Arquivo diário: sábado, novembro 24, 2018

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Em face das notícias recentemente veiculadas sobre a prestação de contas da vereadora e deputada federal eleita Natália Bonavides, com a intenção de evitar desinformação, é necessário esclarecer ao publico:

1. Não ocorreu ainda o julgamento da prestação de contas, havendo apenas um parecer do corpo técnico do TRE/RN que ainda será analisado pelo Ministério Público Eleitoral, pela própria Justiça Eleitoral e pela defesa da candidata, o que, certamente, afastará qualquer dúvida sobre a regularidade das contas;

2. Todas as questões apontadas pelo corpo técnico do TRE/RN no processo de prestação de contas foram devidamente explicadas em manifestação já apresentada nos autos;

3. Sobre a cessão de veículo de propriedade da pessoa de Idelfonso Soares da Silva, ficou devidamente esclarecido que o responsável foi seu atual proprietário, Sr. Marcelino Lima de Lira e que não houve qualquer prestação de serviços de motorista atrelada à essa cessão ou a essas pessoas;

4. A suposta existência de doador cadastrado no “bolsa família” foi causado por um erro de digitação no numero do CPF do doador. O erro já foi retificado e esclarecido, sendo o doador real um advogado;

5. Por fim, a hipotética existência de doadores desempregados não passa de mais um equívoco. Todos os doadores listados são professores ou aposentados da Petrobras, o que também está sanado e devidamente explicado.

A defesa de Natália Bonavides esclarece que está a disposição para prestar à Justiça Eleitoral qualquer esclarecimento adicional que seja eventualmente necessário, e expressa a sua confiança de que a Justiça prevalecerá com a obtenção da aprovação de sua prestação de contas.

André Castro
Advogado

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil – O órgão técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. A avaliação foi concluída neste sábado (24) pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que encaminhou parecer para análise do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no tribunal. Após a conclusão da análise, o ministro determinou vista de três dias para que a defesa de Bolsonaro se pronuncie sobre as recomendações, e dois dias para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

No próximo dia 4 de dezembro, o plenário do TSE julgará as contas da campanha presidencial do candidato eleito com base no parecer técnico e nas alegações da defesa. “Foram verificadas impropriedades e irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”, escreveram os analistas da Asepa, citando que apenas 2,58% dos recursos recebidos de doações foram considerados irregulares.

Os analistas e técnicos da corte avaliaram como irregularidade a devolução de depósitos realizados na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, já que a plataforma utilizada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, a Asepa determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL pela campanha, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades. “Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato”, afirmou a advogada Karina Kufa.

De acordo com manifestação encaminhada hoje à tarde à imprensa, a defesa responsável pela prestação de contas considerou o parecer “de acordo” com as expectativas. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, afirmou Karina Kufa, referindo-se ao julgamento do TSE.

Um jovem foi executado na madrugada deste sábado (24) em Mossoró. Ao Portal Mossoró Notícias,  a Polícia Militar informou que a vítima foi morta a tiros dentro da casa onde morava, no bairro Bom Pastor.

Ainda de acordo com o portal, a vítima foi identificado como sendo Anderson Pereira, conhecido como “Pequeno”, foi morto enquanto dormia no primeiro andar de sua residência. Os criminosos arrombaram o portão de entrada do prédio e invadiram a casa.

IFRN abre novas vagas para seleção de professores

O IFRN divulga novas oportunidades de trabalho no Instituto. É que os campi Santa Cruz e São Paulo do Potengi estão com editais abertos para seleção de professor substituto. Abrangendo as disciplinas Sistema da Computação, Construção Civil e Materiais de Construção, Instalações Prediais, Manutenção e Equipamentos de Informática, Segurança do Trabalho e Sistemas de Informação, os editais oferecem seis vagas iniciais e outras 30 em cadastro de reserva e as inscrições vão até o início de dezembro. Em ambos os campi a remuneração pode alcançar os R$ 5.786,68. Os selecionados obedecerão ao regime de 40h.

Campus Santa Cruz

O Campus Santa Cruz do IFRN tornou público o Edital nº 35/2018 ainda no dia 20 de novembro. O documento rege a seleção a posterior contratação, por tempo determinado, de professor substituto para atuar no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino superior “objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”, disse Samira Delgado, diretora-geral do campus.

As inscrições para este processo seletivo serão realizadas das 10h do dia 26 de novembro às 20h do dia 03 de dezembro de 2018, exclusivamente via Internet, através da página do processo seletivo, que integra o Portal IFRN. Para Santa Cruz está disponível uma vaga de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina Sistema da Computação com outras cinco para cadastro de reserva. Os requisitos mínimos, regime de trabalho e remuneração estão descritos no edital.

Campus São Paulo do Potengi

Já o Edital nº 17/2018, do Campus São Paulo do Potengi (SPP), foi publicado na tarde desta sexta-feira (23). O documento, assinado pelo diretor-geral da unidade, o professor Ednaldo de Paiva Pereira, traz uma vaga inicial para cada uma das disciplinas listadas: Construção Civil e Materiais de Construção, Instalações Prediais, Manutenção e Equipamentos de Informática, Segurança do Trabalho e Sistemas de Informação. O cadastro de reserva traz ainda, por disciplina, quatro vagas para lista geral e uma para portadores de necessidades especiais.

As inscrições para o processo seletivo do Campus SPP estarão abertas entre 10h do dia 28 de novembro e 20h do dia 05 de dezembro de 2018, exclusivamente via Internet, também através da página do processo seletivo. O diretor do campus ressaltou que somente com o total preenchimento do formulário de requerimento de inscrição e o recolhimento da taxa, no valor de R$ 78,00, através de Guia de Recolhimento da União (GRU), a participação estará efetivada: “o candidato poderá pagar sua inscrição em qualquer agência bancária até a data do vencimento. É importante destacar que não serão permitidas alterações de dados que compõem o formulário de requerimento de inscrição”, disse. Essa ressalva é a mesma para o caso do Campus Santa Cruz.

Acesse

Página do processo seletivo

Página da Seleção – Campus São Paulo do Potengi

Página da Seleção – Campus Santa Cruz

PC/ASSECOM

Uma investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Civil de Caicó resultou na deflagração da Operação Pecado Original com o intuito de prender integrantes de uma facção criminosa, na manhã desta sexta-feira (23), em diversas cidades da região do Seridó. Durante a Operação, que teve a coordenação da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN) e o apoio de outras equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar, foram efetivadas as prisões de 34 investigados, mediante o cumprimento de mandados de prisão temporária e preventiva. Um adolescente também foi apreendido. Entre os 34 presos, 11 são mulheres e 23 são homens.

Das 34 prisões efetivadas, 12 delas foram cumpridas mediante mandados judiciais em desfavor de criminosos que já estavam detidos no sistema penitenciário. Durante a Operação, foram apreendidas armas, drogas e dinheiro. “A Operação Pecado Original foi bastante exitosa e com certeza teremos uma redução nos índices de criminalidade nas cidades desta região”, destacou a delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Shirley.

O objetivo da Operação foi prender criminosos que são membros de uma facção que atua no Estado, os quais estavam praticando crimes como tráfico de drogas, roubo e até homicídios. A ação foi batizada com o nome de Pecado Original em referência ao apelido do líder da facção criminosa e também a forma como ele aliciava pessoas a ingressarem no crime.

A Operação foi efetivada nas cidades de Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, Caicó, Jucurutu, Jardim do Seridó e Itajá. Também foram cumpridosmandados judiciais na cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba. As investigações revelaram que havia uma grande conexão de ações entre as cidades de Caicó e Jardim de Piranhas.

A Operação também contou com a coordenação dos delegados Leonardo Germano e Ricardo Brito da Polícia Civil de Caicó, em conjunto com ocomandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM), Major Aderlan. A ação contou com o trabalho do serviço de inteligência da 3°DRP, de equipes de delegacias de todo o Estado e equipes da Polícia Militar, especialmente as equipes da 5°CIPM.

Foto: Arquivo

Agência Brasil – Representantes de entidades educacionais de 87 países assinaram uma moção contra a censura a professores durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação,  que ocorreu entre os dias 16 e 18 em Katmandu (Nepal). A assinatura do documento foi proposto pela Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (Clade), com apoio, entre outras, de entidades da Noruega, da Alemanha e de Angola.

A moção cita o movimento Escola sem Partido como um dos que incentiva a censura aos docentes. Cita também, na Alemanha, a orientação do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha. “Estudantes são incentivados a filmar suas aulas e viralizam publicações nas redes sociais, acusando injustamente professoras e professores de proselitismo ideológico, cientificismo e estímulo à sexualização de crianças e jovens”, dizem os signatários.

As entidades pedem que os Estados “resistam a estas tendências regressivas e refutem estas práticas persecutórias e violadoras de direitos humanos, que têm o controle como princípio e finalidade”. Elas defendem ainda que a educação deve ser pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade para todos, capaz de promover a cidadania e colaborar para a realização plena de todas as pessoas.

Em discussão no Congresso Nacional, o projeto Escola sem Partido, tem apoio de correligionários do governo eleito. A proposta estabelece em ambientes educacionais o “respeito às crenças religiosas e às convicções morais, filosóficas e políticas” de pais e alunos, ao colocar como precedência os valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim que regularize a frota de transporte escolar. O Poder Executivo Municipal tem prazo de 30 dias para regularizar a situação dos ônibus escolares.

De acordo com inspeções realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), todos os veículos alugados estão inaptos ao transporte escolar. Além disso, a mesma situação foi constada em quatro veículos próprios da Secretária Municipal de Educação.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran) são as instâncias responsáveis pela normatização dos transportes escolares escolares municipais e estaduais. Nesse sentido, resoluções dos órgãos referidos disciplinam o transporte escolar com uma série de requisitos , entre eles a necessidade de curso especializado para os motoristas e vistorias semestrais realizada por associação técnica.

O MPRN instaurou um inquérito civil destinado a averiguar a irregularidade dos veículos de transporte escolar em Parnamirim. Nas investigações, foram foi constatada a existência de motoristas que não apresentam o curso específico de para o transporte escolar, além de outras irregularidades.

Para que o Município entre em acordo com o que é preconizado pela legislação vigente, o MPRN recomenda que toda a frota de veículos escolares passem por inspeção semestral pelo Detran, adeque os carros com os equipamentos necessários e adote, em até 60 dias as providências necessárias para garantir a especialização dos motoristas.

No caso de contratação de veículos particulares para os fins assinalados, a Prefeitura deverá especificar no procedimento licitatório a necessidade de todos os automóveis cumprirem os requisitos listados pelo CTB e o Contran.

Confira aqui a íntegra da recomendação