Arquivo diário: terça-feira, dezembro 11, 2018

 

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.

 


IFRN abre seleção para a Licenciatura em Formação Pedagógica para a Educação Profissional

Foi divulgado ontem (10) o Edital nº 44/2018, pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do IFRN, referente ao processo seletivo para o primeiro período do curso superior de Licenciatura em Formação Pedagógica para a Educação Básica, Profissional e Tecnológica, ofertado pelo Campus Parnamirim do IFRN, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2019.

As vagas ofertadas são exclusivas para os professores efetivos do Instituto, portadores de diploma de graduação tecnológica, bacharelado ou engenharia, ou equivalente, na forma da lei, em comprovado exercício docente na Educação Profissional e não portadores de curso de licenciatura em sua área de atuação.


Inscrição

É necessário que a inscrição do candidato seja realizada via internet, no Portal do Candidato do IFRN, entre os dias 13 de dezembro, a partir das 14h, até as 18h do dia a 28 de dezembro. O resultado final da seleção será divulgada a partir do dia 8 de janeiro de 2019, no Portal do Candidato.

Acesse:

Edital nº 44/2018

Portal do Candidato


Brasília - O relator da Comissão Especial que discute a Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho, durante audiência pública, na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil – O deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN), 55 anos, assumirá a Secretaria Especial da Previdência Social. A escolha foi feita pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e confirmada em nota oficial divulgada pela assessoria. Marinho deverá ser um dos principais articuladores entre o governo e o Congresso Nacional para avançar na reforma da Previdência.

Relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho não se reelegeu para deputado federal do Rio Grande do Norte pelo PSDB nas eleições de outubro. Economista de formação, foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.


Assim como o atual ministro da Fazenda Eduardo Guardia, Paulo Guedes e o presidente eleito defendem a urgência da votação da reforma da Previdência. Bolsonaro quer que, pelo menos parte do texto, avance já no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar a idade mínima.

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, evita apostar em datas, mas mantém a expectativa de votação já no primeiro ano do futuro governo. Segundo ele, é necessário “consertar” o sistema previdenciário. De acordo com ele, não é justo deixar a Previdência atual para os filhos e netos e é preciso que o país seja capaz de criar um novo sistema.


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A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, escolheu a economista Virgínia Ferreira para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do seu governo. Ela destacou que a experiência e reconhecida competência técnica da futura auxiliar serão importantes para que o governo atinja as metas de controle nos gastos públicos, modernização da gestão, contenção de despesas e de valorização dos servidores.

Virgínia Ferreira agradeceu a confiança da governadora eleita e assinalou que entre os desafios da Secretaria está o de assegurar um plano de ações dentro de uma perspectiva de economicidade, sustentabilidade e de deliberar a desburocratização dos serviços públicos. “Implementaremos uma política eficiente na gestão dos recursos humanos e materiais, como também patrimoniais e tecnológicos do estado. Precisamos trabalhar com inteligência, sagacidade e determinação para que o governo possa prestar um serviço público de qualidade, valorizar e qualificar permanentemente o servidor, aproximá-los da gestão, otimizar os gastos públicos e retomar a credibilidade do Governo do Estado”, disse Virgínia Ferreira.


Perfil

Maria Virgínia Ferreira Lopes é formada em Economia pela UFRN. Especialista em Planejamento e Orçamento e na área de Projetos Econômicos e Sociais, trabalhou no Dieese, onde ocupou a função de supervisora técnica. É funcionária de carreira da administração indireta – Datanorte – do Estado do Rio Grande do Norte. Foi presidente do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do RN. Secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal de 2005 a 2008 e de 2013 a 2016, comandou também a pasta de Meio Ambiente e Urbanismo do município e atualmente ocupa o cargo de Secretária de Planejamento da Prefeitura do Natal. Foi Coordenadora do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Norte de 2009 a 2012.


Dando continuidade aos seus novos investimentos em infraestrutura e serviços, a Prefeitura de Macaíba acaba de adquirir uma série de equipamentos que irão contribuir no atendimento e no acompanhamento dos pacientes que passam diariamente pelo Centro de Saúde Luís Antônio Fonseca Santos, mais conhecido como Posto da Maré. Estima-se que mais de 700 pessoas sejam assistidas diariamente, segundo o gestor da unidade Edielias Pereira.

Entre os equipamentos comprados com recursos próprios do tesouro municipal para o Centro de Saúde Luís Antônio Fonseca Santos, estão: colposcópio, audiômetro, otoscópio, impedanciômetro e aparelhos de eletrocardiograma e eletroencefalograma, explicou Edielias, que destacou que em breve será instalada uma cabine de audiometria no local.


Atualmente, o estabelecimento conta com 28 especialidades médicas, constituindo-se em um dos mais completos e importantes centros de saúde pública da Grande Natal, referência para toda a região. Cardiologia, ginecologia, urologia, nefrologia, fisioterapia, pneumologia, fonoaudiologia se encontram entre as especialidades disponibilizadas.

A aquisição de novos equipamentos para o Posto da Maré integra as ações referentes aos novos investimentos da Prefeitura neste final de 2018, que vem se somar às reformas do posto de saúde das Campinas, do ginásio Edilson Albuquerque e do mercado público, além da pavimentação de diversas ruas em áreas urbanas e rurais.


O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).

Em 22 de julho, o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.

Naquela data, uma grande estrutura foi montada na praça central da cidade, contando com palco, bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas. O convite foi dirigido pelo prefeito a toda a população e, além da presença dos então pré-candidatos, o teor promocional do evento se revelou nos discursos proferidos na ocasião – por quase duas horas – que, segundo o MP Eleitoral, “escancararam sua natureza político-eleitoral”.

O próprio Rivelino Câmara publicou, em sua rede social, vídeo que reforça a opinião do Ministério Público de que o “evento pouco teve de celebração do natalício do prefeito de Patu”. O microfone foi “praticamente monopolizado” para enfatizar a presença, as realizações e as “maravilhas” que estariam por vir para o estado quando fossem eleitos os cinco beneficiados. “Cuidou-se de um indisfarçado ato antecipado de campanha eleitoral, um comício, ou melhor, um showmício, já que animado pelas bandas Forró dos Três e Cachorrão do Brega”, relata a Aije.


A ação, assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides, reforça que a ocorrência da irregularidade já foi confirmada pela Justiça eleitoral, quando o juiz auxiliar Almiro da Rocha Lemos – diante de uma representação do mesmo MP Eleitoral – “acabou por reconhecer a veiculação de propaganda por meio vedado, através da realização de showmício, condenando todos os representados ao pagamento de multa individual de R$ 15 mil”.

Em Patu, Walter Alves acabou por obter a maior votação para deputado federal, enquanto Raimundo Fernandes foi o segundo dentre os deputados estaduais. Carlos Eduardo recebeu 33,46% dos votos para governador e Antônio Jácome 18,27% para o Senado. Atualmente a legislação eleitoral não permite a realização de showmícios nem mesmo durante o período regular. “Certamente um evento desse porte, logo na véspera do início da campanha eleitoral, tinha o claro objetivo de influenciar a liberdade de voto dos eleitores”, conclui a Aije.

A ação foi protocolada sob o número 0601610-60.2018.6.20.0000 e sua íntegra pode ser conferida aqui.