Arquivo diário: sexta-feira, dezembro 1, 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu obter na Justiça potiguar uma decisão favorável para garantir a homologação do concurso público para o provimento de 530 cargos de agente penitenciário. A decisão, publicada nesta última quinta-feira (30), foi proferida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal e ainda determinou a suspensão do acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) que havia decidido pelo cancelamento da homologação.

Na petição do MPRN, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Segurança Pública de Natal pediu o cumprimento da sentença proferida no dia 26 de janeiro de 2017, que condenou o Estado a nomear e dar posse aos 530 agentes penitenciários no prazo de seis meses e homologou acordo em que o Executivo Estadual se comprometeu a dar celeridade ao processo administrativo aberto para deflagração do concurso público. No acordo, foi estipulado o prazo máximo para a homologação do certame no dia 29 de setembro de 2017 e para a publicação do ato de nomeação dos aprovados no dia 2 de outubro do mesmo ano.

SESED/ASSECOM

Ontem (30) o coordenador do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP), tenente-coronel Kleber Macedo, participou de uma reunião com os moradores do bairro Parque de Exposições, em Parnamirim, para discutir o projeto piloto de monitoramento de bairros integrado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O objetivo é que as câmeras instaladas pelos moradores sejam incorporadas ao 190 proporcionando ainda mais agilidade e coibindo crimes no local. “Estamos avançando nesse projeto que é pioneiro e em breve vamos concluir. Essa será mais uma forma da população auxiliar as forças de segurança garantindo ainda mais tranquilidade à todos”, disse o tenente-coronel.

Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Macaíba

Neste última quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Macaíba realizou entrega de Títulos de Cidadão Macaibense. A solenidade ocorreu no Pax Club, com a presença do prefeito Fernando Cunha. O juiz da Vara Criminal de Macaíba, Dr. Felipe Barros, foi um dos que recebeu o título de cidadão macaibense. O juiz tem um trabalho em parceria voltado para tentar ressocializar presos do regime semi-aberto. Uma dessas parcerias é com a professor Marineide Maria, onde através de uma horta com diversas hortaliças e outros vegetais, os detentos têm suas penas reduzidas através do  trabalho.

Ainda foram homenageados com os títulos,  George Tiago Costa, engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura,  Antônio Willy Vale Saldanha Filho. As comendas foram entregues a Walter Fernandes, ex-superintendente do DNIT no Rio Grande do Norte e Nailza Saldanha, que recebeu o título em homenagem ao esposo, Willy Saldanha.

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O vereador Netinho França parabeniza os professores e os estudantes da Escola Estadual Alfredo Mesquita Filho por aderir ao oferecimento do ensino médio em tempo integral, melhorando assim o rendimento dos seus discentes, melhor aproveitamento do tempo ocioso, afasta o risco social, possibilita a orientação dos estudos e tarefas, além de outros benefícios.

Assessoria

 

Nesta sexta-feira (01), a Prefeitura de Macaíba promoveu uma caminhada com centenas de pessoas mobilizando a população e chamando a atenção para o enfrentamento à violência contra a mulher. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência – SEMTAS, com a campanha “Mulheres diferentes, violências iguais”, que foi lançada no dia 13 de novembro.

O percurso começou nas imediações da Capela São José, na Rua Doutor Pedro Velho, Centro, de onde seguiu até a Praça Paulo Holanda Paz, em frente à sede do Executivo Municipal. Aos participantes, foi entregue uma camiseta com o enunciado: “O valente não é violento”.

Na praça, foram realizadas diversas apresentações das mulheres das unidades dos CRAS e CREAS referentes à temática da violência de gênero, oficinas como cabelo, corte e escova e depilação em linha, aulas de zumba e uma exposição de artesanato local.

“Eu estou muito feliz nesta tarde porque Macaíba disse não à violência contra a mulher. Essa caminhada é fruto de todo um trabalho que temos desenvolvido desde o início do novembro”, referiu a titular da SEMTAS, Andrea Carla.

O prefeito Fernando Cunha prestigiou o evento, percorrendo todo o trajeto. Na chegada, o gestor municipal, ladeado pela secretária Andrea Carla, destacou para o público presente o trabalho da Prefeitura para prevenir e combater a violência de gênero na cidade.

Assecom

 

O Governo do Estado conclui até o dia 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores.

Na próxima quarta-feira, dia 6, serão pagos os que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Neste grupo são 21.688 servidores, que totalizam R$ 64,8 milhões.

No sábado, dia 9, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro. Concluída esta faixa soma um total de R$ 138,5 milhões, sendo 21.927 servidores.

Novembro

Em paralelo, o governo inicia o pagamento da folha de novembro com os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que tem recursos próprios, independente da faixa salarial. Estes receberão seus salários amanhã, dia 30. Neste grupo são 23.247 servidores, num R$ 50,69 milhões.

Polícia Militar encerrou as buscas a pelo menos seis criminosos que entraram em um matagal durante perseguição que aconteceu na manhã desta quinta-feira (30), na região metropolitana de Natal. Durante o cerco, os policiais usaram o drone Predador 01 para fazer imagens aéreas da região. Os criminosos, porém, não foram encontrados. O vídeo acima mostra as buscas.

Um suspeito ferido foi preso no início da tarde no Hospital Deoclécio Marques. Ao todo, foram recuperados quatro carros roubados, além de outros produtos.

Após trocar tiros com criminosos, a Polícia Militar fez um cerco a pelo menos seis suspeitos em um matagal próximo a Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. A perseguição começou no início da manhã desta quinta-feira (30), em Parnamirim.

Informações do G1 RN

Agência Brasil – A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (30) determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, disse a juíza.

Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.