitucional”, ressalta o presidente do TJRN, ao citar o artigo 167 da Constituição Federal, o qual veda a transferência de recursos e a concessão de empréstimos para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, tanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O voto também destacou que a operação financeira pretendida pelo Estado, com a utilização dos royalties, também afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 38, IV, alínea ‘b’, o qual proíbe a operação de crédito para antecipação de receita no último ano do mandato de governador.

“Nessa perspectiva, o que se vislumbra é que o deferimento da medida de suspensão viria ocasionar lesão à economia pública e não o contrário”, reforçou o desembargador Expedito Ferreira, ao destacar que não há evidencia nos autos que a operação resolveria, de imediato, os atrasos salariais e o déficit previdenciário.

“Em contrapartida, se revela, de imediato, o potencial negativo que a antecipação dos créditos devidos até 31 de dezembro de 2019 traria à economia pública estadual, e mesmo à ordem administrativa, referente ao próximo mandato”, observou Expedito Ferreira.

O voto do relator foi acompanhado por dez desembargadores. O desembargador Glauber Rêgo votou pelo atendimento ao pleito governamental. O juiz convocado Luiz Alberto Dantas se declarou impedido, por ter proferido a decisão em 1ª Instância (Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001 – PJe). Já o desembargador Claudio Santos alegou suspeição e a desembargadora Zeneide Bezerra não estava presente neste momento da sessão.

(Suspensão de Liminar nº 806658-48.2018.8.20.0000)

Uma escola do município de Macaíba que passou por uma reforma recentemente, finalizou o ano letivo sem cumprir os 200 dias letivos. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a Educação no Brasil, as escolas devem cumprir pelo menos 200 dias letivos anuais, se por algum motivo não houve aula, a escola precisa repor o período suspenso pelo menos até atingir os 200 dias mínimos estabelecidos por lei.

Pelo que apuramos, o Ministério Público e a Secretaria de Educação estão apurando o motivo dessa referida escola finalizar o ano sem cumprir o que manda a lei. É importante os pais estarem atentos ao calendário escolar para garantir o direito dos seus filhos.

Os servidores do Estado que recebem até R$ 5 mil, afirmam que não foi depositado o salário de novembro previsto para esta terça-feira (11). Os servidores questionam o governador Robinson Faria.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil – Integrantes da bancada de deputados federais do PSD se reuniram na tarde de hoje (11) com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, em Brasília. Segundo o líder do partido na Câmara, Domingos Neto (CE), a bancada deverá atuar de forma independente no Legislativo, mas tende a apoiar os principais projetos do futuro governo.

“Na grande maioria [da bancada], existe um sentimento de acompanhar [as principais propostas de Bolsonaro], em tese, mas como essas propostas ainda não estão no papel, são pontuais as divergências. No geral, existem muito mais causas que nos aproximam do que causas que nos afastam. Isso é evidente na nossa bancada”, afirmou.

A partir da próxima legislatura, no ano que vem, o PSD terá a quinta maior bancada na Câmara, com 34 deputados. Um apoio formal do partido ao governo Bolsonaro dependerá ainda de uma aprovação da Executiva Nacional da legenda, reforçou Domingos Neto.

Reuniões

Jair Bolsonaro tem se reunido, desde a semana passada, com as principais bancadas partidárias do Congresso Nacional. Já ocorreram reuniões com MDB, PSDB, PR e PRB. Nos próximos dias, o presidente eleito ainda deve conversar com Pros, Podemos, além de integrantes do seu próprio partido, o PSL.

“O presidente disse que boa parte das reformas e projetos que ele deseja fazer para o Brasil, para melhorar a economia (…), vai precisar do apoio do Congresso. O que for bom para o Brasil vai contar com o apoio do PSD”, acrescentou Domingos Neto.

Além de temas econômicos, como a reforma da Previdência, Jair Bolsonaro abordou, e forma genérica, assuntos como meio ambiente, educação, saúde e questões da família, de acordo com participantes da reunião.

Manoel Adalberto / GAC

O governador Robinson Faria entregou nesta terça-feira, 11, a sede própria e as instalações do Sistema Nacional de Emprego – Sine/RN, localizadas na rua Nossa Senhora da Candelária, bairro Candelária, em Natal. O investimento é de R$ 2,5 milhões com recursos do Governo Cidadão, através do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial.

A sede própria do Sine/RN possui 1.880 m² de área construída e dispõe de sala de audiência; sala para Juiz; Procon; juizado especial; gerência; Detran; banheiros; copa e estacionamento para 70 veículos.

“Estas instalações permitem o atendimento com dignidade àquelas pessoas que precisam de emprego ou de recolocação no mercado de trabalho. Além disso a nova sede própria vai proporcionar economia ao Estado. Aqui é casa de quem precisa de trabalho e emprego no Rio Grande do Norte”, afirmou Robinson Faria.

O SINE/RN, oferece assistência ao trabalhador desempregado e auxilia na busca de emprego através de cadastramento, intermediação de mão de obra, encaminhamento para cursos de qualificação social e profissional. Ainda oferece orientações sobre o benefício do seguro-desemprego.

No período de janeiro de 2014 a fevereiro de 2017, 125 mil pessoas foram cadastradas no sistema. O órgão intermediou e encaminhou 30 mil pessoas para a inserção profissional.