Arquivo diário: quinta-feira, dezembro 28, 2017

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu hoje (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

“Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”, afirmou Cármen Lúcia ao acatar pedido da PGR.

“Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”, acrescentou Cármen Lúcia em outro trecho da decisão.

Divulgação

Uma troca de tiros entre bandidos foi interrompida na tarde desta quinta-feira (28), por guardas municipais que realizavam patrulhamento na área onde se localiza o depósito de entulhos da Prefeitura, no bairro do Guarapes, zona Oeste de Natal. Os agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) chegaram a perseguir os suspeitos numa área de mata e conseguiram capturar um que se encontrava baleado. Outros quatro foram detidos, sendo três deles menores de idade. O homem que postava a arma de fogo conseguiu se evadir sem ser capturado.

Relatos dos guardas municipais que participaram da ocorrência dão conta que os disparos de arma de fogo foram ouvidos pela equipe que se deslocou até a área onde havia a troca de tiros. O suspeito baleado foi socorrido pela guarnição e o homem detido junto com os três adolescentes apreendidos foram conduzidos a Central de Flagrantes da Polícia Civil para prestar esclarecimentos à autoridade judiciária. “Os suspeitos detidos alegaram que estavam no local para prestar socorro ao bandido que havia sido baleado, porém as investigações da Polícia Civil vão identificar os presos e dizer se a versão é verdadeira ou não”, contou um dos guardas municipais.

Outra ocorrência atendida nesta quinta-feira pela GMN se deu no bairro de Lagoa Nova, zona Sul da cidade. Nessa situação três suspeitos de assaltos foram presos pelos guardas municipais. Nos telefones dos suspeitos foram encontradas fotos com os mesmos portando armas de fogo, além de áudios combinando a prática delituosa de arrastões na cidade. “Encontramos ainda nas celulares imagens de motocicletas e carros roubados”, contou um dos agentes. Os três suspeitos foram conduzidos a Central de Flagrantes e serão investigados pela Polícia Civil.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que sexta-feira (29), não haverá atendimento ao público no que diz respeito a emissão de boletos e baixa no sistema financeiro, em todas as unidades do Detran localizadas no interior e na capital, uma vez que os bancos e os seus correspondentes não irão funcionar.
Os processos que tenham as guias pagas apresentadas pelos contribuintes, desde que estejam devidamente baixadas pelo banco, deverão ter seus cursos normais. Assim como demais serviços já agendados previamente.

Foto: Arquivo

O boletim oficial de hoje (28), informa férias coletivas para todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Macaíba. A determinação do gabinete do Presidente Gerson Lima vale a partir de 01 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018. De acordo com a portaria 12.001/2017 -GP, a determinação tem como justificativa o recesso das atividades legislativas, ficando a Secretaria da Câmara com expediente das 8hs às 12hs.

Foto: Arquivo

Agência Brasil – O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (28) a portaria que estabelece um aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O reajuste anunciado segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

Segundo o MEC, por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do magistério terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com a pasta.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o mecanismo já utilizado nos últimos anos.

No entanto, ele alerta para o fato de que faltam dois anos para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado com o salário médio de outras profissões. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo à Agência Brasil.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O critério adotado para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Delegacia da Polícia Civil, localizada no bairro de Pajuçara, na Zona Norte da capital potiguar, foi alvo de criminosos na noite desta última quarta-feira, 27.

Cerca de 10 bicicletas foram levadas pelos bandidos. Algumas motocicletas também foram depenadas. Os criminosos conseguiram ter acesso ao interior da delegacia pulando o muro por trás do prédio, tendo acesso, assim ao pátio de veículos apreendidos.

Os homens executaram a ação sem ser vistos. Não há pistas da identidade dos envolvidos.

Informações do Agora RN

José Aldenir / Agora Imagens

Apesar de liderar as intenções para primeiro voto para o Senado no ano que vem, o senador José Agripino Maia (DEM) é o mais rejeitado pelos natalenses para o cargo, segundo dados da pesquisa realizada pelo Instituto Seta a pedido do Agora RN divulgados nesta segunda-feira, 26. O democrata aparece em primeiro lugar no quesito de maneira isolada, com 21,5% das lembranças.

Além dele, são rejeitados Geraldo Melo (PMDB, 6,8%), Garibaldi Alves Filho (PMDB, 6%), Ney Lopes de Souza (PSD, 3,3%), Zenaide Maia (PR, 3%), Magnólia Figueiredo (SD, 2,5%), Carlos Eduardo Alves (PDT, 1%) e Joanílson de Paula Rêgo (PSDC, 0,5%).

Entre os entrevistados, 47,5% disseram não saber que nome rejeitam ou não quiseram responder à pesquisa. Outros 8% disseram não rejeitar ninguém.

A pesquisa entrevistou 600 pessoas entre 20 e 22 de dezembro. O intervalo de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 3,5%.

Do Agora RN 

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A Prefeitura de Macaíba completa 2017 realizando o pagamento em dia do funcionalismo municipal em todos os meses do ano, sempre dentro do mês trabalhado. O pagamento de dezembro começou na última terça-feira (26) pelos funcionários e aposentados do MacaibaPREV.

Nesta quinta-feira (28), os servidores das demais secretarias recebem seus salários e amanhã (29) será a vez dos funcionários da educação e da saúde. O pagamento em dia dos trabalhadores soma-se a outras medidas de responsabilidade com os servidores da administração, como a antecipação do 13º salário, pago no último dia 4 de dezembro.

Em agosto deste ano, a Prefeitura também concedeu aumento salarial de até 25% para os servidores municipais. Este foi o terceiro aumento concedido nos últimos cinco anos pela administração, além dos ajustes obrigatórios, como o dos professores.

De janeiro de 2013 até este mês, a Prefeitura de Macaíba, administrada pelo prefeito Fernando Cunha, efetua rigorosamente em dia o pagamento do funcionalismo, uma das poucas prefeituras do Rio Grande do Norte a manter o salário em dia durante todo este período, mesmo em um cenário de incertezas na economia brasileira.

Pagamento em dia, aumento salarial e antecipação do 13º salário valorizam os trabalhadores e incentiva-os a desempenhar cada vez melhor as suas funções, promovendo um melhor atendimento à população em geral e o desenvolvimento de Macaíba. Uma demonstração de respeito e compromisso com os funcionários da administração municipal macaibense.

TCE destaca eficiência da administração

A organização das contas públicas da Prefeitura, fator que proporciona o pagamento em dia de todos os direitos dos trabalhadores, foi destacada pelo segundo ano consecutivo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). A instituição divulgou no último dia 15 de dezembro em seu portal oficial que apenas oito municípios do Rio Grande do Norte conseguiram alcançar o índice “B”, do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) em 2016.

Entre eles, apenas Macaíba pertence ao grupo das maiores e mais desenvolvidas cidades do estado. O índice tem o objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Em dezembro de 2016, o município foi considerado pelo TCE/RN como um dos 15 mais efetivos do RN.

Assecom