Arquivo Mensal:: Janeiro 2018

Na tarde de hoje (28), um presidiário foi assassinado na comunidade de Barrinha, em Mossoró. De acordo com o Mossoró Hoje, a vítima tinha saído da penitenciária fazia cerca de 30 minutos quando foi assassinado. O preso foi identificado como Thalyson da Silva, a Polícia Militar isolou o local do crime e o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) foi o responsável pela perícia e remoção do corpo.

 

Agência Brasil – No dia 29 de janeiro de 2014, passou a vigorar no Brasil a Lei Anticorrupção. A partir dela, empresas que praticam, por meio de empregados ou representantes, atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira passaram a ser responsabilizadas e mesmo punidas com sanções administrativas. Ao longo desses quatro anos, o governo federal iniciou 183 processos contra empresas. Desses, 153 foram iniciados em 2017. Os inquéritos já resultaram na aplicação de 30 penalidades.

Os órgãos que mais utilizaram a norma para investigar grupos privados foram os ministérios da Fazenda, com processos 62, de Minas e Energia, com 42, e da Saúde, com 34. Em seguida, estão as pastas da Justiça e Cidadania, com 11, Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações, com nove, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com oito, e Educação, com seis. No fim da fila, Transportes, Portos e Aviação Civil, com cinco inquéritos, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com três, Desenvolvimento Social e Agrário, com dois, e Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com um.

De acordo com a lei, também conhecida como Lei da Empresa Limpa, é da competência da Controladoria-Geral da União (CGU) a apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos. Corregedor-Geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega reconhece que o número não é elevado, o que para ele está atrelado sobretudo ao fato de a lei ainda ser recente e também devido ao recorte temporal, pois a regra só vale para atos ilícitos praticados depois de sua entrada em vigor.

Aprimoramento

O corregedor afirmou, contudo, que há “uma tendência de crescimento, como vimos ocorrer em 2017”, ano que registrou 83,6% do total até aqui. “Esse número do governo federal representa que, de fato, a lei pegou e está sendo aplicada. É um trabalho constante e que está sendo aprimorado”, acrescentou. Nesse sentido, o órgão também trabalha na capacitação de servidores que atuam diretamente nos processos.

Saiba mais

Conforme já explicitado na Resolução da CEN, aprovada no dia 25 de janeiro, “Com Lula e com o povo até a vitória em outubro”, não recuaremos diante das injustiças e perseguições a Lula, materializadas no acórdão descabido e inconstitucional do TRF4 que o condenou. Muito pelo contrário, cumpriremos, cada vez mais, nosso papel histórico de defender a democracia, o povo brasileiro e a justiça social. A partir de agora estamos EM ESTADO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO!

Para tanto, é preciso que as direções partidárias concentrem todas as energias e esforços para a mobilização e conscientização popular sobre o grave momento por que passa nosso país, aglutinando forças com os partidos de centro esquerda e com todas as forças progressistas e populares da sociedade, em especial com as Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo.

Leia na íntegra nota do partido.

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O advogado Luiz Gomes, ex-presidente do então  Partido Ecológico Nacional (PEN) e hoje Patriota, foi reconduzido para o comando da sigla. De acordo com o Portal Agora RN, ontem (27) dirigentes da sigla se reuniram em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo para discutir os rumos da sigla, na oportunidade foi confirmada a recondução do advogado Luiz Gomes à presidência regional do partido no estado do Rio Grande do Norte, com total autonomia para fazer a condução política do partido no estado.

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Fotos: Assessoria

A Rede Sustentabilidade realizou, na tarde deste último sábado (27), sua Plenária Estadual. Na ocasião o partido indicou os nomes do guarda civil João Napoleão e do professor Hérbert Viana, como pré-candidatos ao Senado Federal, nas eleições desse ano.

Durante a reunião, também foram apresentados os nomes dos filiados e simpatizantes que pretendem lançar candidaturas à Câmara Federal e Assembleia Legislativa pelo partido. Em breve, a REDE-RN irá anunciar se lançará chapa própria para o Governo do Estado. Para Freitas Júnior, Porta-Voz Estadual da REDE-RN, Napoleão e Hérbert Viana possuem os pré-requisitos para que o partido apoie e defenda seus nomes na disputa que se aproxima. “Napoleão e Hérbert possuem todos os atributos que os credenciam a entrar na disputa para honrarem o Rio Grande do Norte no Senado Federal. ”, destacou.

Dona Rosa, Prof. Herbert Viana, Freitas Júnior e João Napoleão

Durante a Plenária, também foi definido o apoio irrestrito à pré-candidatura de Marina Silva para a presidência da República. No plano estadual, a REDE-RN fará um planejamento de ações para tornar o partido uma alternativa à polarização entre os que comandam a política potiguar há décadas e colocaram o Rio Grande do Norte na situação crítica em que se encontra atualmente. “A REDE vai mostrar o seu diferencial com ideias, atitudes e pessoas honradas que não fazem política de forma arcaica e irresponsável como as oligarquias que se revezam no poder há várias décadas”, acrescentou Rosângela Silva Porta-Voz da REDE-RN.

Diante de filiados e simpatizantes, a plenária também discutiu a conjuntura nacional e estadual e definiu a escolha de Cristiano Manoel, filiado na REDE em Caicó, como delegado e representante do partido no próximo Congresso Nacional da REDE, que será realizado em Brasília, ainda no primeiro semestre.

Já foi dado início a movimentação de algumas figuras políticas de Macaíba pensando em 2020. Pode anotar aí, três mandatários estarão divulgando com frequência “ações” de seus mandatos. O objetivo é chegar ao Poder Executivo.

DETRAN/RN

A Praia da Pipa recebeu neste final de semana o comando de educação e conscientização para o trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). As ações educativas percorreram as ruas mais movimentadas da área urbana onde foram abordados motoristas, motociclistas e pedestres, que receberam informações importantes sobre medidas de segurança no tráfego, orientações sobre a não utilização de celulares enquanto dirige, proibição da circulação de veículos na faixa de areia de praia e o alerta de se beber não dirigir.

Os técnicos do Detran atuaram em parceria com os servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que orientaram os condutores a evitar poluir as praias, principalmente com o descarte de lixo na faixa de areia. Nessa situação, foram distribuídas lixeirinhas automotivas com a logomarca da campanha educativa de trânsito #CurtoDirigirBem, que vem sendo divulgada pelo Detran em todo o Estado.

Um ponto alto da ação organizada pela Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran (Coefi), foi a utilização do teatro educativo do Órgão, contando com o apoio de atores fantasiados e de uma charanga que animou o percurso e as atividades desenvolvidas com paródias de canções populares, onde as letras abordam informações importantes de segurança, respeito e gentileza no trânsito.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, lembrou que as blitzen educativas buscando conscientizar condutores e pedestres vêm sendo intensificadas no litoral do Estado desde dezembro do ano passado. “Nesse período do ano o tráfego no litoral se torna intenso, então a preocupação do Governo do Estado em preservar vidas se volta mais intensamente para essa área com a realização de blitzen educativas, alertando e orientando o condutor, como também com a fiscalização punitiva nos casos em que o motorista insiste em desrespeitar as normas de trânsito colocando vidas em perigo”, comentou.

Durante as atividades, diversos veículos foram adesivados com o slogan da campanha educativa do Detran e folders informativos foram distribuídos com condutores e pedestres que circulavam na Praia da Pipa.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

 

Agência Brasil –  Educação ambiental, combate a queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas são ações que podem ser ampliadas nos municípios com recursos do ICMS ecológico, o Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços que funciona como incentivo para investimento em preservação ambiental. Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam apresentar até o dia 15 de março relatórios e documentos sobre atividades realizadas em 2017.

No Tocantins, o presidente do Instituto de Natureza do Tocantins – o Naturatins –, Hebert Brito, disse que o número de cadastros feitos no estado ainda está abaixo da expectativa. “No ano passado, o alcance foi de quase a totalidade dos municípios. Cerca de 95% e 96% dos 139 entregaram a documentação e receberam uma parcela boa do ICMS ecológico para ser reinvestido exatamente na proteção do meio ambiente.”

Os documentos sobre as ações ambientais de 2017 passarão por análise técnica do instituto. Correções e documentação extra podem ser solicitadas e, por isso, os gestores devem enviar os relatórios o quanto antes para evitar a perda do prazo final.

Os recursos do ICMS ecológico – que no ano passado somaram cerca de R$ 92 milhões – também podem ser usados para garantir o funcionamento dos órgãos ambientais municipais, inclusive conselhos e fundos de meio ambiente.

Mais informações sobre o programa podem ser encontradas no site ou pelo telefone (63) 3218-2693.

SESED/ASSECOM

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) deteve, nesta última quarta-feira (24), um jovem na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O jovem de 19 anos, estava em um veículo com diversos objetos roubados.

A equipe fazia patrulhamento pela rua Padre João Maria, quando se deparou com o suspeito, que abandonou o veículo e tentou fugir, mas foi detido pela FNSP. O carro tinha registro de roubo. Dentro do automóvel ainda foram encontrados vários objetos frutos de assaltos, como TV, joias e celulares, além de dois revólveres e uma carabina.

Na tarde de ontem (26) a jovem Daiane Santos, de 19 anos, foi assassinada na comunidade quilombola de Capoeiras, em Macaíba. De acordo com o Informativo Atitude, o principal suspeito do crime é um ex-companheiro da vítima.

A vítima foi morta com golpes de facas em uma residência. Daiane ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e chegou ao pronto socorro sem vida.

A Justiça potiguar atendeu o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o edital do concurso público da Polícia Militar seja republicado. O MPRN entrou com Mandado de Segurança em face de irregularidades detectadas no edital. O concurso visa o provimento de vagas do quadro de praças da PM.

A determinação, assinada nesta última quinta-feira (25), é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O Juízo deu prazo de 10 dias para o presidente da comissão do concurso público republicar o edital número 002/2018 – Searh/PMRN. O edital a ser republicado deve estabelecer, no item que trata dos requisitos para investidura no cargo, três novas exigências, conforme a Lei Complementar Estadual número 613/2018: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica e; habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria B.

Na republicação também deve ser acrescentada, no seu Item 3 (Das Etapas), a avaliação psicológica, assim como deve dar oportunidade aos candidatos já inscritos no concurso à desistência da inscrição efetuada e a obtenção do reembolso dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

A Justiça considerou ser possível que candidatos aprovados no concurso, ao menos em tese, não possuam os requisitos legais exigíveis no momento da posse, apesar da satisfação das condições do edital. Assim, entendeu que o edital do concurso fere um artigo da Constituição da República, e que seria possível a posse de pessoa em cargo público sem observância dos requisitos legais – Lei Complementar Estadual n.º 613/2018.

Para a Justiça, demonstrado que o presidente da comissão do concurso público da PMRN publicou o edital do concurso público sem observar a alteração legislativa dos requisitos para investidura no cargo de policial militar, se constata a probabilidade do direito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

*Com informações do TJRN.

A condenação do ex-presidente Lula (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ªRegião com sua possível não candidatura deverá fortalecer nomes de seus ex-ministros, como Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (REDE). Ambos têm boa  aceitação no eleitorado de Lula, principalmente no Nordeste.

Se não houver a extinção do foro privilegiado não veremos tão cedo o andamento de processos de mandatários que respondem por corrupção até o pescoço. A lei tem que ser igual para todos, independentemente se o acusado ocupa ou não cargo eletivo.

 

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

Agência Brasil – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (26) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país.

No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.