Arquivo Mensal:: Janeiro 2018

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

Agência Brasil – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a eventual prisão de Lula após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Com a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nesta semana, a defesa de Lula terá dois dias, após a publicação, para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada. No entanto, a medida pode ser evitada por meio de uma liminar no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O fim dos recursos na segunda instância também provocará a inelegibilidade do ex-presidente, que também poderá ser revertida por meio de liminares no STF ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Relator

Em função do período de recesso nos tribunais superiores, o caso será analisado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.

“Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questiona a defesa.

Prisão em segunda instância

Em 2016, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

PM/ASSECOM

Policiais militares do 3º Batalhão da Polícia Militar detiveram um homem suspeito de traficar drogas em São José de Mipibu, na Grande Natal.

Os policiais abordaram um indivíduo por nome de Joaquim, o mesmo se encontrava com crack, pó de crack, maconha, LSD, balança de precisão, duas munições calibre 12, e sacos para o armazenamento e venda das drogas.

“O trabalho preventivo da nossa Instituição foi aprovado pela população mipibuense. Vale ressaltar que, essas ações preventivas continuarão no município de São José de Mipibu.” Disse o Comandante do 3° Batalhão, Tenente-Coronel Dimas.

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Foto: perfil de Graça Carvalho no Facebook

A Prefeitura de Macaíba lamenta o falecimento de Graça Carvalho, ex-diretora da Escola Municipal Pedro Gomes, ontem (29). Neste momento de luto, a administração se solidariza com os familiares e amigos de Graça.

Muito querida e conhecida em todo o município, ela será sempre lembrada pela honestidade, inteligência, competência e profissionalismo com que desempenhou as suas atribuições.

PM/ASSECOM – Sd Ricardo

Na noite desta última  segunda-feira (29), policiais militares da Força Tática do 3º Batalhão (FT3) apreenderam armas de fogo no Bairro Cajupiranga, em Parnamirim/RN.

Por volta das 20h, seis suspeitos estavam em dois veículos Corola em uma granja abandonada. Durante procedimento de abordagem aos suspeitos foram achadas duas pistolas calibre 380, cinco carregadores, 99 munições. Um jovem de 20 anos e outro de 18 anos, estavam de posse das armas. Os veículos estavam sem queixas de roubo ou outras alterações, de acordo com o sistema Detranet. Com os suspeitos ainda foi apreendida a quantia de R$ 1.822,00 (Um mil, oitocentos e vinte e dois Reais).

A guarnição conduziu os suspeitos, as armas, as munições, a importância e os veículos para a DP de plantão, onde apresentou-os e entregou-os à autoridade de polícia judiciária para a adoção das providências legais cabíveis. Os dois suspeitos que assumiram o porte ilegal de arma foram autuados em flagrante delito e os demais foram liberados.

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PRF – Durante uma fiscalização da Operação RN Seguro, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu na noite de ontem (29), no km 340 da BR 226, em Patu/RN, um revólver Cal. 44, de uso restrito, além de seis munições intactas.

O fato se deu quando os policiais abordaram uma motocicleta que era conduzida por um homem de 56 anos. Após revista minuciosa, foi encontrada a arma na cintura do condutor.

Diante dos fatos o homem foi preso pelo porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito e conduzido para a Delegacia Regional de Polícia Civil, em Patu, para as providências cabíveis. Tal crime remete a uma pena de reclusão de três a seis anos, e multa.

PM/ASSECOM/REPÓRTER: CB GLAUCIA

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte vem a público externar a consternação pelo falecimento do Sargento PM Itagibá Maciel de Medeiros, o qual veio a óbito após sofrer ferimentos por disparos de arma de fogo na manhã desta segunda-feira (29).

A instituição policial militar lamenta a perda desse bravo policial, que dedicou quase três décadas de sua vida a defender a sociedade potiguar, integrando unidades operacionais como 4º BPM, 1º BPM e 9º BPM, efetuando prisões e apreensões importantes para a manutenção da segurança pública no Estado.

A Polícia Militar se compadece com a perda deste combatente e manteve contato junto a secretaria de segurança pública no sentido de apurar as circunstâncias que envolveram este ato criminoso.

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No último dia 26 (sexta-feira), no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o presidente da Câmara Municipal de Macaíba, Gerson Lima, se reuniu com o superintendente regional do órgão, Willy Saldanha, para discutir alguns pleitos para o Município.

A reunião foi bastante proveitosa, pois Gerson Lima pleiteou e recebeu o sinal verde no sentido de conseguir alguns benefícios do DNIT para Macaíba.

Entre esses benefícios, destaque para a extensão da iluminação do canteiro central que liga Parnamirim a Macaíba (leia-se BR-304), no entroncamento do Novo Aeroporto Aluízio Alves, acesso sul.

Trata-se de uma obra reclamada e reivindicada ao longo dos anos e somente agora, graças aos esforços do vereador Gerson Lima e do prefeito Fernando Cunha, recebeu a confirmação para o seu início e conclusão.

Na ocasião, o presidente do Poder Legislativo Municipal também conseguiu o compromisso com Willy Saldanha para a sinalização a construção de uma rotatória no entroncamento do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho com a saída para a BR-226 (Mangabeira).

Cinco PMs foram assassinados no RN em 2018  (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

(Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

O policial militar Darlan Santana Carvalho, de 40 anos, morreu na tarde desta segunda-feira (29), após ser baleado na cabeça em uma tentativa de assalto a uma farmácia. O tiroteio aconteceu nesta manhã, no bairro Planalto, na Zona Oeste da capital.

De acordo com a Polícia Militar, o PM foi socorrido em estado grave ao Hospital Walfredo Gurgel logo após ser baleado, mas não resistiu aos ferimentos. Um dos suspeitos pelo crime também foi atingido e morreu, outro foi identifcado e preso.

O soldado Darlan Santana Carvalho foi o quinto policial militar morto no RN nos primeiros 29 dias de 2018, e dois deles foram assassiandos nesta segunda (29).

Informações do Portal G1 RN

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por meio da Controladoria Regional de Trânsito (CRT), disponibilizou, em seu website, um link com questões que simulam a prova teórica. O Simulador de Prova direciona para as trinta questões semelhantes às que caem no “provão”, o teste teórico.

Para acessar, basta entrar no site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no link “cidadão” (situado na caixa a direita da página) e escolher a opção “Simulador de Prova”, logo em seguida o candidato terá acesso às questões , basta informar CPF, nome e o tipo de prova que se pretende simular. Estão disponíveis provas para 1ª habilitação, renovação e reciclagem.

A aprovação na prova teórica é requisito para realizar as aulas práticas, processo necessário para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para o Assessor Pedagógico da CRT, Jacob Costa, o simulador facilitará uma boa nota e performance do candidato que terá acesso a questões semelhantes das cobradas no Provão. “Outros Detrans, inclusive, já possuem essa ferramenta em seus websites”, considera.

No ano de 2016, foram realizadas, no Rio Grande do Norte, 62.383 provas teóricas e, no ano de 2017, foram 49.369 provas, o que representou uma redução de 13.104 (-20,8%) provas. Entre 2016 e 2017 o índice de reprovação caiu de 51,8%, em 2016, para 44,0%, em 2017, representando uma redução de 7,8%.

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A Secretaria da Escola Agrícola de Jundiaí torna pública a 2ª chamada para vagas remanescentes dos cursos técnicos da EAJ. A matrícula será realizada na Secretaria Escolar exclusivamente nos dias 31/01/2018 (quarta) e 01/02/2018 (quinta) das 07h às 11h e das 13h às 16h. O candidato que não comparecer à matrícula será desclassificado e perderá o direito à vaga. Mais informações estão disponíveis no Edital Nº 025/2017/EAJ.

Arquivo em anexo: 2ª chamada – processo seletivo EAJ.pdf

 

Para contribuir com o equilíbrio ambiental e com a saúde de animais que vivem nas Unidades de Conservação, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, através do Parque das Dunas, alerta sobre a importância da sensibilização das pessoas para não alimentarem animais silvestres. O hábito de oferecer alimentos aos bichos não é recomendado por biólogos por interferir na manutenção natural dos ecossistemas.

Há pouco mais de um mês, a equipe do Parque das Dunas acompanha uma epizootia de saguis-de-tufos-brancos (Callithrix Jacchus), primatas que vivem na área do Bosque. Epizootias são episódios de doenças que acometem uma determinada comunidade animal e que se dissemina com rapidez entre a mesma. Ao longo dos anos já aconteceram diversos casos, e neste recente, assim como nos anteriores, toda a vigilância e monitoramento estão sendo feitos. O biólogo do Parque das Dunas, responsável pelo setor de fauna, Dhyego Melo, falou sobre a importância da população ter conhecimento sobre esses animais.

“Os saguis-de-tufus-brancos são primatas endêmicos do Nordeste e únicos primatas que vivem na área do Parque das Dunas. Toda alimentação deles é baseada em frutos, seiva, insetos, ovos, ou seja, uma variedade de alimentos que os animais encontram na Mata. A própria Natureza oferece toda a água e nutrientes necessários para a sobrevivência dos saguis, sem a necessidade da interferência do homem”, ressaltou o biólogo.

Os usuários do Parque que se depararem com saguis com sinais de doença, mortos ou com comportamento atípico, devem comunicar à administração. As epizootias são comuns na área do Parque e até o momento, nenhuma delas teve relação com febre amarela e raiva. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, no Rio Grande do Norte foram registradas 48 epizootias no ano de 2017, sendo que 20 dessas já foram descartadas para febre amarela e raiva.

“Em processos de epizootias não podemos descartar a hipótese do próprio ser humano transmitir doenças para os animais. A herpes humana, por exemplo, é extremamente letal nos primatas e se dissemina muito rápido, então estamos em alerta. É fundamental que as pessoas que frequentam o Parque não alimentem os animais”, disse Dhyego Melo.

Epizootia no Parque

A epizootia que acontece desde 14 de dezembro no Parque das Dunas está sendo acompanhada por profissionais da Unidade de Conservação, da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Centro de Controle de Zoonoses e do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte. A equipe se reúne frequentemente para discutir o assunto, analisar as informações e somar esforços para sanar dúvidas e especulações da população. As amostras desses animais são coletadas pelo Centro de Controle de Zoonoses com destino final no Instituto Evandro Chagas, em Belém (PA).

Na área do Parque existem placas proibitivas sobre alimentar os saguis. Esses animais estão acostumados com a presença de humanos e a população tem um papel fundamental nesse processo.

“É importante que a população saiba que a vigilância está acontecendo, que epizootias anteriores não mostraram nenhuma relação com a febre amarela e que nosso estado não é zona de risco. Não há portanto, motivo para pânico, tampouco razão para agressão aos animais, aliás, agredir animais é crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/98”, ressaltou Dhyego.

Recomendações

– Não alimente saguis. Ao alimentar esses animais, as pessoas podem transmitir doenças, e muitas vezes uma doença comum em pessoas pode ser fatal para o animal;

– É importante também não deixar alimentos em locais de fácil acesso, esses animais são espertos e invadem imóveis atrás de comida;

– Se encontrar um animal morto, doente ou com comportamento atípico, deve-se entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses através do 3232-3285 (se for na área do Parque das Dunas, informar à administração do local);

– Não tentar pegar o animal, pois mesmo se estiver doente e frágil, se ele se sentir acuado poderá reagir e morder para se defender;

– As epizootias ocorrem, e para isso, os casos devem ser comunicados para que o processo seja acompanhado adequadamente.

Em reunião na manhã desta segunda-feira (29), foi consolidada uma parceria entre a Prefeitura de Macaíba e a Seja Digital, uma entidade administradora do processo de redistribuição e digitalização de canais de TV e RTV que é responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para digital da televisão aberta no Brasil.

Na ocasião, o prefeito Fernando Cunha, o chefe de gabinete, Pedro Galvão, e a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Andrea Carla, receberam representantes da entidade no Palácio Auta de Souza.

Dentre as atribuições da Seja Digital, estão: se comunicar com a população e realizar atendimento gratuito e distribuir kits gratuitos de conversão. O público-alvo das ações compõe-se dos beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família – PBF, população comprovadamente de baixa renda, por exemplo, classes D e E (mesmo não estando inscrita no PBF) e outros grupos socialmente vulneráveis. Os kits contêm conversor e antena.

Para saber se está na lista fornecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social ou informações sobre o agendamento, o cidadão deve acessar o link http://www.sejadigital.com.br/site/kit ou ligar gratuitamente para 147 com seu CPF ou NIS.

Até dezembro de 2018, mais de 1,3 mil cidades brasileiras terão o sinal analógico de TV totalmente desligado. No caso do Rio Grande do Norte, já em maio de 2018, Natal e outras 25 cidades passarão por esse processo, dentre elas Macaíba. Ou seja, sem o conversor digital não será possível ter acesso à programação televisiva. O agendamento para distribuição dos kits está programado para ter início no próximo dia 10 de fevereiro.

Assecom

Agência Brasil – A lista de candidatos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018 já está disponível para consulta na internet (sisu.mec.gov.br).

Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.716 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O período de matrícula dos aprovados começa amanhã (30) e vai até 7 de fevereiro.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).