Arquivo diário: quinta-feira, janeiro 18, 2018

O prefeito Fernando Cunha participou de uma reunião para apresentação do projeto de construção do outlet Via Sul, em Macaíba, na manhã desta última quarta-feira (17), na pousada Macamirim, situada nas imediações da BR-304, no município.

Na ocasião, o diretor-presidente do Idema, Rondinelle Oliveira entregou a licença prévia do órgão para a construção do local para o proprietário do empreendimento, o empresário Abílio Félix. O outlet Via Sul será erguido à margem da BR-304, próximo à pousada Macamirim e contará com hotel, cinema, parque de diversão, lava jato e posto de combustível. O local também abrigará 110 lojas e serão gerados mais de 700 empregos. A Prefeitura de Macaíba apoia o projeto.

O diretor-presidente do Idema destacou a importância da nova construção. “Em um contexto geral traz desenvolvimento econômico, social e geração de emprego e renda. É um empreendimento viável, com reuso da água de esgoto, trabalho com mão de obra local, reciclagem do lixo etc. O funcionamento não vai gerar impactos negativos no meio ambiente”, afirmou Rondinelle. Abílio Félix também ressaltou a relevância do novo local. “É de uma importância fenomenal para Macaíba, que terá ligação interestadual e nacional. Acredito que vai trazer outros empreendimentos”, declarou o empresário.

Assecom

Foto: Eduardo Maia

A mensagem 182 permite a utilização, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer nele elencadas. Cumpre ressaltar que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.

Na discussão, vários deputados se posicionaram contra: Mineiro, Kelps Lima, Souza Neto, George Soares, Hermano Morais e Marcia Maia. O resultado da votação foi de 14 votos favoráveis e 9 contrários.

SEEC/ASSECOM

Em cerimônia realizada na manhã de ontem (17), no Palácio do Planalto em Brasília, o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou a liberação de R$ 21,7 milhões para fortalecimento e ampliação das vagas nas escolas estaduais de ensino médio em tempo integral do RN. A secretária de Educação, professora Cláudia Santa Rosa, participou da cerimônia.

Para 2018, a Secretaria de Educação do RN ofertará 12 mil vagas para o ensino médio em tempo integral em 29 escolas. Para a titular da pasta, os recursos do MEC contribuem para a concretização das metas do Plano Estadual de Educação. “É um fomento importante para o RN avançar, tendo em vista cumprir a meta do Plano Estadual de Educação, que é atingir 50% das suas escolas em tempo integral, até o ano de 2025”, declarou Cláudia Santa Rosa.

A secretária ainda destacou que esta modalidade de ensino contribui para os projetos de vida dos estudantes. “O tempo integral possibilita a implantação de um projeto pedagógico que fortalece a formação dos jovens”, frisou Santa Rosa.

Os recursos destinados pelo Ministério da Educação ao RN fazem parte das ações do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, lançado pelo Governo Federal em 2016.

Investimentos

Em contrapartida ao investimento do MEC, o Governo do RN tem investido R$ 14 milhões de reais nas escolas estaduais de ensino médio em tempo integral. “Em obras, até o final deste ano, serão utilizados R$7,2 milhões, entre pequenos reparos e reformas. Um compromisso que elevou o RN para um patamar de confiança junto ao MEC”, explicou o consultor João Faria, membro da equipe de implementação do Ensino Médio em Tempo Integral.

Neste ano, a Secretaria de Educação do RN ampliará essa rede em 11 unidades de ensino. As escolas de ensino médio Francisco Ivo Cavalcanti (Natal), Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), Antônio de Souza (Parnamirm), Rosa Pignataro (Nova Cruz), Aida Ramalho (Mossoró), Clara Teteo (Macau), o Colégio Atheneu Norte-Riograndense (Natal) e os Centros Estaduais de Educação Profissional Antunes Pereira (Ceará Mirim), Ruy Pereira dos Santos (São Gonçalo do Amarante) e Francisco Pedroza (Mossoró) ingressarão no tempo integral.

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Com o objetivo de renovar a política potiguar e apresentar nomes imbuídos de valores éticos e morais nas próximas eleições, a REDE RN está se articulando para lançar candidatos ao Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

O partido, que tem como pré-candidata à presidência a ex-Senadora Marina Silva, trabalha com o propósito de apresentar nomes capazes de renovar valores e comportamentos na política.

Um nome que está chamando a atenção do partido e pode se apresentar para a disputa é o do professor Herbert Viana, doutor em Engenharia de Produção (UFRGS) e bacharel em direito pela (UEPB).

Para José Petronilo, coordenador de ação institucional e de políticas públicas da REDE, o professor Herbert Viana apresenta as condições éticas e morais para a disputa de qualquer cargo público. “Herbert é centrado, inteligente e trata política de forma honesta e transparente. Tenho certeza que será um bom nome para representar a REDE em qualquer disputa”, declarou.

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) capturaram nesta última quarta-feira (17), um homem identificado como José Maciel de Lima Souza, 24 anos, acusado de assassinar um policial militar na cidade de Ceará-Mirim, em fevereiro de 2017. A prisão aconteceu na comunidade do Leningrado, bairro do Planalto, zona Oeste da capital.

Pesava contra o detido dois mandados de prisão preventiva, sendo um expedido em agosto de 2017 pela Vara Criminal de Ceará-Mirim, tratando da acusação de homicídio qualificado, e o segundo emitido em março do mesmo ano pelo Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da comarca do município de Parnamirim. Há 10 meses que José Maciel se encontrava foragido da justiça e era procurado pela polícia.

Os guardas municipais que participaram da prisão informaram que o foragido não tentou reagir a abordagem dos agentes e na revista pessoal não foram encontradas armas de fogo. “Depois da abordagem conseguimos identificar que ele era foragido e constatamos os mandados de prisão emitidos pela justiça, daí de imediato demos voz de prisão”, contou um dos guardas que participou da ocorrência.

José Maciel de Lima Souza foi conduzido pelos guardas municipais a Delegacia Especializada em Capturas (Decap) onde foram realizados os procedimentos do cumprimento do mandado de prisão preventiva.

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Transações bancárias, passagens aéreas e terrestres, reservas de hotéis, , táxis, jornais, cursos, compras entre outros, são exemplos de serviços largamente usados pelo brasileiro por meio dos aplicativos para computadores e celulares. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS se torna contemporâneo na implantação ao que há de mais moderno na prestação de serviço por meio de aplicativos digitais.

O aplicativo, conhecido por “Meu INSS” pode ser baixado do Play stores ou Google play a exemplo do que se faz com qualquer aplicativo para celular. Uma vez instalado, a pessoa consegue obter vários serviços sem precisar sair do seu escritório ou casa, sem ter que se submeter a uma longa espera numa das agências do INSS. Para tanto, terá que se cadastrar e definir uma senha de nove dígitos no primeiro acesso.

Segundo o servidor João Maria Lopes, da equipe  do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS (CFAI), “ o aplicativo Meu INSS em razão da facilidade, funcionalidade e agilidade veio para proporcionar ao trabalhador que está em atividade ou aposentado mais dignidade no atendimento, disponibilizando o que há de mais moderno em interação digital para que ele possa acessar o serviço desejado na hora que lhe convier e onde estiver”.

João Maria prevê que ainda este ano, “outras funcionalidades estão previstas para fazer parte do Meu INSS. Entre elas a Simulação do Tempo de Contribuição”, diz.

Por meio deste aplicativo o cidadão poderá obter:

Extrato do CNIS – histórico previdenciário – vínculos de trabalho e remunerações. Relatório que permite visualizar todos os vínculos com a Previdência, bem como dados de remunerações e contribuições feitas para a instituição. É possível ver informações relacionadas ao nome do empregador, período trabalhado, remuneração recebida e contribuições, seja realizada via Guia da Previdência Social (GPS), individual ou como prestador de serviço.

Extrato de Empréstimo Consignado – é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizado com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazo.

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Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

 O Ministério de Educação divulgou hoje (18) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Das 4.725.330 redações corrigidas, 309.157 tiveram nota zero e apenas 53 registraram nota 1.000. Na edição anterior, foram 291.806 notas zero e 77 notas mil entre 6.034.672 redações corrigidas.

Os resultados da prova foram liberados pouco antes das 12h no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e só podem ser consultados individualmente. Os candidatos devem acessar a Página do Participante e fazer login por meio do CPF e senha anteriormente cadastrada.

“Recomendo calma, cautela e controle da ansiedade. Sei que é um momento importante para milhões de jovens de todo o Brasil, mas é preciso ter a clareza de que o exame é seguro, as notas estarão disponíveis e cada um terá a oportunidade de acessar justamente a informação relativa à sua nota”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Pela primeira vez, de acordo com o Inep, a divulgação das notas considerou a proficiência média geral e a proficiência média dos concluintes, além das proficiências médias dos treineiros, dos egressos e das pessoas privadas de liberdade.

A previsão do instituto é que o resultado dos treineiros seja divulgado no dia 19 de março, assim como as vistas pedagógicas dos espelhos da redação. O Enem 2017 foi aplicado pelo Inep em 5 e 12 de novembro. Confira abaixo os resultados por área de conhecimento:

Linguagens, códigos e suas tecnologias

Proficiência Mínima – 299,6

Proficiência Máxima – 788,8

Proficiência Média Geral – 510,2

Proficiência Média Concluintes – 506,5

Proficiência Média Egressos – 513,84

Proficiência Média Treineiros – 516,86

Proficiência Média dos Participantes Privados de Liberdade – 427,4

Redação

Redações Nota Zero – 309.157

Redações Nota Mil – 53

Proficiência Média Geral – 558,0

Proficiência Média Concluintes – 560,6

Proficiência Média Egressos – 556,9

Proficiência Média Treineiros – 570,6

Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 423,0

Apenas 6,5% das redações receberam nota zero. Os motivos foram fuga ao tema (5,01%), prova em branco (0,80%), texto insuficiente (0,33%), parte desconectada (0,17%), não atendimento ao tipo textual (0,11%), cópia do texto motivador (0,09%) e outros motivos (0,03%).

Ciências Humanas e suas tecnologias

Proficiência Mínima – 307,7

Proficiência Máxima – 868,3

Proficiência Média Geral – 519,3

Proficiência Média Concluintes – 517,4

Proficiência Média Egressos – 522,24

Proficiência Média Treineiros – 526,68

Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 433,7

Matemática e suas tecnologias

Proficiência Mínima – 310,4

Proficiência Máxima – 993,9

Proficiência Média Geral – 518,5

Proficiência Média Concluintes – 522,3

Proficiência Média Egressos – 516,62

Proficiência Média Treineiros – 538,77

Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 447,4

Ciências da Natureza e suas tecnologias

Proficiência Mínima – 298,0

Proficiência Máxima – 885,6

Proficiência Média Geral – 510,6

Proficiência Média Concluintes – 508,4

Proficiência Média Egressos – 512,48

Proficiência Média Treineiros – 519,36

Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 436,9

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Agência Brasil – O preço do botijão do gás de cozinha (GLP) cairá 5% a partir de amanhã (19) nas refinarias da Petrobras em todo o país e os reajustes do botijão de até 13 kg passarão a ser trimestrais e não mais mensais. A informação foi divulgada hoje (18) pela estatal.

As revisões feitas pela Petrobras poderão ou não se refletir no preço final ao consumidor, uma vez que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados.

O preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado a partir de amanã nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg. No entanto, o preço final ao consumidor vai depender de repasses feitos por distribuidoras e revendedores.

Segundo a estatal, a queda no preço é decorrência de uma revisão feita pela companhia em sua política de preços do GLP de uso residencial, comercializado em botijões de até 13 kg, e que “definiu novos critérios para aplicação dos reajustes, além de uma regra de transição para 2018”, que já implicará na queda de amanhã.

Em nota, a Petrobras informa que o objetivo da decisão foi “suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico, ao mesmo tempo em que se mantém o disposto na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética, que reconhece como de interesse da política energética nacional a prática de preços diferenciados para a comercialização do GLP de uso residencial”.

Estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, “mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto, embora a referência continuará sendo o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu, acrescido de margem de 5%”, diz a nota.

Reajuste trimestral

A partir deste ano, os reajustes de preços passam a ser trimestrais em vez de mensais, com vigência no dia 5 do início de cada trimestre. O período de apuração das cotações internacionais e do câmbio que definirão os percentuais de ajuste será a média dos doze meses anteriores ao período de vigência e não mais a variação mensal.

Qualquer redução ou aumento de preços superior a 10% terá que ser autorizada pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp), formado pelo presidente da Petrobras  e pelos diretores de Refino e Gás Natural e Financeiro e de Relacionamento com Investidores. Nestes casos, a data de aplicação dos ajustes pode ser modificada. Caso o índice de reajuste seja muito elevado, o Gemp poderá não aplicá-lo integralmente, e compensar a diferença.

O mecanismo de compensação vai permitir comparar os preços praticados com a nova política e os preços que seriam praticados com a política anterior. As diferenças acumuladas em um ano, ajustadas pela taxa selic, serão compensadas por meio de uma parcela fixa acrescida ou deduzida aos preços praticados no ano seguinte.

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A Prefeitura de Natal retomou o processo de realização do concurso público para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Saúde. Nesta quarta-feira, 17, publicou no Diário Oficial do Município o Extrato de Dispensa de Licitação para a contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo Permanente de Concursos – Comperve, para a realização do certame.

Nesta quinta-feira, 18, a edição do Diário Oficial do Município deve trazer a publicação do Extrato de Contrato contendo detalhes sobre a contratação e alguns apontamentos sobre a realização do concurso. Embora ainda não haja definição, a previsão da Secretaria Municipal de Administração, responsável pela realização do concurso, é de que ainda no primeiro semestre deste ano seja publicado o edital e realizadas as provas para prover atendimento às 1.647 vagas.

“A comissão do concurso da Saúde ainda vai tratar com a Comperve sobre datas na elaboração do edital do concurso, mas por ser uma decisão judicial com prazos a cumprir, certamente tudo será feito ainda no primeiro semestre deste ano”, afirmou o secretário adjunto de Administração Geral da Semad, Carlos de Moraes Andrade Neto. O prazo dado pela Justiça é de que até 31 de dezembro deste ano todos os concursados aprovados estejam nomeados pelo Município.

O redimensionamento de vagas, com a oferta de 1.647 para níveis médio e superior, foi feito para atender minimamente à atual demanda da saúde pública do Município de Natal, considerando o levantamento feito no ano de 2013, quando foi realizado um estudo balizador para o concurso público anterior, realizado em junho de 2016 e posteriormente anulado. Segundo apontou a Comissão de Sindicância, a anulação ocorreu em função de irregularidades em sua aplicação. O concurso anulado previa atendimento de 1.339 vagas.

Para a Comperve fica a organização e realização de concurso público, segundo termos do Extrato de Licença de Licitação, envolvendo as atividades de elaboração, diagramação, impressão, logística e aplicação das provas, bem como todo e qualquer ato pertinente ao certame, necessário ao provimento de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal do Natal, a serem lotados na Secretaria Municipal de Saúde – SMS. O valor estimado para isso, é de R$ 2.308.925,63 (dois milhões, trezentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).

Nesta última quarta-feira (17), uma mulher foi assassinada no bairro Lagoa Azul, na zona norte de Natal. De acordo com o Portal 190 RN, a vítima foi identificada sendo Tereza Cristina, de 31 anos. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava em frente a uma residência quando um homem ainda não identificado chegou atirando.

A vítima morreu antes da chegada do socorro médico. Ainda é desconhecida a motivação do crime.

 

Agência Brasil – Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.

Direito

O abono salarial ano-base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Depois do pagamento que começa esta semana, mais dois lotes ainda serão pagos pelo ministério. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começam a receber o benefício quem faz aniversário em maio e junho e servidores com inscrições finalizadas em 8 e 9.

Mais informações podem ser acessadas por meio dos seguintes canais disponibilizados pelo governo: Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho: 158; Caixa: 0800-726 02 07; e Banco do Brasil: 0800-729 00 01. As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira.