Arquivo diário: segunda-feira, dezembro 25, 2017

Blog do BG

O aporte de R$ 600 milhões que o governo federal se comprometeu a fazer para o Rio Grande do Norte não deverá mais se efetivar através de Medida Provisória.

A MP seria realizada nesta semana e os recursos estariam disponíveis nos próximos dias. O recuo ocorre após o MP de Contas da União apresentar objeção.

Apesar disso, o governo federal mantém o compromisso de aportar recursos, o que será feito através de outras formas que não uma MP.

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Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil – Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou até suspensos.

O Serviço Social do Comércio, uma instituição pertencente a Fecomércio, está com inscrições abertas para os cursos gratuitos de 2018 (janeiro a março), nas áreas de corte e costura, aperfeiçoamento profissional, mídias digitais e trabalhos manuais.

Serão oferecidos 14 tipos de cursos nas unidades do Sesc em Natal (Cidade Alta), Macaíba, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Caicó e Mossoró. As inscrições dos cursos de janeiro começam no dia 18 de dezembro de 2017 e seguem até 17/01/18. O início das aulas está marcado para o dia 22/01.

Entre as opções oferecidas teremos cursos voltados para datas temáticas, como o Carnaval, Dia das Mães e Páscoa. Teremos também novidades, como o curso de construção de mídias digitais com foco para a construção de vídeos para a internet.

Na área de vendas o curso de inteligência emocional o aluno irá aprender técnicas para auxiliá-lo a vender melhor. Em corte e costura serão ministrados cursos básicos para confecção de roupas, bolsas e utilitários, bonecas de pano, patchwork, entre outros.

A divulgação dos selecionados será feita no site do Sesc no dia 19 de janeiro de 2018. O período de inscrições e divulgação dos resultados dos meses de fevereiro e março estão disponíveis no edital disponível no www.sescrn.com.br.

Critérios de seleção

Comerciários e seus dependentes, além de estudantes de escolas públicas cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos nacionais, podem se inscrever nos cursos gratuitos. No ato da inscrição, é preciso levar os documentos originais (com cópias): RG ou certidão de nascimento, CPF do candidato e do responsável legal, comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias) e de escolaridade, e ainda, caso necessário, documento que comprove deficiência física ou mental.

Também deverá ser entregue a autodeclaração de renda familiar e o questionário socioeconômico. Caso o interessado em fazer o curso seja menor de idade, deverá estar acompanhado do responsável.

Serviço:

O quê? Cursos gratuitos Sesc 2018

Quando? Cursos de janeiro a março de 2018

Como se inscrever? Edital disponível com todas as informações no aqui

Informações do Sesc RN

O Governo de Robinson Faria não é um bom governo, mas ninguém pode negar que existe um esforço pessoal de Robinson para colocar a folha de pagamento em dia, mas lhe falta apoio da bancada federal. Em reunião com o Presidente Michel Temer para tratar do repasse financeiro ao Rio Grande do Norte, apenas o seu filho, o deputado Fábio Faria, lhe acompanhava.

Onde estava o restante dos deputados federais e os três senadores, principalmente os da base de Temer? Garibaldi Alves e José Agripino. Ajudar a viabilizar os recursos a chegar ao Rio Grande do Norte não é ajudar ao Governador, é tirar os servidores do sofrimento.

Era por volta das 23hs deste último domingo (24), quando um jovem foi assassinado no Bairro Campinas, em Macaíba. De acordo com moradores de uma  rua próxima ao local do crime, três disparos seguidos foram ouvidos.

Logo em seguida se viu a correria de moradores com a notícia que o jovem ainda sem identificação foi assassinado.