Arquivo diário: sábado, Janeiro 27, 2018

 

Agência Brasil –  Educação ambiental, combate a queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas são ações que podem ser ampliadas nos municípios com recursos do ICMS ecológico, o Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços que funciona como incentivo para investimento em preservação ambiental. Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam apresentar até o dia 15 de março relatórios e documentos sobre atividades realizadas em 2017.

No Tocantins, o presidente do Instituto de Natureza do Tocantins – o Naturatins –, Hebert Brito, disse que o número de cadastros feitos no estado ainda está abaixo da expectativa. “No ano passado, o alcance foi de quase a totalidade dos municípios. Cerca de 95% e 96% dos 139 entregaram a documentação e receberam uma parcela boa do ICMS ecológico para ser reinvestido exatamente na proteção do meio ambiente.”

Os documentos sobre as ações ambientais de 2017 passarão por análise técnica do instituto. Correções e documentação extra podem ser solicitadas e, por isso, os gestores devem enviar os relatórios o quanto antes para evitar a perda do prazo final.

Os recursos do ICMS ecológico – que no ano passado somaram cerca de R$ 92 milhões – também podem ser usados para garantir o funcionamento dos órgãos ambientais municipais, inclusive conselhos e fundos de meio ambiente.

Mais informações sobre o programa podem ser encontradas no site ou pelo telefone (63) 3218-2693.

SESED/ASSECOM

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) deteve, nesta última quarta-feira (24), um jovem na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O jovem de 19 anos, estava em um veículo com diversos objetos roubados.

A equipe fazia patrulhamento pela rua Padre João Maria, quando se deparou com o suspeito, que abandonou o veículo e tentou fugir, mas foi detido pela FNSP. O carro tinha registro de roubo. Dentro do automóvel ainda foram encontrados vários objetos frutos de assaltos, como TV, joias e celulares, além de dois revólveres e uma carabina.

Na tarde de ontem (26) a jovem Daiane Santos, de 19 anos, foi assassinada na comunidade quilombola de Capoeiras, em Macaíba. De acordo com o Informativo Atitude, o principal suspeito do crime é um ex-companheiro da vítima.

A vítima foi morta com golpes de facas em uma residência. Daiane ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e chegou ao pronto socorro sem vida.

A Justiça potiguar atendeu o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o edital do concurso público da Polícia Militar seja republicado. O MPRN entrou com Mandado de Segurança em face de irregularidades detectadas no edital. O concurso visa o provimento de vagas do quadro de praças da PM.

A determinação, assinada nesta última quinta-feira (25), é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O Juízo deu prazo de 10 dias para o presidente da comissão do concurso público republicar o edital número 002/2018 – Searh/PMRN. O edital a ser republicado deve estabelecer, no item que trata dos requisitos para investidura no cargo, três novas exigências, conforme a Lei Complementar Estadual número 613/2018: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica e; habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria B.

Na republicação também deve ser acrescentada, no seu Item 3 (Das Etapas), a avaliação psicológica, assim como deve dar oportunidade aos candidatos já inscritos no concurso à desistência da inscrição efetuada e a obtenção do reembolso dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

A Justiça considerou ser possível que candidatos aprovados no concurso, ao menos em tese, não possuam os requisitos legais exigíveis no momento da posse, apesar da satisfação das condições do edital. Assim, entendeu que o edital do concurso fere um artigo da Constituição da República, e que seria possível a posse de pessoa em cargo público sem observância dos requisitos legais – Lei Complementar Estadual n.º 613/2018.

Para a Justiça, demonstrado que o presidente da comissão do concurso público da PMRN publicou o edital do concurso público sem observar a alteração legislativa dos requisitos para investidura no cargo de policial militar, se constata a probabilidade do direito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

*Com informações do TJRN.

A condenação do ex-presidente Lula (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ªRegião com sua possível não candidatura deverá fortalecer nomes de seus ex-ministros, como Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (REDE). Ambos têm boa  aceitação no eleitorado de Lula, principalmente no Nordeste.

Se não houver a extinção do foro privilegiado não veremos tão cedo o andamento de processos de mandatários que respondem por corrupção até o pescoço. A lei tem que ser igual para todos, independentemente se o acusado ocupa ou não cargo eletivo.

 

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

Agência Brasil – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (26) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país.

No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.

A Escola de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ESUFRN) realiza, entre os dias 30 de janeiro e 1° de fevereiro, as matrículas dos candidatos aprovados na seleção realizada em 2017 para os cursos técnicos em Enfermagem, Registros e Informações em Saúde, Agente Comunitário e Massoterapia com ingresso no 1º e 2º períodos letivos de 2018.

O processo de matrícula dos aprovados será realizado em dias diferentes de acordo com o curso. No dia 30 de janeiro a ESUFRN realiza a matrícula dos selecionados para o curso de Técnico em Enfermagem para os dois períodos letivos de 2018. No dia seguinte, 31, serão feitas as inscrições para o curso de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (2018.1) e Técnico em Massoterapia (2018.2). Por fim, no dia 1º de fevereiro, serão matriculados os selecionados para o curso de Técnico em Registros e Informações em Saúde (2018.1).

A lista com o nome dos aprovados na seleção, e que estão aptos a fazer a matrícula, está disponível no site do Núcleo Permanente de Concursos da UFRN (Comperve). Os selecionados devem comparecer a ESUFRN nos horários de 8h às 11h ou de 14h às 17h, portando a documentação solicitada no edital de matrícula para realizar sua inscrição.

Dúvidas sobre as matrículas podem ser esclarecidas pelo telefone (84) 3342-2290 (ramal 114).