Arquivo diário: sábado, novembro 17, 2018

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil – O presidente eleito Jair Bolsonaro passará três dias da próxima semana em Brasília. Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de reuniões no gabinete de transição. Está prevista também a participação de Bolsonaro no fórum de governadores do Nordeste. O presidente eleito deverá ficar de terça-feira (20) a quinta-feira (22) na capital federal.

Bolsonaro deverá desembarcar em Brasília na manhã de terça-feira (20) e se reunir logo cedo com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Inicialmente, o presidente eleito anunciou que parte da CGU poderá ser absorvida pelo Ministério da Justiça. A definição está em aberto.

Também para a terça-feira estão previstas reuniões com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e representantes da Associação das Santas Casas do Brasil, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

As reuniões com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estão previstas para a tarde de terça-feira.

Na quarta-feira (21), Bolsonaro deverá se reunir com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias, confirmou o encontro, uma vez que, entre os governadores da região, ele foi o único que pôde comparecer ao encontro de governadores eleitos promovido em Brasília pelos futuros governadores de São Paulo, João Doria, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Há ainda a possibilidade. não confirmada oficialmente, de o presidente eleito ir para São Paulo. Bolsonaro deverá ser submetido a uma bateria de exames, no Hospital Albert Einstein, para preparar a retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia para remoção da bolsa está prevista para 12 de dezembro.

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Em reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde do RN, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, alertaram órgãos de controle e fiscalização sobre o risco de o Governo do Estado não atingir o percentual mínimo de 12% de aplicação de recursos em ações e serviços de saúde.

Citando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do RN do 4º bimestre, o MPRN informou que o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita líquida de impostos e transferências legais e constitucionais do RN somente alcançou 5,18%, quando deveria se aproximar de 12%, uma vez que a arrecadação de receitas vem se comportando dentro das estimativas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para a promotora de Justiça Iara Pinheiro, “em razão da proximidade do encerramento do exercício, há forte probabilidade de o Estado não atingir o piso mínimo de 12%, conforme determina a legislação vigente”, alertou. A representante ministerial soma a esse risco o fato de essa possibilidade ocorrer em um contexto de inadimplência crescente da Secretaria de Estado da Saúde Pública junto aos prestadores de serviço contratualizados com o SUS e ao Município de Natal. “A situação pode prejudicar a continuidade da assistência ofertada à população em áreas sensíveis como ortopedia, cardiologia e terapia intensiva”, exemplificou.

Caso o cenário de descumprimento do piso mínimo em saúde se confirme, o MPRN aponta consequências graves, como risco de retenção de repasses de recursos federais, intervenção federal do Estado, não repasse de recursos federais da área da saúde de natureza voluntária, além da responsabilização dos gestores públicos (secretários de planejamento e saúde), e do governador como agente político.