Arquivo diário: quinta-feira, janeiro 25, 2018

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

Agência Brasil – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite de ontem (24) dois pedidos de habeas corpuspreventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP).

Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.

A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a justificativa de que “não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão”.

UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou nesta quarta-feira, 24, o edital de cadastramento dos alunos selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No documento é possível obter informações sobre as datas e os locais do cadastramento, além dos documentos necessários para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na instituição.

As datas e locais de cadastramento possuem uma variação de acordo com o campus ao qual a vaga do aluno é destinada. Nos campi Natal ou Macaíba, a primeira chamada será nos dias 5, 6, 7 e 8 de fevereiro e a segunda chamada ocorre em 21, 22, 23 e 24 do mesmo mês, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) da UFRN, localizada no Campus Central.

Em 6, 7 e 8 de fevereiro, os alunos aprovados na primeira chamada para o Campus de Caicó e para o curso multicampi de Medicina devem realizar o cadastramento no Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES) da UFRN, Campus Caicó, já a segunda chamada será de 21 a 23 de fevereiro, no mesmo local.

No caso dos alunos selecionados nos campi de Currais Novos ou Santa Cruz, as matrículas da primeira chamada acontecem nos dias 7 e 8 de fevereiro e da segunda chamada nos dias 22 e 23 de fevereiro. Os aprovados no Campus Currais Novos devem efetuar o cadastro no CERES-Currais Novos e os aprovados no Campus Santa Cruz devem se dirigir à Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA), em Santa Cruz/RN.

O horário de realização do cadastramento para todos os aprovados na primeira e na segunda chamada é o mesmo em todos os campi, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h (horário local). Os candidatos não convocados para a primeira chamada devem ficar atentos ao prazo para manifestar interesse na lista de espera no site do Sisu, de 29 de janeiro a 7 de fevereiro.

Para conferir o edital da UFRN na íntegra, basta acessar o link www.sisu.ufrn.br ou o site da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), no www.prograd.ufrn.br, escolhendo os menus “Acadêmico” e “Sisu”.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja modificado o edital do concurso público da Polícia Militar. O edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado. A petição foi protocolada na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

A nova lei detalha que o ingresso para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) conta com três novas exigências: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica; e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”. Nenhum desses pontos está disposto no edital do concurso.

Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisito.

Para a 70ª Promotoria de Justiça, a modificação do edital é urgente, uma vez que as inscrições para o concurso público estão abertas no período entre 17 de janeiro e 8 de fevereiro de 2018, “além de que a prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 4 de março de 2018, tendo os interessados o direito de saber quais realmente serão os requisitos exigidos para o ingresso no cargo em disputa para, a partir dessa informação, decidirem sobre a conveniência de se inscreverem no concurso”. O mandado de segurança frisa a ilegalidade de se publicar edital para concurso com base em “legislação ultrapassada”.

Segundo o MPRN, a publicação do edital sem os novos requisitos previstos na lei complementar “configura um verdadeiro engodo, na medida em que atrai para o concurso um expressivo número de candidatos que, sem possuírem diploma de nível superior e/ou Carteira Nacional de Habilitação, terão custos, inclusive emocionais, com a inscrição e sobretudo com a preparação para a realização das provas para, ao final, descobrirem que não têm, nem nunca tiveram, acesso ao cargo em disputa”, destaca trecho da petição.

Dessa forma, o MPRN solicita que o Estado do Rio Grande do Norte seja intimado para se pronunciar no prazo de 72 horas acerca das irregularidades e que se pronuncie no prazo de 10 dias sobre que medidas vai adotar. Além da republicação do edital, o mandado de segurança também requer que comissão do concurso público oportunize aos candidatos já inscritos no certame a desistência da inscrição efetuada e a devolução dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

Confira aqui a íntegra do mandado de segurança.

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O Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), anunciou através do twitter que terminará de pagar os salários de janeiro somente em fevereiro. O pagamento terá início no dia 31 deste mês e vai até o quinto dia útil de fevereiro. Mesmo sendo a maior prefeitura do Rio Grande do Norte, o município na gestão de Carlos Eduardo não vem realizando o pagamento dos servidores  dentro do mês trabalhado.

PRF – A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem de 57 anos com mandado de prisão em aberto em 2014 na cidade de Jaboatão dos Guararapes. Ele era procurado por homicídio qualificado e foi encontrado durante fiscalização de rotina da PRF na BR-304, em Macaíba, por volta das 17 horas de ontem (24).

O homem estava dirigindo um caminhão quando foi parado para averiguação e teve a situação descoberta pela equipe. Ele foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil em Natal, onde ficou à disposição da justiça para as providências legais.

Foto: Macaíba no Ar

A Secretaria Municipal de Macaíba apresenta em relatório ações da pasta desenvolvidas no ano de 2017. Além de passar por uma reorganização interna, a pasta que desde março de 2017 tem como Secretário o Professor Domingos Sávio, realizou ações importantes, uma delas é o criação do sistema próprio de avaliação.

Segue parte das ações desenvolvidas pela pasta em 2017.

Formação Continuada dos Professores e gestores

Foi iniciado o ano letivo com uma Jornada Pedagógica para todos professores da rede e no decorrer do ano foram ofertadas formações continuadas para os professores específicas para cada Etapa de Ensino. A Educação Infantil contou com 04 formações, sendo cada uma delas com duração de uma semana, e foram complementadas com o III Seminário de Educação Infantil e Inclusão Escolar, onde foram contemplados todos os professores, certificados pela presença em cada formação realizada. Os professores do Ensino Fundamental I participaram do Seminário do Ensino Fundamental I e Inclusão Escolar, certificados pela presença em cada formação realizada. Além disso, os professores da Educação Infantil ao Ensino Fundamental I participaram da Formação ofertada pelo MEC, o PNAIC.

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Valorização Profissional

Mesmo diante da crise enfrentada pelos Municípios de todo o país, Macaíba através da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação tem concedido promoções horizontais aos professores da rede. Em 2017, 93 professores tiveram suas mudanças de letra concedidas, 15 mudaram de nível e concedemos 79 licenças prêmio. Com isso, buscamos conceder todas as promoções pendentes para deixar os professores da Rede com suas respectivas letras.

Contratação de professores temporários e estagiários

 A contratação de professores temporários para suprir a necessidade da Rede foi de 195. Esses professores assumiam as funções de professores em licença prêmio, com atestados médicos e de vagas existentes por aposentadoria concedida aos professores, este último será extinto com a realização de um concurso no ano de 2018.

Para suprir a necessidade de auxílio para o trabalho com alunos especiais e crianças do Nível II ao Nível V, o Município contratou 63 estagiários para garantir a qualidade do ensino da Rede.

Construção do Sistema Próprio de Avaliação

A Rede Municipal de Educação de Macaíba é sistema desde 1997, porém estava seguindo todas as orientações feitas pela Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Norte. Desta forma, algumas especificidades encontradas na nossa rede não eram levadas em consideração por se tratarem de questões que o Estado não  interfere devido a não ofertar determinadas etapas de ensino, como por exemplo a Educação Infantil. Partindo da nossa realidade, foi construído um Sistema de Avaliação próprio com a participação de uma representação de professores, diretores e coordenadores, além de ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Educação do Município. A Portaria que regulamenta o Sistema de Avaliação entrará em vigor no ano de 2018.

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Infraestrutura

No ano corrente , foram realizadas algumas ações para melhor atender os alunos da Rede Municipal. Seguem abaixo:

  • Entrega da Creche Damiana França em Cana Brava, ampliando a oferta de vagas para a Educação Infantil.
  • Visando melhorar o atendimento dos alunos da Escola Municipal Fabrício Pedrosa, foi realizada uma reforma em toda a estrutura da escola.
  • Disponibilizamos recursos para revisão elétrica e hidráulica e pintura de 22 escolas para execução em fevereiro 2018.
  • Obras de mais três novas creches em andamento com mais de 80% de obra concluída com previsão de entrega para o segundo semestre de 2018.

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Aquisições da Agricultura Familiar

A Lei nº 11.947/2009, determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14 da mencionada lei).

Os produtos comprados pelos agricultores são enviados diretamente para as escolas, ou seja, o próprio agricultor leva seu produto para a escola, enriquecendo o cardápio da merenda escolar, incluindo uma diversidade de frutas, verduras, legumes e raízes, de acordo com a produção de cada agricultor, atingindo assim, o percentual necessário para o cumprimento da Lei.

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Eleição para gestores

No ano de 2017 foram realizadas eleições para gestores de 20 escolas municipais conforme a lei municipal nº1.831/2016. O processo envolveu toda comunidade escolar. Os novos gestores tomaram posse no dia 03/01/2018.

Normatização da hora-aula do Município

Alteração na lei 1.466/2009 adequando a jornada de trabalho no exercício da docência a Lei nº 11.738/2008 que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, garantindo 20 horas de exercício da docência e 1/3 de hora atividade considerando-se a uma hora da jornada equivalente a 60 minutos.

Desenvolvimento de Sistemas

A atividade de desenvolvimento de sistemas congrega a criação da plataforma de cursos “Educa Macaíba”, que tem como objetivos principais proporcionar cursos de capacitação para os profissionais da educação de nosso município.

Ofertamos nesse período os cursos de:

  • Curso para Gestores Municipais atendendo a 56 cursistas.
  • Cursos do PNAIC 2017/2018 atendendo a 203 cursistas.

 

Pró-Reitoria lança edital para vagas remanescentes

A Coordenação de Acesso Discente, setor da Pró-Reitoria de Ensino do IFRN, divulgou na tarde desta quarta-feira, 24/1, seu Edital nº 1/2018, que trata do processo seletivo para os cursos técnicos de Nível Médio na forma integrada na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) – vagas remanescentes ao Edital nº. 47/2016-Proen/IFRN. As inscrições estarão abertas entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro de 2018.

O processo seletivo, que tem como objetivo atender à política pública da EJA, oferta educação profissional na perspectiva da formação integral, buscando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador. “Com base nessa política, o processo seletivo é exclusivo aos portadores de, no máximo, certificado de conclusão do Ensino Fundamental (ou de curso equivalente), que tenham, até o último dia de matrícula do processo, 18 anos completos”, disse o pró-reitor de Ensino, Agamenon Tavares.

Vagas e cursos

Divididas em de Ampla concorrência e listas específicas, as 77 vagas apresentadas no edital estão distribuídas entre três campi do Instituto, conforme tabela abaixo:

Campus Curso Turno Total de vagas
Ipanguaçu Agroecologia Matutino 26
Natal-Zona Norte Comércio Noturno 32
Santa Cruz Manutenção e Suporte em Informática Noturno 19

Inscrições e matrícula

A inscrição do candidato será realizada exclusivamente pelo Portal do Candidato, entre às 14h de 29 de janeiro até 18h do dia 2 de fevereiro de 2018, horário local. A classificação para preenchimento das vagas será organizada pela inscrição dos candidatos: “o Sistema Gestor de Concursos do IFRN atribui número em ordem crescente aos candidatos que realizam integralmente o procedimento de inscrição, descrito no item 10.1 do Edital”, disse Agamenon. Serão considerados aprovados os candidatos que, ordenados, totalizarem o número de vagas a cada curso/campus; segundo informações do Edital, os demais candidatos, a cada curso/campus, serão considerados habilitados e poderão vir a ocupar possíveis vagas remanescentes.

Os candidatos aprovados e classificados dentro das vagas disponíveis por campus/curso/turno deverão realizar sua pré-matrícula na Diretoria Acadêmica responsável pelo curso, nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2018, nos horários estabelecidos em um dos anexos do Edital.

Acesse:

Edital n° 1/2018 — Modalidade Educação de Jovens e Adultos – Vagas Remanescentes

Portal do Candidato