Arquivo diário: quinta-feira, dezembro 6, 2018

Futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fala à imprensa no CCBB. Ela também ficará responsável pela Funai.

Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil – A advogada Damares Alves assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O nome foi anunciado hoje (6) pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil. Assessora do senador Magno Malta (PR-ES), Damares comandará a pasta que será criada no governo de Jair Bolsonaro, a partir de janeiro.

O novo ministério também vai agregar ainda Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos.

Com este anúncio, a equipe ministerial já conta com 21 ministros. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente eleito continua refletindo sobre a escolha para o Ministério do Meio Ambiente, a última pasta a ter o titular definido.

Apoiada por setores evangélicos, Damares Alves, que também é pastora, afirmou que terá como prioridade as políticas públicas para mulheres. Segunda ela, o objetivo é avançar nas metas que ainda não foram alcançadas e propôs um pacto nacional pela infância.

“A pasta é muito grande, muito ampla e agora a gente está trazendo para a pasta a Funai. Nós vamos trazer para o protagonismo políticas públicas que ainda não chegaram até às mulheres, e às mulheres que ainda não foram alcançadas pelas políticas públicas.”

De acordo com Damares Alves, a prioridade será para a “mulher ribeirinha, a mulher pescadora, a mulher catadora de siri, a quebradora de coco”. “Essas mulheres que estão anônimas e invisíveis, elas virão para o protagonismo nessa pasta. Na questão da infância, vamos dar uma atenção especial, porque está vindo para a pasta também a Secretaria da Infância, e o objetivo é propor para a Nação um grande impacto pela infância, um pacto de verdade pela infância”, disse.

Funai

A futura ministra negou que dificuldades e controvérsias envolvendo a Funai serão problemas. “Funai não é problema neste governo, índio não é problema. O presidente só estava esperando o melhor lugar para colocar a Funai. E nós entendemos que é o Ministério dos Direitos Humanos, porque índio é gente, e índio precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra, índio também é gente”, afirmou.

Pela manhã, indígenas de diversas etnias, vinculados à Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e protestaram contra a desvinculação da Funai do Ministério da Justiça.

Os indígenas entregaram uma carta a integrantes do governo de transição. Dois representantes do grupo se reuniram com integrantes do futuro governo. Segundo os indígenas, a manutenção da autarquia na pasta da Justiça daria mais segurança na defesa de seus direitos.

Durante fiscalização policial na unidade operacional de São Gonçalo do Amarante/RN, na tarde desta quinta-feira (06/12), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal abordou o condutor de uma Frontier.

Os policiais desconfiaram do nervosismo do motorista e, após realizarem uma revista no interior do veículo, foi localizada embaixo do banco do condutor, uma pistola calibre 380 com dois carregadores municiados com 27 munições.

Questionado a respeito da propriedade da arma e se possuía autorização para portá-la, o homem respondeu que a pistola pertencia a seu pai. Sobre o porte, respondeu que não possuía.

Pelo exposto, foi dada voz de prisão ao motorista, sendo o mesmo conduzido à Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante.

Ilustração

Em reunião com a governadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o ministro dos Transportes,Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, informou que a obra de duplicação da Reta Tabajara, principal via de acesso das regiões do Seridó e Oeste do estado a Natal, o gancho de Igapó e as obras na BR 101 de Ponta Negra a Pium estão entre as prioridades da pasta para o ano de 2019.

“Essas obras são essenciais para a população, para a mobilidade urbana do estado, para a economia do estado e para o turismo. Por isso, estamos reforçando junto ao ministro a necessidade de serem rapidamente concluídas”, afirmou Fátima Bezerra.

Casimiro ressaltou também que essas obras prioritárias necessitam de recursos complementares para sua conclusão. “Para o ano de 2019, o governo disponibilizou R$ 116 milhões para a manutenção da malha no Rio Grande do Norte. Portanto, temos recursos iniciais para tocar essas três obras prioritárias para o estado, mas precisaremos de mais verbas”, ressaltou.

Em relação à Reta Tabajara, o ministro garantiu que as pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU), que fizeram com que as obras fossem paralisadas, já foram resolvidas e a obra poderá ser retomada em janeiro de 2019. Casimiro informou ainda que o ministério tem disponível R$ 80 milhões para o próximo ano, mas serão necessários mais recursos para sua conclusão.

Já sobre o Gancho do Igapó, o gestor destacou que já foram desapropriadas 70% das terras necessárias para a via, possibilitando o início das obras. No entanto, ainda serão necessários R$ 21 milhões para sua conclusão.

Para o senador-suplente, Jean-Paul Prates, a reunião serviu para fazer o balanço do ano quanto às obras viárias no Estado. “Chegamos a um retrato realista da situação das obras em curso, recursos destinados e liberações que teremos que assegurar em 2019″, avaliou.

*Prezados (as) candidatos (as),*

Informamos que devido a problemas técnicos com o nosso e-mail, estamos prorrogando a data para o recebimento de currículos dos interessados (as) em participar da seleção de estágio (2019) para a Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Os candidatos que preencherem os requisitos abaixo expostos, deverão enviar e-mail com currículo até o dia 12 de dezembro de 2018 (próxima quarta-feira), para o endereço eletrônico imprensa.policiacivilrn@gmail.com intitulado Seleção 2019. Solicitamos aos candidatos (as) que já enviaram e-mail, que enviem novamente e-mail com os requisitos solicitados.

A seleção é composta por prova objetiva, prova dissertativa e entrevista. Todas as etapas acontecerão no mês de dezembro e as referidas datas serão comunicadas via e-mail e por lista de transmissão do aplicativo Whats App, que será criado para a referida seleção. Pedimos que leiam com atenção os requisitos e as condições deste processo seletivo.

REQUISITOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO

Ter cumprido mais de 50% da carga horária total do curso de Comunicação Social na habilitação Jornalismo.

Ter condições de abrir uma conta bancária no Banco do Brasil.

*No e-mail deverão constar as seguintes informações:*

Nome completo:

Último período cursado em 2018

Instituição de ensino:

Contato telefônico / Número cadastrado no Whats App

Local de aplicação das provas objetivas e dissertativa: Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), localizada à Av. Interventor Mário Câmara, nº 2550, Cidade da Esperança, Natal.

PM/Assecom – Na madrugada desta quinta-feira (06), na zona Norte de Natal, policiais militares da Rádio Patrulha do 11° Batalhão detiveram um indivíduo suspeito de cometer assaltos e arrombamentos a caixas eletrônicos.

Durante patrulhamento no bairro Amarante, os militares se depararam com um veículo tipo prisma, com registro de roubo, por trás de um posto de gasolina, próximo ao supermercado Nordestão de Igapó. Neste momento, dois indivíduos em uma moto tipo XRE 300 ao visualizarem a viatura empreenderam fuga em direção a comunidade Serrada. Houve acompanhamento, onde um deles, João Paulo Tavares da Cunha, foi capturado de posse da chave do Prisma. Já o comparsa, conhecido por Zé Carlos, conseguiu se evadir.

O suspeito detido informou que praticou assalto e que na sua residência estavam os pertences da vítima do veículo roubado. Na residência, além dos produtos de roubo, também foi encontrado um revólver usado no assalto e equipamentos utilizados em arrombamento de caixas eletrônicos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa e que envolve empresários da região. Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara.

Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos. O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos.

De acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a Câmara Municipal contratou quatro empresas para prestar serviço e fornecer bens de forma fraudulenta. A investigação mostra que há coincidências temporais entre as transferências de recursos da Câmara em benefício das empresas e as remessas dessas pessoas jurídicas ou de seus titulares ao vereador e ao empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, tido como braço-direito de Erinaldo Florêncio. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia do pagamento às empresas pela Câmara.

Ao todo, o MPRN identificou 11 transferências ilícitas de recursos públicos, todas documentadas. Além da conta de Emerson Gabriel da Cunha Macedo, Erinaldo Florêncio usava a conta bancária do próprio pai dele para receber dinheiro público desviado. Ele permanecia com o cartão do pai, sendo o único responsável pelas movimentações. A investigação aponta que o dinheiro era lavado com o pagamento de faturas pessoais do vereador.

Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de Erinaldo Florêncio, Emerson Gabriel e das empresas e empresários envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, o MPRN conseguiu junto à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 124.425,00. O grupo e as empresas também tiveram as contas bancárias bloqueadas.

Erinaldo Florêncio está afastado da função de vereador e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e da Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.

A operação Marca-passo contou com 17 promotores de Justiça e 22 servidores do MPRN. A ação teve apoio de 53 policiais militares. O MPRN disponibiliza Disque Denúncia 127 para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Agência PRF

A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no RN realizou, no dia 22 de novembro passado, um grande leilão de viaturas. Foram leiloadas viaturas das regionais do Ceará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O leilão aconteceu no auditório do Hotel Rifóles, na praia de Ponta Negra, em Natal/RN e foi realizado pela empresa Lance Certo Leilões.

No certame, foram postas à venda 40 viaturas, sendo 31 de quatro rodas, oito motocicletas Harley Davidson e um caminhão guincho. Duas foram vendidas como sucatas. A previsão inicial de arrecadação era de 402 mil reais, porém ao final dos trabalhos, foram arrecadados mais de 700 mil reais, o que gerou um ágio de mais de setenta por cento. Todo o dinheiro apurado foi depositado na conta do tesouro nacional, via Guia de Recolhimento da União – GRU. Na avaliação dos organizadores, o leilão foi um grande sucesso.

O presidente eleito Jair Bolsonaro fala à imprensa, após receber uma honraria do Exército, a Medalha do Pacificador com Palma, entregue durante audiência fechada no Quartel-General do Exército, em Brasília.

José Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil – O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse ontem (5) que está confiante em que a reforma da Previdência começará a ser votada no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar idade mínima.

“Não adianta apresentarmos uma boa proposta e ela acabar ficando [parada] na Câmara ou no Senado. Este seria o pior dos quadros possíveis. Nosso grande problema, o que mais interessa no primeiro momento, é a idade mínima. Vamos começar com essa ideia e, depois, apresentar outras propostas”, disse Bolsonaro, indicando que pode se reunir com o relator da proposta, o deputado federal reeleito Arthur Maia (DEM) a fim de convencê-lo de propor a votação da idade mínima.

“A proposta [de Temer] está aí, andando. Conversando com o relator, se pode mover apenas a idade mínima e votá-la logo, sem esperar por todo o trâmite de uma nova proposta via emenda constitucional”, disse o presidente eleito, que foi condecorado com a Medalha do Pacificador com Palma, entregue pelo comandante da força, general Eduardo Villas Boas, no Quartel General da força, em Brasília.

O futuro presidente disse ainda que, se pudesse, aprovaria novas regras para a Previdência já no dia 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura. “Mas temos que respeitar o calendário de tramitação de proposições. Pretendemos, logicamente, aprovar a Reforma da Previdência porque, se não a fizermos, daqui a pouco estaremos na mesma situação que a Grécia esteve há pouco tempo.”

Bolsonaro também revelou que convidará os líderes partidários para discutir a proposta antes de enviá-la à Câmara. Ele reiterou que “não pretende fazer política da forma como era feito antes”. “Posso não saber a fórmula do sucesso, mas a do fracasso é continuarmos fazendo a política de coalizão, de repartir o Poder Executivo com o Parlamento, ao qual respeitamos muito.”

Ontem (4) Bolsonaro já havia dito que pretende apresentar ao Congresso uma proposta fatida e que a definição de uma idade mínima para aposentadoria será prioridade.

Reforma tributária

Bolsonaro afirmou também que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional deve ser discutida com Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia. Questionado sobre os avanços e perspectivas, ele disse que a pergunta deveria ser feita a Gudes.

“Esta é uma boa pergunta para fazer ao Paulo Guedes. Porque é bastante complexo. Para entender o emaranhado da nossa legislação [tributária] é preciso ser PHD em Economia”, brincou o presidente eleito antes de voltar a defender a necessidade de flexibilizar as leis trabalhistas.

“Quero mudar o que for possível [na legislação trabalhista]. Temos direitos demais e empregos de menos. Precisamos chegar a um equilíbrio e a reforma aprovada há pouco tempo já deu uma certa tranquilidade para os empregadores”, concluiu o presidente eleito.