Arquivo diário: terça-feira, janeiro 16, 2018

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informa que a Av. Interventor Mário Câmara (Av. 6), na zona Oeste da capital, terá uma das pistas fechadas nesta quarta-feira (17) entre as avenidas Lima e Silva e Jerônimo Câmara para obras da CAERN.

Segundo Rogério Leite, diretor de Fiscalização, a interdição começa às 08h. “A pista sentido Alecrim/Cidade da Esperança será totalmente fechada para uma obra emergencial da companhia de águas, devendo ser liberada apenas na quinta-feira”, informou. A pista no sentido Cidade da Esperança/Alecrim funcionará em mão-dupla, o que evitará desvios no transporte público.

Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

 

O presidente Michel Temer e ministros do Governo Federal asseguraram nesta terça-feira, 16, ao governador Robinson Faria (PSD) e a deputados e senadores potiguares que a União vai liberar para o Rio Grande do Norte, em curto prazo, cerca de R$ 420 milhões para a saúde e a segurança. De acordo com o senador José Agripino Maia (DEM), os recursos deverão ser usados na quitação de salários atrasados para os servidores das duas áreas.

Deputados e senadores presentes à reunião com o presidente e os ministros disseram, contudo, que a União exigiu como contrapartida a aprovação na Assembleia Legislativa do RN do pacote de medidas de ajuste fiscal elaborado pelo governo estadual. “É uma forma de promover equilíbrio permanente”, disse José Agripino.

Segundo o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), o governo federal prometeu ainda finalizar até o próximo dia 25 um levantamento sobre a situação financeira do Rio Grande do Norte. O diagnóstico vai apontar medidas que podem ser adotadas pelo Estado, além da aprovação do ajuste fiscal já proposto, para sanear as contas públicas.

“Fizemos um apelo de que a situação do Rio Grande do Norte é crítica e que não pode continuar como está. É preciso um plano estratégico daqui para a frente. É necessário que estejamos sempre brigando para solucionar o problema do RN”, destacou o deputado Walter Alves (PMDB).

Além do presidente, do governador e dos parlamentares já citados, participaram da reunião os deputados Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD, Rafael Motta (PSB) e Rogério Marinho (PSDB), além de ministros do governo federal, como Henrique Meirelles (Fazenda).

Informações do Agora RN 

Conta de luz (Arquivo/Agência Brasil)

Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil – A tarifa de energia elétrica deve permanecer na bandeira verde (sem custo adicional nas contas) até o fim do primeiro trimestre deste ano, afirmou hoje (16) o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o ministro, o volume de chuvas acima da média no fim do ano contribui para a permanência da tarifa.

O cenário já vinha sendo sinalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anunciou, no fim de dezembro, que janeiro terá  bandeira verde.

Foto: Eduardo Maia

Al RN – A recuperação fiscal e financeira do Rio Grande do Norte foi pauta da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na tarde desta terca-feira (16), na Assembleia Legislativa. As duas matérias em pauta tratam da venda dos ativos da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e da revisão do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2016-2019.

Em análise, a mensagem 177, que trata da revisão do Plano Plurianual do RN, recebeu voto do relator e membro da CFF, o deputado Tomba Farias (PSB), pela admissibilidade da matéria que atende a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação dos R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte. “A matéria agora segue para a votação em Plenário para que os deputados se manifestem”, frisou.

Já a mensagem 186/2018, que trata da venda dos ativos da Potigás recebeu diligência em decisão unânime por parte dos membros da CFF, os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (Democratas), José Dias (PSDB) e George Soares (PR), que preside a Comissão.

A recuperação do equilíbrio nas contas estaduais está baseada na Lei Complementar nº 159, de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e garante o reequilíbrio das contas governamentais, exigindo a transparência nas contas públicas, e a “solidariedade” entre os poderes, além da implementação das medidas emergenciais e das reformas institucionais determinadas no Plano de Recuperação elaborado pelo Governo do Estado.

Em discussão sobre a venda da Potigás, o deputado Getúlio Rêgo destacou o crescimento da receita da Potigás e a previsão para o biênio 2018/2019 com expansão progressiva da exploração da energia eólica e energia solar no Rio Grande do Norte.

O deputado Tomba Farias confirmou acompanhar o voto do relator e líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD), favorável à venda dos ativos da Potigás. “Temos hoje uma situação financeira muito difícil no Estado e o nosso entendimento continua sendo pela alienação dos bens. Esperamos consenso na matéria, mas entendemos a necessidade da urgência que trata a lei 159”, argumenta o deputado.

Durante a análise da matéria, os titulares da CFF questionaram artigos do projeto de lei que autoriza a alienação das ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). Os questionamentos são referentes ao artigo primeiro, que autoriza a venda, e o terceiro parágrafo, que mantém os benefícios concedidos no Programa pelo Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural (RN Gás Mais).

O presidente da Comissão de Finanças, deputado George Soares (PR), questionou o futuro da empresa e dos contratos firmados com empresas do programa RN Gás Mais. Líder do Governo, o deputado Dison Lisboa (PSD) explicou que “todos os benefícios e isenções dos contratos já firmados serão mantidos”. De acordo com o parlamentar, a cada cinco anos é feita a revisão de incentivos e os contratos só poderão ser revistos nestas datas.

Dison explicou ainda que o regime previdenciário em atividade atualmente no Rio Grande do Norte precisa ser alterado – hoje, são 53 mil ativos e o mesmo número para os aposentados. O parlamentar também falou sobre o percentual de endividamento do Estado, que tem apenas 2,42% de comprometimento do orçamento líquido. “Enquanto isso, a Bahia tem 23%, Pernambuco tem 17%. Então, o Rio Grande do Norte ainda tem possibilidade de reequilibrar as contas públicas garantindo o pagamento desse apoio do Governo Federal”, frisa.

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a 386 anos de prisão, além de multa no valor de R$ 13,7 milhões pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação, no âmbito da Operação Sépsis.

O pedido foi feito nas alegações finais assinadas pelos procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Sara Moreira Leite, que integram a força-tarefa da Operação Greenfield. Eles querem também que o ex-ministro de Estado e ex-deputado Henrique Eduardo Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além de multa de R$ 3,2 milhões, pelos mesmos crimes.

“Igualmente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa. De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo”, escreveram os procuradores.

Neste processo, os dois ex-deputados foram acusados de receber propina da empresa Carioca Engenharia em contratos do projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, financiados pelo Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).  Ambos já se encontram presos preventivamente em decorrência de outros casos.

A liberação das operações de financiamento teria sido influenciada por Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, que foi indicado ao cargo pelo PMDB e possuía ingerência sobre os recursos do FI-FGTS.

Entre as provas apresentadas estão planilhas mantidas por Lúcio Funaro, ex-operador financeiro do PMDB que assinou acordo de delação premiada, além de mensagens de celular e comprovantes de movimentações financeiras. As propinas teriam sido recebidas em espécie e por meio de depósitos em contas no exterior.

O esquema também foi delatado pelos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, donos da Carioca Engenharia. Mesmo também tendo confessado o esquema, Funaro e Cleto devem ser condenados a 32 anos de prisão cada, pediu o MPF. Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro, foi alvo de um pedido de prisão de 10 anos e 8 meses.

A apresentação das alegações finais do MPF é a última etapa processual da ação penal, após a qual o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deve proferir as sentenças no caso.

Por meio de nota, a defesa de Cunha disse que as alegações finais do MPF no caso não passam de “ficção científica”, não havendo provas contra o ex-deputado, somente depoimentos em delações premiadas. A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com as defesas dos demais acusados.

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O Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza nesta segunda-feira, 15, o cadastramento de candidatos aprovados para a segunda chamada das turmas de 2018 de cursos de formação técnica do Instituto. Os selecionados devem se dirigir aos locais indicados no edital, disponível aqui.

O processo seletivo, realizado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), é referente a formação das turmas de 2018 para os cursos técnicos do IMD em Automação Industrial, Eletrônica, Informática para Internet, Programação de Jogos Digitais e Redes de Computadores que serão oferecidos em cinco polos: Natal, Mossoró, Angicos, Caicó e Pau dos Ferros.

A relação com os nomes dos candidatos aptos a fazerem o cadastramento da segunda chamada foi divulgado na última quinta-feira, 11, no site da Comperve, e pode ser acessado por este link. Os convocados devem comparecer aos locais indicados no edital com a documentação solicitada.

Outras informações podem ser conferidas no site da Comperve.

O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (16), o edital do Concurso Público para provimento de 1.000 vagas do quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Estão sendo oferecidas 938 (novecentas e trinta e oito) vagas destinadas ao sexo masculino e 62 (sessenta e duas) ao sexo feminino.

O concurso, regido pelo Edital Nº 002/2018 – SEARH/PMRN, será realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE. As inscrições começam na próxima quarta-feira (17), seguem até o dia 2 de fevereiro e serão realizadas via Internet, no site www.ibade.org.br. O valor da inscrição é de R$100,00 (cem reais).

O certame será composto de cinco etapas: prova objetiva; exames de saúde; investigação social; Exame de Avaliação do Condicionamento Físico (EACF) e curso de formação.

A Prova Objetiva está marcada para o dia 4 de março e será realizada nos seguintes municípios: Natal, Mossoró e Caicó, conforme opção do candidato no ato da inscrição.  As demais etapas serão realizadas em Natal/RN, em local e hora a ser divulgado.

O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. O cronograma previsto e o edital estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site do Ibade.

 

 

Recebemos da direção da Escola Estadual Paulo Nobre a situação ao qual a estrutura física da instituição como se encontra. A Secretaria Estadual de Educação já foi informada da situação, mas até agora nada foi feito para resolver os problemas.

Dados da Escola

Escola Estadual Professor Paulo Nobre, situada à Rua Professor Caetano, 400 – Centro – Macaíba, fundada no ano de 1970, atualmente funciona com 17 Turmas distribuídas nos 3 turnos, sendo manhã e tarde do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e noite com turmas de 4º e 5º Período da EJA, e um quantitativo médio de 610 alunos. A escola possui um quadro de professores quase completo, além de ser bem equipada em aparelhos eletrônicos. No ano de 2017 tivemos uma aluna medalhista na OBMEP e uma Mensão Honrosa. Além de anualmente ter um bom índice de aprovados no IFRN e EAJ. Por estes motivos a escola é sempre bem procurada, tendo sempre suas vagas para alunos novatos preenchidas em aproximadamente 1h após o início no sigeduc.

Problema

O único problema enfrentado é a estrutura física da escola. São 6 salas de aulas, onde todas apresentam enormes rachaduras e infiltrações, em algumas delas o forro está caindo. Por toda a escola, nos banheiros e em outras dependências existem rachaduras em todas as paredes e infiltrações, devido a escola nunca ter passado por uma grande reforma. A caixa d’água está sendo sustentada praticamente pelos ferros, pois o cimeno das colunas está caindo.

 

 

A secretaria de Educação do estado sempre usava o argumento de que por falta de documentação do terreno não poderia fazer reformas, pois é uma obrigação a ser cumprida. A atual gestão que assumiu em 02/01/2017 (Gestores: José Firmino e Rucele Albuquerque) foi atrás de regularizar essa situação e no dia 13/03/2017 foi protocolado sob número 51253/2017-6 o processo de regularização fundiária que teve seu decreto publicado em 18/08/2017 sob o número 27.237 onde passa a dominialidade do terreno da escola para o estado, passando então o estado a poder liberar qualquer tipo de reforma.

No dia 20/02/2017 foi protocolado no gabinete da SEEC sob ofício número 14/2017 uma solicitação de reforma, onde em anexo já constava inúmeras fotos dos problemas estruturais encontrados. E já no dia 24/02/2017 esteve na escola um engenheiro da própria secretaria que emitiu um laudo de 8 páginas, onde aponta os principais problemas encontrados.

No dia 30/06/2017 foi protocolado novamente uma solicitação de liberação de recursos para ser feito o retelhamento da escola e outras coisas emergenciais sob ofício nº 34/2017, novamente apresentando o laudo técnico e outras coisas mais.

 

Nada foi feito até a presente data, e para melhorar a situação hoje 15/01/2018 com as chuvas o forro de duas salas de aulas começou a cair, além de que o chão de uma sala de aula está começando a afundar. A secretária de Educação foi notificado por meio telefônico e o corpo de bombeiro será acionado para uma vistoria. A nossa preocupação enquanto gestão, é com relação a situação desses 600 alunos para o ano de 2018, já que em 2017 tivemos grandes problemas com as chuvas, onde sempre tínhamos que suspender as aulas por inviabilidade e risco do teto vir abaixo. Já comuniquei informalmente a 1ª DIREC que caso não se resolva, não teremos condições de iniciar as aulas.