Arquivo diário: sábado, dezembro 23, 2017

Nota  – A notícia de que o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou o não repasse de recursos da União ao Estado do Rio Grande do Norte, sob a alegação de crime de improbidade administrativa, deixa toda a sociedade potiguar apreensiva. Júlio Marcelo é o mesmo que presenteou Michel temer e seus seguidores adesistas com um parecer irresponsável, que indicava as pedaladas fiscais da presidenta Dilma, quando na verdade a única intenção era apeá-la do poder e entregá-lo ao grupo que hoje toma de assalto o país. O fim dessa triste história nós sabemos, mas o que ainda não sabemos é a quem serve o procurador nesse momento.

E ele não está só. O discurso de risco de “improbidade administrativa” – semelhante ao que proferiu o pré-candidato à presidência da república e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira, no programa partidário do PSD – além de mentiroso, é desprovido de qualquer responsabilidade social com o momento que vive a população do Rio Grande do Norte. Aqui, os serviços públicos básicos, como saúde e segurança, estão paralisados pelas justas reivindicações dos servidores que não recebem salários. A sensação de caos e de impotência toma conta da população e os poderes executivos em todos os níveis precisam tomar providências.

Neste contexto, o Governo Federal precisa reparar a ajuda desproporcional concedida aos estados brasileiros. Michel Temer e Meireles bancaram um Plano de Auxílio aos Estados, editado por meio da Lei Complementar 156/2016, e destinaram 82% de todo o montante aos 4 estados mais ricos. Por outro lado, não há olhos para o drama que vive alguns estados do Nordeste, mais notadamente o nosso Rio Grande do Norte, que está imerso num cenário de falência absoluta.

Como professora, senadora e cidadã estou preocupada com o atual momento que atravessa o nosso RN, especialmente quando a expectativa no momento era de uma solução paliativa – não ideal, evidentemente – mas que pelo menos pudesse assegurar aos servidores públicos estaduais o mais elementar dos seus direitos: o salário.

A Coordenação de Aceso Discente do IFRN, ligada à Pró-Reitoria de Ensino, divulgou ontem (22) a lista de aprovados para os cursos técnicos subsequentes, referente ao processo seletivo regido pelo Edital nº 46/2017-PROEN/IFRN. Ao todo foram disponibilizadas 1028 vagas para 10 campi da Instituição. O extrato de desempenho individual já está disponível no Portal do Candidato.

Os candidatos aprovados e classificados dentro das vagas deverão realizar sua pré-matrícula no respectivo campuspara o qual se inscreveu, nos dias 8 e 9 de janeiro de 2018, em horários estabelecidos no Anexo I do Edital. O candidato que não fizer a pré-matrícula no período será eliminado da seleção.

Documentação Necessária

No ato da pré-matrícula, os alunos deverão apresentar a seguinte documentação:

a) 02 (duas) fotos 3×4 (recentes e iguais);
b) Carteira de identidade (cópia acompanhada do original);
c) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
d) Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente (cópia acompanhada do original) (SUBSEQUENTE); Certificado de conclusão do ensino fundamental ou documento equivalente (PROEJA);
e) Histórico escolar do ensino médio (cópia acompanhada do original) (SUBSEQUENTE); Histórico escolar do ensino fundamental (PROEJA);
f) Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original);
g) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original);
h) Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia acompanhada do original);
i) Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior;
j) Se apresentar documentos em língua estrangeira, estes deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.

Os candidatos aprovados para uma das vagas reservadas nas Listas L1, L2, L9 e L10, além da documentação relacionada, deverão obrigatoriamente apresentar a documentação descrita no Anexo II do Edital, para fins de apuração e a comprovação da renda familiar mensal percapita; A homologação da matrícula dos candidatos aprovados nessas listas está condicionada ao parecer favorável da análise dessa documentação.

Acesse:

Lista de Aprovados

Página do Processo Seletivo

 Portal do Candidato

Foto: Manoel Maurício

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), finalizou ontem (22) os serviços na rede de esgoto da rua Coronel Maurício Freire, no centro de Macaíba. No  local a empresa realizou a troca da tubulação, pois o tamanho da que estava não comportava a quantidade de esgoto dos dias atuais.

A nova empresa contratada pela Prefeitura de Macaíba para realizar os serviços de iluminação pública está efetuando os trabalhos no Centro da cidade, neste sábado (23).

Inicialmente, ruas com problemas críticos de iluminação estão recebendo a ação. A partir da próxima semana, a empresa realizará os serviços em todo o município, tanto na zona urbana como na zona rural.

A senadora Fátima Bezerra esteve ontem (22) em Macaíba apoiando os estudantes que protestam contra a suspensão dos recursos financeiros do Governo Federal. Fátima Bezerra defendeu ao lado dos estudantes a continuidade das atividades do Centro de Educação Científica de Macaíba, pois é um excelente projeto de ensino de qualidade.

Fátima Bezerra afirmou que realizará uma audiência pública na comissão de educação no Congresso Federal para fortalecer o movimento e exigir do Governo Federal uma atitude de respeito com a luta pela educação, que retome o convênio para os Centro de Educação abertos de forma permanente.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba – MacaíbaPREV vem a público comunicar que o pagamento referente ao mês de dezembro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, previsto para a próxima quinta-feira, 28 de dezembro, será antecipado para a próxima terça-feira, 26 de dezembro, cumprindo integralmente o calendário elaborado no início deste corrente ano de 2017.

A26B5559-A583-45F0-BEAD-B293A9898E90

Hoje pela manhã (22), o vereador Netinho França esteve na CAERN e solicitou mais uma vez que fosse resolvido a situação do abastecimento de água nos bairros de Macaíbas. “As Campinas fazem seis dias que não vem água para seus moradores, disse ele.

A CAERN informou que está verificando e fazendo o máximo para solucionar o problema.

ASSECOM/ITEP

Devido a grande procura por emissão de identidades neste fim de ano, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) está realizando um mutirão para aumentar a capacidade de atendimento e consequentemente emitir um número maior de primeiras vias do documento entre os dias 26 a 29 de dezembro na Central do Cidadão do Alecrim.

Segundo o diretor do Instituto de Identificação do órgão, Josebias Ferreira, a realização deste mutirão é fundamental para atender a alta demanda deste período. “No fim do ano nós sempre temos uma procura maior por emissão de identidades, por isso este tipo de ação é importante para atender aos anseios e necessidades da população”, revela.

Normalmente, na Central do Alecrim são emitidas 100 primeiras vias de identidade. Com o mutirão, este número vai chegar a 350 por dia. No total, considerando segundas e terceiras vias, o número de emissões durante o dia 26 ao 29 poderá chegar próximo de 500.

Durante esse período, a central citada vai funcionar normalmente durante a manhã, com atendimentos das 7h às 13h e será estendido com o mutirão para emissão de primeiras vias, das 13h até o horário em que for concluído os 250 atendimentos extras.

 

Agência Brasil – O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje.

“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje (22), no Palácio do Planalto.

Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.

De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

*colaborou Yara Aquino