Arquivo diário: terça-feira, Janeiro 2, 2018

Com uma gestão transparente e planejada, a Câmara Municipal de Parnamirim – presidida pelo vereador Irani Guedes (PRB) – encerrou o ano de 2017 com uma economia que superou R$ 3 milhões e a devolução de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos como maneira de colaborar com as dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura.

O depósito bancário de R$ 1.612.317,22 foi efetuado no último dia 28, mas a entrega simbólica do cheque ao Executivo deve ocorrer neste mês de janeiro.

“Gerir com responsabilidade o dinheiro público é fator fundamental para que possamos cumprir o nosso papel e justificar a confiança que a população nos deu”, disse o presidente da Câmara Irani Guedes.

A economia total do Legislativo foi de R$ 3.165.725,58 – referentes a recursos do duodécimo –  sendo que deste total, R$ 1.075.622,54 foram utilizados para pagar dívidas de INSS atrasados de gestões anteriores. “Despesas patronais que fizemos questão de quitar”, disse Irani Guedes, informando que R$ 69.878,00 referiram-se a dívidas de fornecedores e R$ 203.00,00 foram destinados a rescisões deixadas por legislaturas anteriores.

No último mês, a Câmara de Vereadores efetuou o pagamento de R$ 204.206,94 mil ao INSS referente a dezembro. “Esta Casa Legislativa não deve nada a título de previdência. E todas as pendências financeiras atrasadas e atuais foram quitadas para que possamos trabalhar sem nenhuma restrição a órgãos previdenciário e federal”, explicou o assessor contábil da Câmara, Genilson Cruz.

Ao quitar as pendências, a Câmara de Parnamirim não apenas presta contas com a população parnamirinense, como também iniciará o ano de 2018 sem nenhuma dívida, o que possibilitará economizar ainda mais nos próximos três anos que tem pela frente. “Nosso objetivo maior é cumprir a nossa missão e fazer jus à confiança que o parnamirinense nos depositou”, concluiu Irani Guedes.

O Governo do Rio Grande do Norte ainda não definiu um novo calendário de pagamento, refente os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro.

Agência Brasil – Dois dias após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinar que os policiais e bombeiros retomassem suas atividades diárias em todo o estado, sob risco de serem presos por insubordinação ou motim, os policiais militares começaram hoje (2) a voltar às ruas de Natal e região metropolitana.

A informação é da assessoria da Polícia Militar, que explicou à Agência Brasil que o efetivo voltará às ruas na medida em que houver viaturas em condições de uso. A reportagem, no entanto, não conseguiu contatar a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares de Bombeiros do Estado (Asspmbm/RN).

Já os policiais civis decidem esta tarde se encerram a mobilização e retornam ao trabalho. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), as delegacias continuam funcionando em esquema de plantão, com parte dos serviços ao público suspensos.

A falta de condição de uso de parte da frota de veículos é uma das queixas dos policiais militares, que, desde o último dia 19, se negavam a deixar as unidades para fazer rondas a pé, sem equipamentos de proteção com condições de uso. Policiais, incluindo os civis, também exigiam o pagamento de salários atrasados.

De acordo com a assessoria da PM, o comando militar admite os problemas denunciados pelos policiais, inclusive a obsolescência de parte da frota de viaturas. Por falta de recursos, a corporação tem dificuldades até para obter as peças necessárias à manutenção das viaturas pertencentes à própria PM. Cerca de 30% dos veículos em uso são alugados, de acordo com a assessoria.

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SINPOL – Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, dia 2 de janeiro, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que vão se apresentar na sede da Polícia Civil, em Natal, na manhã desta quarta-feira, dia 3, a partir das 8h. A ação faz parte da mobilização que a categoria vem realizando desde o dia 20 de dezembro, cobrando o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º.

O SINPOL-RN informa que ainda não foi notificado da determinação judicial sobre possíveis prisões de policiais. “Pela decisão que nos foi passada extra-oficialmente pela Delegada Geral, há determinação para sermos presos caso não retornemos ao trabalho. Mesmo assim, os policiais vão se apresentar na Degepol correndo o risco de prisão”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele também afirma: “Nós ressaltamos mais uma vez que os policiais não estão em estado de greve, estão em estado de necessidade. Eles estão cobrando o pagamento dos salários atrasados para que possam ter condições de se alimentar e de se deslocar ao trabalho e, então, exercerem suas atividades normalmente”.

Por isso, de acordo com ele, os policiais civis decidiram por se apresentarem no prédio da sede da Polícia Civil, nesta quarta-feira. Na ocasião, eles devem realizar novas deliberações sobre o futuro da mobilização em prol dos salários.

“Vale lembrar que, além de estarmos sem salários, também não temos nenhuma previsão de pagamento. O Governo do Estado divulgou um calendário na semana passada, mas não o cumpriu. Havia outra possibilidade de pagamento nesta terça-feira, o que também não se concretizou. Ou seja, é complicado o Estado e a Justiça quererem obrigar os servidores a trabalhar com três pagamentos atrasados, sem dinheiro nem para alimentação e transporte”, completa.

 

A Prefeitura de Natal dará início ao pagamento dos salários de dezembro de 2017 nesta quarta-feira (03). O Governo de Carlos Eduardo Alves está em uma situação parecida com o Governo Robinson, não está pagando em dia.

Recebem os vencimentos nesta quarta-feira os servidores do Instituto de Previdência Social do Município (NatalPrev); da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban); todo o magistério e uma parcela de funcionários da administração direta.

De acordo com o Blog do Marcos Dantas, a Câmara Municipal de Currais Novos devolverá ao  município quase R$ 430 mil. Segundo o Presidente do Legislativo, João Neto, os recursos que voltarão para prefeitura tem como sugestão de seu uso na área da saúde.

Legislativos das cidades como Acari e São José do Seridó também estão devolvendo recursos aos seus municípios.

Foto: Luiz Antonio da Silva/PGR

Foto: Luiz Antonio da Silva/PGR

 

Agência Brasil – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda uma liminar (decisão provisória) concedida por um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que no último dia 30 autorizou o estado a utilizar recursos da saúde repassados pelo governo federal para pagar o salário de servidores. Devido ao recesso no Judiciário, o caso será analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Pela decisão do desembargador Cornélio Lopes, o governo do estado ficou autorizado a utilizar R$ 225 milhões de um convênio com o governo federal na área da saúde para pagar os salários de servidores do estado, que enfrenta uma paralisação de policiais civis e militares. O magistrado atendeu a pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte.

Para Dodge, a medida é inconstitucional, sendo um desvio de finalidade dos recursos. Ela argumentou ainda que a Justiça Estadual não teria competência para decidir sobre a destinação de verbas federais.

“Verbas federais transferidas para uma finalidade específica não podem ser utilizadas para qualquer outra, muito menos para pagamento de pessoal. No caso em exame, verbas federais destinadas no convênio para financiamento de ações e serviços de saúde não podem financiar folha de pagamento”, argumenta a procuradora-geral da República.

Raquel Dodge reconheceu a situação de calamidade nas contas públicas do RN, com servidores do Executivo estadual ainda sem receber os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Ela citou também um “colapso nas forças de segurança pública” devido aos atrasos nos pagamentos.

*Colaborou André Richter