Arquivo diário: sábado, Janeiro 6, 2018

Em virtude do Circuito das Dunas, competicão ciclística realizada no próximo domingo, 07, em Natal, algumas avenidas da capital serão interditadas das 6h às 10h da manhã. O trânsito sofrerá alterações nas avenidas Senador Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Nilo Peçanha, Getúlio Vargas, Silvio Pedroza e na Via Costeira, sentido Ponta Negra.

O  trânsito nos viadutos de Ponta Negra e do Quarto centenário também será modificado e na avenida Roberto Freire, a circulação de veículos será transferida para uma única faixa, das 5 da manhã ao meio dia.

O Governo do RN esclarece que quitou neste sábado (6) o pagamento de novembro de todo o sistema de segurança pública e fez o repasse financeiro da totalidade da folha dos servidores. Por questões técnicas nas rotinas de processamento bancário, algumas secretarias ou órgãos terão os vencimentos creditados até  segunda-feira (8).

O Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGP), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com inscrições abertas para turma de ingressantes 2018 no mestrado profissional em Gestão Pública.

A seleção ocorre em quatro etapas: Teste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad); redação; Análise do Anteprojeto; e defesa do anteprojeto de proposta de intervenção ou anteprojeto de dissertação de mestrado.

São oferecidas três vagas para a UFRN, dez vagas para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) , sete vagas para servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e três vagas de livre demanda para servidores públicos efetivos, que se encontram em exercício de atividade de gestão.

As inscrições devem ser realizadas via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) através deste link. Mais informações podem ser obtidas no edital ou ainda pelo e-mail capacitacao@reitoria.ufrn.br .

Brasília - Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)

José Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil – Trabalhadores a partir de 60 anos que tiveram emprego com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão nesta segunda-feira (8) quando poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O governo divulgará o calendário de retiradas.

Os saques poderão ser feitos na Caixa Econômica Federal, que administra as contas do PIS, ou no Banco do Brasil, no caso de trabalhadores inscritos no Pasep. Caberá a cada instituição financeira divulgar detalhes sobre a retirada.

Na primeira etapa da liberação de recursos do PIS/Pasep, de outubro a dezembro do ano passado, os correntistas dos dois bancos receberam o crédito automático na conta corrente dois dias antes do calendário de saques. As cotas de menor valor puderam ser retiradas nos terminais de autoatendimento.

Na segunda etapa de saques, dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques).

De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses. Até agora, os dependentes e herdeiros tinham de comparecer às agências bancárias para retirar o valor.

Redução de idade

Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim do ano passado, R$ 2,2 bilhões tinham sido retirados de 1,6 milhão de contas.

Segundo o Ministério do Planejamento, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia do país em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas.

Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Histórico

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições. No entanto, o cidadão com idade inferior a 60 anos não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial deste sábado (6), o edital do Concurso Público para provimento de 404 vagas no quadro permanente da Secretaria da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sesap). O certame será realizado em face da decisão judicial proferida na Ação Cível Originária nº 2016.009920-2, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

As oportunidades são para nível médio e superior. As remunerações variam de R$1.030,26 a R$4.081,49.

As vagas são para Assistente Técnico em Saúde, Técnico de Biodiagnóstico, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia (nível médio); Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Biomédico, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Contador, Terapeuta Ocupacional, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Cirurgião Torácico, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico do Trabalho, Médico Nefrologista, Médico Neonatologista, Médico Neuroencefalografista, Médico Neurocirurgia, Médico Neurologista Pediátrico, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Patologista, Médico Pediatra, Médico Pediatra Intensivista, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista e Médico Urologista (nível superior).

O concurso, regido pelo Edital Nº 001/2018 – SEARH/SESAP, será executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As inscrições começam no dia 15 de janeiro de 2018 e serão realizadas via Internet, no site www.comperve.ufrn.br. O valor da inscrição é de R$80,00 para os cargos de nível médio e R$100,00 para os de nível superior.

A seleção para os cargos consistirá na realização de provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. A data prevista para a realização das provas é 25 de março de 2018.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte.

Acesse:

Edital N° 001/2018 – SEARH/SESAP

Nota sobre pagamento dos servidores

É O Governo do RN esclarece que, por questões técnicas, parte da folha de pagamento de novembro, prevista para ser quitada hoje, será creditada nesta segunda, dia 08.

O crédito será na segunda-feira por dois fatores: a atualização do sistema de Administração Financeira do Estado, que influenciou na emissão das ordens bancárias, e ainda pelo fato da entrada das receitas, utilizadas para este pagamento, ter ocorrido no mesmo dia do processamento das ordens bancárias da folha de pagamento. Com isso, algumas secretarias concluíram o processo após o horário limite bancário ocorrido as 18h30.

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

O movimento de agentes da segurança pública do Rio Grande do Norte já entrou na terceira semana ainda sem uma solução. Ontem (4), o governo do estado se reuniu com representantes das categorias e apresentou novas propostas com o objetivo de resolver o impasse. Representantes da administração prometeram o pagamento do salário de dezembro até o dia 12.

Os policiais civis e militares e bombeiros ainda não receberam o vencimento de dezembro nem o 13º salário. Além disso, reivindicam melhores condições de trabalho, como equipamentos adequados e manutenção de viaturas, consideradas sem condições para rondas. Eles também solicitam a não instauração de procedimento administrativo contra quem participa do movimento que reduziu o policiamento nas ruas.

As mobilizações tiveram início no dia 20 de dezembro. Policiais civis paralisaram parte dos serviços e passaram a trabalhar em escala de plantão. Policiais e bombeiros militares realizam operações-padrão, como patrulhamento apenas em veículos em condições adequadas. A redução da atividade policial motivou o envio de tropas do Exército e da Força Nacional ao estado.

Mobilizações mantidas

Os policiais e bombeiros militares se reuniram em assembleia hoje (5) e decidiram manter o movimento. Uma nova reunião com a Secretaria de Segurança Pública do estado ficou prometida para o dia 10. “São 18 itens para que a PM e o Corpo de Bombeiros funcionem. Mas o governo não tinha nenhuma proposta a apresentar. Por isso, as coisas continuam como estão”, diz Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Os policiais civis também realizaram assembleia na tarde desta sexta-feira. Após analisar as promessas do governo estadual, os agentes, escrivães e delegados também decidiram manter as mobilizações, a escala especial e a paralisação de parte dos serviços.

Habeas corpus negado

Na noite de ontem (4) o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um pedido de habeas corpus coletivo para que os policiais não fossem presos. A iniciativa tentou evitar os efeitos da decisão do desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do estado, que determinou no dia 31 de dezembro a prisão dos agentes que divulgassem ou estimulassem o movimento.

No entanto, o desembargador Glauber Rêgo não atendeu ao pedido do MPRN por considerar que ele tinha como objetivo, na verdade, invalidar a decisão do desembargador Claudio Santos, o que só poderia ser feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta maneira, a determinação segue válida e a Secretaria de Segurança Pública e o Comando da Polícia Militar já emitiram ordens de efetivação das detenções.

Ajuste nas contas

Em reunião ontem com representantes de outros poderes, o governador Robinson Faria defendeu que o pagamento dos salários de policiais e bombeiros passa pela solução da crise financeira do estado. Ele defendeu a aprovação de uma série de medidas de ajuste fiscal e ampliação das receitas.

Entre elas estão um plano de demissão de servidores, o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e criação da uma previdência complementar, além do congelamento de salários e proibição de qualquer forma de gratificação e abono dos servidores. Também foi proposta a venda de estruturas públicas como o Centro de Convenções e o Centro de Turismo.

Segundo o governo, a alteração no regime previdenciário é necessária porque os gastos com o benefício cresceram 78% em três anos.

O sindicato dos servidores estaduais (Sinsp-RN) repudiou as propostas apresentadas por Faria. Em relação à previdência, a entidade disse que houve, há quatro anos, um aumento da alíquota sob o argumento do sistema ser superavitário. O déficit propagado pelo governo, acrescentou, deve-se ao saque de recursos do fundo previdenciário.

A presidente da entidade, Janeayre Souto, afirmou que os servidores “não podem pagar a conta da crise”. Ela relatou que já foram apresentadas diversas alternativas à administração para garantir receitas, entre elas a cobrança junto ao governo federal de R$ 600 milhões negociados e a execução dos débitos de devedores, que totalizam R$ 8 bilhões. “O governo do estado tem que dizer porque não quer executar a dívida ativa do estado. É preferível vender empresas e demitir servidores do que fazer isso?”, questiona.