Arquivo diário: quinta-feira, novembro 29, 2018

 

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo TRE/RN por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.

Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do Caic.

A terceira e última representação, contra a então candidata Fátima Bezerra, demonstrou que houve o despejo de “santinhos” na rua e na calçada em frente à Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, localizada em Currais Novos. Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.

O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos.

Nesta quarta-feira (28), o secretário de Educação de Macaíba, Domingos Savio, juntamente com os coordenadores da EJA no município, Rogério Ferreira e Valdelice Pinheiro, participaram do IV Encontro de Educação de Jovens e Adultos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Com o tema Direito à EJA: Desafios, Impasses e Estratégias, o Encontro recebeu professores da rede pública de educação básica preocupados e/ou atuantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado.

O evento também foi  aberto aos estudantes matriculados nas licenciaturas e que se identificam  com a temática.

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A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, anunciou nesta quinta-feira (29) o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira. O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.

Fátima destacou que a experiência e sensibilidade social do professor Getúlio, já demonstradas nos exercícios de suas funções, contribuirão para o novo rumo da educação que se pretende implantar no Estado, com inclusão e oportunidades. “Será essencial na conquista do sonho de termos mais creches, mais educação de tempo integral. Pela reestruturação do ensino médio com ensino técnico e profissionalizante. Na luta incansável pelo novo Fundeb, para que os estados e municípios, especialmente do Nordeste e do Norte, possam cumprir com as metas de expansão, fortalecimento e melhoria da qualidade da educação no nosso estado. Pelo fortalecimento da Uern e pela valorização dos nossos professores“, assinalou a governadora eleita, ao falar sobre o futuro auxiliar.

Getúlio Marques destacou que os indicadores educacionais põem o estado em uma posição desconfortável em nível nacional e na região Nordeste, mas disse que a equipe da governadora eleita está preparada para enfrentar este desafio de reverter esta situação e melhorar a qualidade da educação no Rio Grande do Norte. “Buscaremos parcerias com as instituições de educação, com as federações e sociedade civil organizada. A integração da educação, cultura e esporte com a ciência e tecnologia, as políticas educacionais voltadas para a inclusão, diversidade e apoio às classes mais vulneráveis estarão presentes em nosso trabalho. O espaço de diálogo permanente com os profissionais da educação será fundamental para que, juntos, participemos de um processo de verdadeira revolução na educação do nosso Estado. É uma honra estar nessa equipe”, destacou o professor.

Perfil

Getúlio Marques Ferreira, professor aposentado do IFRN, foi o coordenador do processo de concepção, criação e expansão dos Institutos federais em nível nacional. Ele trabalhou como Técnico e Engenheiro no Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), foi diretor de Ensino e Diretor Geral do CEFET/RN, vice-presidente da AFURN e secretário Geral do SINTEST/RN. . No Ministério da Educação, foi coordenador de Orçamento e Planejamento, diretor da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e secretário adjunto da Secretaria de Ensino Tecnológico (SETEC/MEC). É engenheiro, especialista em Engenharia de Sistemas e Mestre em Engenharia da Produção.

Divulgado resultado final para especialização na modalidade Educação a Distância

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN divulga o resultado final do processo seletivo para os cursos superiores de pós-graduação em nível de Especialização no Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica para Jovens e Adultos, na modalidade Educação a Distância (Proeja – EaD), referente ao Edital de nº 35/2018.

O candidato classificado dentro das vagas disponíveis por instituição/tipo de vaga deverá se matricular na instituição/polo para o qual está inscrito, entres os dias 03 a 05 de dezembro, nos locais estabelecidos no Anexo II do edital.

Datas importantes

Resultado final: a partir do dia 29/11

Matrículas: 03 a 05/12

Início das aulas: 10/12

Acesse:

Edital 35/2018

Lista de aprovados

PC/ASSECOM

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista (DEATUR) com o apoio da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPREMA) recuperaram, nesta quinta-feira (29), um celular de modelo iPhone 6s, no valor de R$ 2.000,00.

As diligências tiveram início por volta das 8 horas da manhã, após a equipe da DEATUR ser acionada para investigar um furto em um hotel, localizado na Via Costeira. Quando a equipe chegou ao local, acionou o alarme do celular que estava dentro de uma mochila, no lixão de Cidade Nova, em Natal. Além do aparelho, duas trouxas de maconha foram encontradas dentro da mochila.

Na ocasião, ninguém foi preso pois existem atualmente mais de 300 catadores de lixo, ficando impossível identificar o proprietário da mochila.

Na sessão desta última terça-feira (27), o vereador Netinho França requereu que o Governo do Estado faça parceria via licitação com Cooperativas Médicas para suprir todas necessidades do hospital Regional de Macaíba, assim tendo condições de realizar diversas cirurgias como hernia, vesícula, laqueadura, histerectomia e outras.

Para Netinho França, população necessita com urgência dessas cirurgias.

O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Têxtil (PPGET), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com inscrições abertas para mestrado e oferta 13 vagas, sendo uma delas reservada à qualificação de servidores (docentes e técnicos) da UFRN.

A seleção ocorrerá em três etapas, uma de caráter eliminatório e as demais classificatórias: prova de conhecimentos básicos, análise de currículo vitae e, por último, análise do rendimento acadêmico na graduação. As inscrições vão  até dia 5 de janeiro de 2019, por meio deste link. São necessários os dados pessoais e toda documentação comprobatória de forma digitalizada, em formato PDF.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Secretaria do PPGET, pelo telefone (84) 3215-3729 ou via e-mail para ppget@ct.ufrn.br. Para informações complementares, leia o edital disponível neste link.

PC/ASSECOM

A Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) solicita apoio da população para identificar suspeito por um roubo na Zona Norte de Natal. De acordo com as investigações, no dia 11 de Novembro, dois suspeitos abordaram uma mulher no momento em que ela chegava de carro ao seu trabalho, no bairro de Petrópolis, em Natal. A dupla fez a vítima refém por algumas horas, até que decidiram parar em uma casa lotérica, já no bairro de Pajuçara, Zona Norte da cidade, para realizarem um saque da conta bancária da mulher. Os criminosos conseguiram levar R$ 740 reais e o carro da vítima, um Citroen C3 branco.

A Polícia Civil divulga imagens da ação criminosa no intuito de identificar um dos autores do crime. As informações podem ser repassadas de forma anônima por meio do disque-denúncia 181, ou pelo número da Deprov (84) 98114-9716.

Confira edição de vídeo com as imagens: youtu.be/PY3dC_w4C7M

Na tarde desta última terça-feira (23), a Câmara Municipal de Macaíba realizou uma sessão solene alusiva ao NOVEMBRO AZUL. A proposição foi dos vereadores Igor Targino e Dadaia Ribeiro. O vereador Igor Targino conduziu a sessão e convidou o Dr. Rafael Paulette para uma breve palestra, explicando a doença, sintomas, fatores de risco e a forma de diagnosticar.

Homens e mulheres presentes na sessão tiraram várias dúvidas, em muitos casos o homem só vai ao médico após muita insistência da mulher. São em torno de 60 mil casos de Câncer de Próstata no Brasil, 13mil casos de mortes por ano (1 morte a cada 40min). Se a doença for descoberta precocemente tem 90% de chance de cura.

A sessão contou com a presença de Edi (Gestor do posto de saúde Luiz Antônio), Irlia Coordenadora Atenção Básica), Lenilton (AMAD), Vereadores (as) e finalizando com o testemunho de dois vereadores, Zeca Cunha e Silvan Freitas, que deixaram o preconceito e machismo de lado e cuidaram da saúde.

Assessoria

Foi publicado ontem, 28 de novembro, no Diário Oficial da União, o edital do concurso para preenchimento de 500 (quinhentas) vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal. As inscrições para o certame serão feitas no site do Cebraspe, banca escolhida para a organização do processo seletivo, e vão do dia 03 a 18 de dezembro. Para ingressar na PRF os candidatos devem ter formação em curso superior aprovado pelo MEC e carteira de habilitação na categoria B.

O Coordenador-Geral de Recursos Humanos, Jesus Caamaño, comenta o esforço da instituição para que o concurso transcorra da melhor maneira possível.

De acordo com Caamaño “com o anúncio de novo concurso, passamos por diversas etapas, desde o levantamento do perfil de candidatos desejado pela PRF, escolha da banca organizadora e construção do edital de forma minuciosa obedecendo a legalidade e a experiencia do órgão nos concursos passados. A partir de agora, temos os candidatos conosco nesse caminho que leva à formação de 500 novos policiais rodoviários federais”.

Durante a assinatura do edital no fim da tarde de ontem, o Diretor-Geral da PRF citou que “a publicação do edital é apenas parte do caminho para o ingresso dos novos policiais. Antes mesmo do anúncio do concurso em fevereiro deste ano pelo Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já estávamos tomado medidas para aperfeiçoar o perfil profissiográfico que queremos, de maneira que tenhamos a seleção daqueles que realmente são vocacionados para o trabalho policial e para a PRF”.

Todas as informações sobre o certame estão disponíveis e detalhadas no edital, que pode ser acessado através do link www.cespe.unb.br

ATENÇÃO: foi identificado erro no quadro de vagas do edital nº 01, publicado em Diário Oficial da União. A editoração do referido quadro causou erro de correlação entre os quantitativos de vagas e regionais. A publicação da retificação com correta distribuição das vagas já está sendo providenciada e será notificada no site da organizadora ( www.cespe.unb.br) e também em publicação retificadora no Diário Oficial da União.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão fala durante evento de lançamento da Árvore de Natal do Rio, que será inaugurada dia 1º de dezembro, na Lagoa Rodrigo de Freitas.

Tomaz Silva/Agência Brasil

Agência Brasil – A pedido da Prcoruadoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são execuradas pela Polícia Federal.

Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.

Fato novo

A procuradora Raquel Dodge afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.

A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.

Segundo a procuradora, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com Dodge, Pezão  recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.

Prisões

Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.

Em relação ao sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Desdobramentos

De acordo com a PGR, a ação de hoje é mais uma uma operação decorrente dos desdobramentos da Lava Jato. Resultados de petição apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fisher.

No total são 30 mandados cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

Investigações

De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao apresentar os pedidos, a procuradora Raquel Dodge ressaltou que a organização criminosa desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.

A procuradora enfatizou ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice- governador de Sergio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

Entrevista

Raquel Dodge e integrantes da equipe darão detalhes do caso em entrevista coletiva às 9h na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.