Arquivo diário: domingo, dezembro 24, 2017

A Desembargadora Judite Nunes que estava de plantão neste domingo, 24, emitiu decisão declarando ilegal a paralisação dos Policiais Militares e dos Policiais Civis. Por outro lado a desembargadora alerta o governo do estado pela falta de cumprimento com a categoria e pede entendimento. Ela também determina multa para a associação dos policiais em caso de descumprimento.

Do Blog do BG

Rede Sustentabilidade – A porta-voz nacional da REDE, Marina Silva, criticou a decisão de Temer em ampliar o indulto de Natal e facilitar perdão a condenados por corrupção. “O presidente Temer transformou o indulto em insulto de Natal ao facilitar o perdão da pena dos criminosos condenados por corrupção, além de fragilizar o trabalho da operação Lava-Jato”.

O indulto recebeu duras críticas de promotores da Lava Jato e da ONG Transparência Internacional. Publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, o decreto altera e torna mais brandos os critérios para que um presidiário possa receber a extinção da pena.

Clique aqui e saiba mais 

A Prefeitura de Macaíba firmou uma parceria com a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte na manhã desta última sexta-feira (22), no Palácio Auta de Souza.

O convênio estabelece a cessão de servidores do município para o Núcleo de Atendimento da Defensoria, que será instalado na Central do Cidadão de Macaíba e começará a atender o público a partir de janeiro de 2018.

O prefeito Fernando Cunha esteve presente na reunião que confirmou a parceria ao lado do secretário municipal de Integração da Região Metropolitana, Sergio Cunha; do procurador do município de Macaíba, Adauto Neto; da vereadora Ana Catarina e dos representantes da Defensoria, a Defensora Pública-geral do estado do RN, Renata Alves Maia; o Sub-defensor Público-geral do estado, Marcus Vinícius Soares Alves e a coordenadora da unidade da Defensoria em Macaíba, Simone Carlos Maia Pinto.

Na reunião, o prefeito Fernando Cunha destacou a importância dos serviços oferecidos pela Defensoria, que atende gratuitamente as pessoas que comprovem não ter recursos financeiros para a contratação de serviços de advocacia.

Assecom