Arquivo Mensal:: dezembro 2017

Nota do Governo do Estado

O Governo do RN concluiu nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, o que correspondente a  80% da folha de pagamento total e 86% da folha das polícias.

Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas, serão pagos na próxima semana.

O Governo do RN mantém todos os esforços para quitar também o décimo terceiro e a folha de dezembro no mês de janeiro, para todos os servidores, conforme já anunciado.

Até o momento, os servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta que arrecadam recursos próprios, entre eles CAERN, Potigas e Idema, já receberam os salários de novembro, dezembro e 13º, totalizando mais de 23 mil servidores sem pagamentos pendentes.

Do blog

O Governador Robinson havia afirmado semanas atrás que a folha de pagamento de novembro encerraria hoje (29), o que não aconteceu conforme informa a nota publicado pelo Estado. O não cumprimento do que foi dito agrava a situação, um governo sem palavra não merece a confiança de seus servidores.

 

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Marcello Casal jr/Agência Brasil

O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.

O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Na noite de ontem (28), um Honda Civic de cor cinza foi roubado no Vilar, em Macaíba. De acordo com o relato da vítima em sua rede social, faltava vinte minutos para 22 horas quando ele foi surpreendido por quatro homens armados.

O veículo pode está sendo utilizado para prática  de assaltos, caso tenha visto de placa DWB- 5551 ligue para o Cisp, através do 190.

Shows com artistas potiguares na praia da Redinha, show pirotécnico na ponte Newton Navarro e na praia de Ponta Negra. A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria de Cultura (Secult) e graças aos incentivos da Lei Djalma Maranhão, promove a tradicional virada de ano para todos os gostos e estilos. A programação do próximo dia 31 faz parte do Calendário do Natal em Natal.

A grande festa para a chegada de 2018 reunirá cinco shows musicais no largo ao lado da Igreja de Pedra da Redinha, a partir das 22 horas. Nara Costa, Sueldo Soaress (show da virada), Dudu Galvão; Panka de Bakana e Frevo do Xico comandam a festança até o dia amanhecer.

O show pirotécnico na ponte Newton Navarro terá em torno de 12 minutos de duração e depois retomam os shows. O Réveillon da Redinha conta com os patrocínios do Banco do Brasil, viabilizados pelo Programa Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura.

Na praia de Ponta Negra acontece o tradicional show pirotécnico em alto mar, com balsa específica para o projeto.

PROGRAMAÇÃO:

SHOWS RÉVEILLON – REDINHA

22h Nara Costa

23h Sueldo Soaress

1h: Dudu Galvão

2h30 Panka de Bakana

4h: Frevo do Xico

Show pirotécnico na Ponte Newton Navarro

PONTA NEGRA

Show pirotécnico com balsa específica em alto mar.

Inscrições abertas para seleção de professor substituto

Campus Ceará Mirim divulgou na última terça-feira (26) o Edital Nº 27/2017-DG/CEARÁ-MIRIM, referente a Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de professor substituto para a área de Redes de Computadores. Ao todo, serão selecionados dois candidatos, um para atuar no próprio campus e outro para o Campus Lajes.

As inscrições estão abertas até as 20h do dia 2 de janeiro de 2018 e deverão ser feitas exclusivamente pelo Sistema de Processos Seletivos. As mesmas só serão efetivadas após pagamento da taxa no valor de R$ 69, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), observando o limite da data de vencimento. Para a contratação, o candidato deverá possuir graduação na área de Tecnologia da Informação.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma Prova de Desempenho (eliminatória e classificatória) e de uma Prova de Títulos (classificatória). Para a prova de Desempenho será atribuída nota de zero a 100 pontos, sendo considerado candidato habilitado nesta prova aquele que obtiver o mínimo de 60 pontos. A Prova de Títulos terá caráter classificatório, sendo considerada pela banca examinadora, nessa avaliação, a formação universitária e a experiência profissional do candidato.

A remuneração será feita de forma isonômica à remuneração da carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, correspondendo à Classe Inicial DI, nível 01, podendo variar de R$ 3121,76 (vencimento básico) a R$ 5742,14, a depender do nível de titulação.

Acesse:

Sistema de Processos Seletivos

Página do Edital Nº 27/2017

O Governador Robinson Faria através do twitter pede a união dos poderes, dos órgãos de fiscalização e da classe política para discutir a situação do Estado e buscar soluções. De acordo com o Governador, em janeiro será apresentado as medidas que o governo vai tomar e a Assembleia Legislativa deverá ser convocada.

Há quase dois anos o Estado não consegue pagar dentro do mês trabalhado todos os servidores. A situação vem piorando após o crescimento da folha de pagamento dos inativos e ativos da administração. Outros fatores contribuíram para o caos financeiro.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil – Pelo menos 2 mil militares das Forças Armadas vão reforçar a segurança no Rio Grande do Norte, onde policiais militares e civis estão desde o último dia 19 com parte das atividades paralisadas, em protesto contra o atraso no pagamento de salários e do décimo terceiro.

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o governo federal decidiu atender ao pedido feito ontem (28) pelo governador Robinson Faria, depois que equipes dos ministérios da Defesa, da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) avaliaram a situação da segurança pública estadual.

“Dada a permanência do impasse quanto à questão salarial, a recusa dos policiais de voltarem às suas atividades normais e [ao fato de] que, embora não tenhamos até aqui uma explosão da violência, esta vinha crescendo gradualmente, concluímos ser necessário deslocar tropas para o estado a fim de garantir a lei e a ordem”, explicou Jungmann a jornalistas.

Até o fim do dia de hoje (29), 500 homens do Exército, da Marinha e Aeronáutica já deverão estar atuando no patrulhamento ostensivo na região metropolitana de Natal e de Mossoró, as duas cidades mais populosas do estado. Nas próximas 48 horas, mais 1.5 mil militares serão deslocados de diversas unidades de estados próximos. A atuação militar será coordenada pelo Comando Conjunto das Forças Armadas.

Se necessário, o efetivo inicial será reforçado a atuará em outras localidades. Os militares das Forças Armadas reforçarão a presença federal no estado, onde 220 agentes da Força Nacional de Segurança Pública já atuam desde o ano passado: além dos 120 agentes que já estavam apoiando os órgãos policiais estaduais, no último dia 21 o governo federal autorizou o envio de mais 70 agentes para patrulhar as ruas da capital, Natal. Ontem (28), foi autorizado o envio de mais 30 agentes da Força Nacional para suprir a ausência dos policiais potiguares.

De acordo com o ministro, o governo federal já assegurou a disposição de reforçar o efetivo inicial, que atuará ao lado dos 220 agentes da Força Nacional de Segurança Pública já enviados ao estado. Cento e vinte agentes da força especial já estavam dando apoio aos órgãos policiais e de perícia potiguares desde o ano passado. No último dia 21, em função da paralisação dos policiais militares, bombeiros e civis, o governo federal autorizou o envio de mais 70 policiais para patrulhar as ruas da capital, Natal. Ontem (28), foi autorizado o envio de mais 30 agentes da Força Nacional.

Para o ministro da Defesa, a situação de “anormalidade” em um período em que o estado recebe muitos turistas demonstra a necessidade de que seja discutida a ação de policiais civis e militares.

“Está na hora de termos clareza se as forças policiais podem ou não fazer greve. Pela lei, não podem, mas, na prática, o fazem, colocando a sociedade em uma situação de vulnerabilidade e medo. Entendemos a situação de quem fica sem salário, as vicissitudes e que há uma corresponsabilidade dos estados, mas lei é lei e deve ser cumprida”, comentou Jungmann, que viaja amanhã (30) para Natal, onde passará o réveillon, para acompanhar de perto a operação.

“Dentro da lei, vamos ser implacáveis na repressão de delitos e da criminalidade”, acrescentou o ministro, conclamando os policiais potiguares a retomarem suas atividades. “Faço um apelo para que, apesar de todas as dificuldades, retornem. Mais dia menos dia, esta situação aflitiva será resolvida.”

SESED/ASSECOM

As equipes da Polícia Civil, que atuam na Grande Natal e no interior do Estado, conseguiram prender 1.184 pessoas, entre homens e mulheres que são suspeitos pela prática de diversos crimes, cometidos em 2017. Os suspeitos foram detidos em cumprimento a mandados de prisões e também mediante prisões em flagrante. As pessoas detidas são suspeitas pela prática de crimes como homicídio, estupro, associação criminosa, estelionato, tráfico de drogas, roubos, furtos, receptação de veículos, posse e porte ilegal de arma de fogo, roubos a bancos e caixas eletrônicos. Na Grande Natal, foram presas 664 pessoas e no interior do Estado, 520 suspeitos foram detidos.

Além das prisões, a Polícia Civil deflagrou 70 operações policiais, as quais resultaram em prisões, apreensões de armas, munições, drogas e de materiais ilícitos frutos de crimes. A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) realizou a deflagração de 13 Operações Policiais que conseguiram prender suspeitos envolvidos com crimes como os de roubos a bancos e caixas eletrônicos.

Durante os 12 meses de trabalho, mais de uma tonelada de drogas foi apreendida. A Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró apreendeu 1.152,5 kg de drogas, já a DENARC/Natal apreendeu 249 comprimidos de ecstasy, 57 micropontos de LSD, 10.317 quilos de skank, 10.876 quilos de cocaína, 35.349 quilos de crack e 98.853 quilos de maconha.

O trabalho investigativo das equipes da Polícia Civil resultou na remessa de 13.288 inquéritos policiais à Justiça, os quais foram finalizados em todas as unidades da Polícia Civil do Estado. As delegacias de Polícia Civil que são vinculadas à Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) remeteram ao Poder Judiciário um quantitativo de quase 5.956 mil inquéritos policiais que foram finalizados em suas unidades. As unidades policiais que são vinculadas a Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN) remeteram à Justiça um total de 7.332 inquéritos policiais. Durante o ano, quase 900 operadores de segurança foram capacitados pela Academia de Polícia Civil, durante a realização de 26 cursos.

Avanços estruturais – Durante o ano de 2017, algumas unidades da Polícia Civil foram reformadas e outras mudaram de local de funcionamento. No dia 14 de setembro, a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), passou a funcionar em um novo prédio, localizado à Avenida Capitão Mor Gouveia nº 545, Bairro Bom Pastor. O espaço é fruto de um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). No dia 28 de dezembro, foi inaugurado o novo prédio onde funcionará a Delegacia Municipal de Ceará Mirim.

As 10ª e 15ª Delegacias de Natal começaram a funcionar em prédios comerciais: A sede da 10ª. Delegacia de Polícia Civil passou a funcionar, desde o dia 16 de março na sala 25 do Shopping Seaway, que fica localizado à avenida Roberto Freire, nas proximidades da UnP. A da 15ª Delegacia de Polícia passou a funcionar, desde o dia 28 de junho, no Ponta Negra Center, localizado na Rua Palestina, 99, Ponta Negra. A unidade foi totalmente remodelada para um atendimento confortável e digno para a população, inclusive com atenção aos requisitos de acessibilidade.

Foram reformados os prédios da 4ª Delegacia de Polícia de Natal, onde foram construídas quatro salas novas; da Delegacia Especializada de Assistência ao Turista e Proteção ao Meio Ambiente (Deatur/Deprema) e o térreo 14ª Delegacia de Polícia de Natal. Além das reformas, está em processo de finalização a nova sede da Delegacia de Marcelino Vieira. Além das reformas finalizadas, encontra-se em processo de reforma a Delegacia de Parnamirim.

Confira vídeo do balanço:https://youtu.be/yNRb3qymWiM

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Do Senadinho Macaíba – Na noite desta quinta-feira (28), ao retornar do trabalho pra casa, um macaibense foi abordado por meliantes, e teve  sua bicicleta e mochila tomada de assalto.

Segundo informações de um amigo nas redes sociais, a ação delituosa  aconteceu próximo ao posto de gasolina em Mangabeira. “Os meliantes se evadiu sentido Guarapes ou provavelmente Felipe Camarão”, informou o amigo da vítima.

Qualquer informação sobre o paradeiro da bicicleta e também da mochila entrar em contato através:  84 9402-2747.

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu hoje (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

“Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”, afirmou Cármen Lúcia ao acatar pedido da PGR.

“Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”, acrescentou Cármen Lúcia em outro trecho da decisão.

Divulgação

Uma troca de tiros entre bandidos foi interrompida na tarde desta quinta-feira (28), por guardas municipais que realizavam patrulhamento na área onde se localiza o depósito de entulhos da Prefeitura, no bairro do Guarapes, zona Oeste de Natal. Os agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) chegaram a perseguir os suspeitos numa área de mata e conseguiram capturar um que se encontrava baleado. Outros quatro foram detidos, sendo três deles menores de idade. O homem que postava a arma de fogo conseguiu se evadir sem ser capturado.

Relatos dos guardas municipais que participaram da ocorrência dão conta que os disparos de arma de fogo foram ouvidos pela equipe que se deslocou até a área onde havia a troca de tiros. O suspeito baleado foi socorrido pela guarnição e o homem detido junto com os três adolescentes apreendidos foram conduzidos a Central de Flagrantes da Polícia Civil para prestar esclarecimentos à autoridade judiciária. “Os suspeitos detidos alegaram que estavam no local para prestar socorro ao bandido que havia sido baleado, porém as investigações da Polícia Civil vão identificar os presos e dizer se a versão é verdadeira ou não”, contou um dos guardas municipais.

Outra ocorrência atendida nesta quinta-feira pela GMN se deu no bairro de Lagoa Nova, zona Sul da cidade. Nessa situação três suspeitos de assaltos foram presos pelos guardas municipais. Nos telefones dos suspeitos foram encontradas fotos com os mesmos portando armas de fogo, além de áudios combinando a prática delituosa de arrastões na cidade. “Encontramos ainda nas celulares imagens de motocicletas e carros roubados”, contou um dos agentes. Os três suspeitos foram conduzidos a Central de Flagrantes e serão investigados pela Polícia Civil.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que sexta-feira (29), não haverá atendimento ao público no que diz respeito a emissão de boletos e baixa no sistema financeiro, em todas as unidades do Detran localizadas no interior e na capital, uma vez que os bancos e os seus correspondentes não irão funcionar.
Os processos que tenham as guias pagas apresentadas pelos contribuintes, desde que estejam devidamente baixadas pelo banco, deverão ter seus cursos normais. Assim como demais serviços já agendados previamente.

Foto: Arquivo

O boletim oficial de hoje (28), informa férias coletivas para todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Macaíba. A determinação do gabinete do Presidente Gerson Lima vale a partir de 01 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018. De acordo com a portaria 12.001/2017 -GP, a determinação tem como justificativa o recesso das atividades legislativas, ficando a Secretaria da Câmara com expediente das 8hs às 12hs.

Foto: Arquivo

Agência Brasil – O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (28) a portaria que estabelece um aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O reajuste anunciado segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

Segundo o MEC, por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do magistério terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com a pasta.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o mecanismo já utilizado nos últimos anos.

No entanto, ele alerta para o fato de que faltam dois anos para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado com o salário médio de outras profissões. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo à Agência Brasil.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O critério adotado para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).