Arquivo Mensal:: dezembro 2018

 

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.

 

IFRN abre seleção para a Licenciatura em Formação Pedagógica para a Educação Profissional

Foi divulgado ontem (10) o Edital nº 44/2018, pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do IFRN, referente ao processo seletivo para o primeiro período do curso superior de Licenciatura em Formação Pedagógica para a Educação Básica, Profissional e Tecnológica, ofertado pelo Campus Parnamirim do IFRN, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2019.

As vagas ofertadas são exclusivas para os professores efetivos do Instituto, portadores de diploma de graduação tecnológica, bacharelado ou engenharia, ou equivalente, na forma da lei, em comprovado exercício docente na Educação Profissional e não portadores de curso de licenciatura em sua área de atuação.

Inscrição

É necessário que a inscrição do candidato seja realizada via internet, no Portal do Candidato do IFRN, entre os dias 13 de dezembro, a partir das 14h, até as 18h do dia a 28 de dezembro. O resultado final da seleção será divulgada a partir do dia 8 de janeiro de 2019, no Portal do Candidato.

Acesse:

Edital nº 44/2018

Portal do Candidato

Brasília - O relator da Comissão Especial que discute a Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho, durante audiência pública, na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil – O deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN), 55 anos, assumirá a Secretaria Especial da Previdência Social. A escolha foi feita pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e confirmada em nota oficial divulgada pela assessoria. Marinho deverá ser um dos principais articuladores entre o governo e o Congresso Nacional para avançar na reforma da Previdência.

Relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho não se reelegeu para deputado federal do Rio Grande do Norte pelo PSDB nas eleições de outubro. Economista de formação, foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

Assim como o atual ministro da Fazenda Eduardo Guardia, Paulo Guedes e o presidente eleito defendem a urgência da votação da reforma da Previdência. Bolsonaro quer que, pelo menos parte do texto, avance já no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar a idade mínima.

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, evita apostar em datas, mas mantém a expectativa de votação já no primeiro ano do futuro governo. Segundo ele, é necessário “consertar” o sistema previdenciário. De acordo com ele, não é justo deixar a Previdência atual para os filhos e netos e é preciso que o país seja capaz de criar um novo sistema.

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A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, escolheu a economista Virgínia Ferreira para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do seu governo. Ela destacou que a experiência e reconhecida competência técnica da futura auxiliar serão importantes para que o governo atinja as metas de controle nos gastos públicos, modernização da gestão, contenção de despesas e de valorização dos servidores.

Virgínia Ferreira agradeceu a confiança da governadora eleita e assinalou que entre os desafios da Secretaria está o de assegurar um plano de ações dentro de uma perspectiva de economicidade, sustentabilidade e de deliberar a desburocratização dos serviços públicos. “Implementaremos uma política eficiente na gestão dos recursos humanos e materiais, como também patrimoniais e tecnológicos do estado. Precisamos trabalhar com inteligência, sagacidade e determinação para que o governo possa prestar um serviço público de qualidade, valorizar e qualificar permanentemente o servidor, aproximá-los da gestão, otimizar os gastos públicos e retomar a credibilidade do Governo do Estado”, disse Virgínia Ferreira.

Perfil

Maria Virgínia Ferreira Lopes é formada em Economia pela UFRN. Especialista em Planejamento e Orçamento e na área de Projetos Econômicos e Sociais, trabalhou no Dieese, onde ocupou a função de supervisora técnica. É funcionária de carreira da administração indireta – Datanorte – do Estado do Rio Grande do Norte. Foi presidente do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do RN. Secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal de 2005 a 2008 e de 2013 a 2016, comandou também a pasta de Meio Ambiente e Urbanismo do município e atualmente ocupa o cargo de Secretária de Planejamento da Prefeitura do Natal. Foi Coordenadora do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Norte de 2009 a 2012.

Dando continuidade aos seus novos investimentos em infraestrutura e serviços, a Prefeitura de Macaíba acaba de adquirir uma série de equipamentos que irão contribuir no atendimento e no acompanhamento dos pacientes que passam diariamente pelo Centro de Saúde Luís Antônio Fonseca Santos, mais conhecido como Posto da Maré. Estima-se que mais de 700 pessoas sejam assistidas diariamente, segundo o gestor da unidade Edielias Pereira.

Entre os equipamentos comprados com recursos próprios do tesouro municipal para o Centro de Saúde Luís Antônio Fonseca Santos, estão: colposcópio, audiômetro, otoscópio, impedanciômetro e aparelhos de eletrocardiograma e eletroencefalograma, explicou Edielias, que destacou que em breve será instalada uma cabine de audiometria no local.

Atualmente, o estabelecimento conta com 28 especialidades médicas, constituindo-se em um dos mais completos e importantes centros de saúde pública da Grande Natal, referência para toda a região. Cardiologia, ginecologia, urologia, nefrologia, fisioterapia, pneumologia, fonoaudiologia se encontram entre as especialidades disponibilizadas.

A aquisição de novos equipamentos para o Posto da Maré integra as ações referentes aos novos investimentos da Prefeitura neste final de 2018, que vem se somar às reformas do posto de saúde das Campinas, do ginásio Edilson Albuquerque e do mercado público, além da pavimentação de diversas ruas em áreas urbanas e rurais.

O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).

Em 22 de julho, o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.

Naquela data, uma grande estrutura foi montada na praça central da cidade, contando com palco, bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas. O convite foi dirigido pelo prefeito a toda a população e, além da presença dos então pré-candidatos, o teor promocional do evento se revelou nos discursos proferidos na ocasião – por quase duas horas – que, segundo o MP Eleitoral, “escancararam sua natureza político-eleitoral”.

O próprio Rivelino Câmara publicou, em sua rede social, vídeo que reforça a opinião do Ministério Público de que o “evento pouco teve de celebração do natalício do prefeito de Patu”. O microfone foi “praticamente monopolizado” para enfatizar a presença, as realizações e as “maravilhas” que estariam por vir para o estado quando fossem eleitos os cinco beneficiados. “Cuidou-se de um indisfarçado ato antecipado de campanha eleitoral, um comício, ou melhor, um showmício, já que animado pelas bandas Forró dos Três e Cachorrão do Brega”, relata a Aije.

A ação, assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides, reforça que a ocorrência da irregularidade já foi confirmada pela Justiça eleitoral, quando o juiz auxiliar Almiro da Rocha Lemos – diante de uma representação do mesmo MP Eleitoral – “acabou por reconhecer a veiculação de propaganda por meio vedado, através da realização de showmício, condenando todos os representados ao pagamento de multa individual de R$ 15 mil”.

Em Patu, Walter Alves acabou por obter a maior votação para deputado federal, enquanto Raimundo Fernandes foi o segundo dentre os deputados estaduais. Carlos Eduardo recebeu 33,46% dos votos para governador e Antônio Jácome 18,27% para o Senado. Atualmente a legislação eleitoral não permite a realização de showmícios nem mesmo durante o período regular. “Certamente um evento desse porte, logo na véspera do início da campanha eleitoral, tinha o claro objetivo de influenciar a liberdade de voto dos eleitores”, conclui a Aije.

A ação foi protocolada sob o número 0601610-60.2018.6.20.0000 e sua íntegra pode ser conferida aqui.

Valter Campanato/Agência Brasil

Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu hoje (10) os direitos humanos durante cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do vice, general Hamilton Mourão.

A diplomação é o último passo formal para que a chapa vencedora das eleições presidenciais de outubro possa tomar posse no dia 1º de janeiro.

Rosa Weber discursou após Bolsonaro e lembrou que é comemorado nesta segunda-feira (10) 70 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ministra, a declaração assegurou que todos devem ser tratados igualmente e que as minorias devem ser respeitadas.

“A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados”, disse.

Na tarde desta segunda-feira (10), um corpo de um jovem identificado até o momento por nome de Júlio César foi encontrado em uma área de mangue em Macaíba.

De acordo com informações da polícia ao Jornal Cidade Alerta da TV Tropical, o jovem foi assassinado com vários disparos de arma de fogo. “A maioria dos tiros foi na região do rosto”, disse um agente da Polícia Civil a reportagem.

Do Senadinho Macaíba

Arquivo

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) torna público o gabarito das questões objetivas do Processo Seletivo Complementar para os cursos Técnicos em Agroindústria e Agropecuária na modalidade Subsequente, de acordo com as condições definidas no Edital N° 07/2018.

Arquivo em anexo: Selecao20191_Subsesquente_Edital72018_Gabarito.pdf

As inscrições para o Concurso da Prefeitura Municipal de Macaíba foram reabertas nesta segunda, dia 10 de dezembro e seguem até o dia 10 de janeiro de 2019. Os dias para pedir isenção são 10 e 11 de dezembro. O resultado destas solicitações será divulgado no dia 3 de janeiro e os recursos deverão ser impetrados nos dias 4 e 7 de janeiro de 2019, sendo divulgado o resultado final em 8 de janeiro.

O aditivio que alterou as datas, devido a problemas técnicos no sistema de geração de boletos da Caixa Econômica Federal, também trouxe a exigência de registro de órgão de classe para Técnico em Prótese Dentária e Técnico em Saúde Bucal.

O Concurso da Prefeitura de Macaíba selecionará 625 novos serivodres para 87 cargos de níveis médio e superior com salários de até R$ 3.710,00. As inscrições devem ser feitas neste link e as provas serão realizadas no dia 24 de fevereiro de 2019.

Na noite desse domingo (9), policiais militares do 11° BPM efetuaram a apreensão de um adolescente de 15 anos suspeito de prática de ato infracional análogo a estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos de idade, no distrito de Mangabeira, em Macaíba.

De acordo com o relato da genitora da vítima, a mesma havia saído de casa para buscar socorro médico para o seu filho que estaria enfermo, deixando a criança de 11 anos sozinho na residência.

Ainda conforme a mãe da criança, nesse período, o adolescente de 15 anos teria entrado em sua residência por uma das janelas e teria estuprado a criança.

No local, os policiais apreenderam o adolescente de 15 anos, suspeito da prática do ato infracional, e conduziram a vítima e sua genitora para a Delegacia de Polícia Civil para realização dos procedimentos legais.

Um cobrador de ônibus de 61 anos morreu na noite deste sábado (8) após ser baleado durante uma tentativa de assalto na BR-304, em Parnamirim, cidade da Grande Natal. José Ronaldo da Silva ainda foi socorrido para o Hospital Regional Deoclécio Marques, mas não resistiu aos ferimentos. Os criminosos, dois homens e uma mulher, fugiram.

Segundo o delegado Sérgio Freitas, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o cobrador trabalhava na Viação Riograndense, em um ônibus que sai de Natal com destino às cidades de Nova Cruz e Lagoa de Pedras.

“A informação que recebemos é que esses dois homens e a mulher entraram no ônibus e, quando o veículo passava na frente da fábrica de refrigerantes Dore, eles anunciaram o assalto. O cobrador reagiu e foi baleado. Foram quatro disparos. Em seguida os assaltantes fugiram”, contou.

Ainda de acordo com o delegado, o motorista do ônibus socorreu o cobrador até a sede do Samu Metropolitano, em Macaíba, onde recebeu os primeiros socorros. De lá, José Ronaldo foi levado para o Hospital Regional Deoclécio Marques. “O cobrador morreu à noite, durante a cirurgia”, concluiu o delegado.

Informações do G1 RN

A Prefeitura do Natal publicou neste sábado (8), em edição especial do Diário Oficial do Município (DOM), a convocação de 647 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde. As demais convocações devem acontecer em 11 de fevereiro de 2019, com 500 candidatos; e a última em 25 de Março de 2019, para os 500 candidatos aprovados restantes, totalizando os 1.647 candidatos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Ao todo, foram ofertadas 1.647 vagas para os cargos de níveis médio e superior, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 4.601,17. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período.

Os candidatos deverão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

Os aprovados devem também apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

Ricardo Salles

Agência Brasil – O presidente eleito Jair Bolsonaro definiu hoje (9) o último integrante da Esplanada dos Ministérios, que terá 22 pastas. Em comunicado nas suas redes sociais, Bolsonaro informou que o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles será o ministro do Meio Ambiente. “Comunico a indicação do sr. Ricardo de Aquino Salles para estar à frente do futuro Ministério do Meio Ambiente”, escreveu no Twitter.

Salles é vinculado ao ex-governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, derrotado nas eleições presidenciais deste ano. Entre 2013 e 2014, foi secretário particular de Alckmin. De 2016 a 2017, Salles foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

Em 2006 participou da fundação do Movimento Endireita Brasil (MEB), juntamente com quatro amigos. A entidade ficou conhecida por criar o Dia da Liberdade de Impostos em São Paulo, em 2010, evento que ocorre no mês de maio.

O futuro ministro  é formado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, cursou pós-graduação nas universidades de Coimbra e de Lisboa, além de ter especialização em administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas. Em 2012, juntamente com o advogado Guilherme Campos Abdalla, pediu o impeachment do ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, no julgamento da ação penal do mensalão.