Arquivo diário: quarta-feira, setembro 20, 2017

Câmara aprova MP que altera regras do Fundo Penitenciário Nacional

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Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

O plenário da Câmara concluiu hoje (20) a Medida Provisória (MP) 781/17, que altera as regras para o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Aprovada como Projeto de Lei de Conversão, a nova redação determina o uso de um mínimo de 30% do orçamento do fundo para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais. O texto estabelece ainda que seja vedado o contingenciamento de recursos do Funpen.

Do percentual total de recursos do Funpen, 90% serão destinados aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Desse total, 30% serão distribuídos conforme as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 30% serão distribuídos proporcionalmente ao tamanho da população carcerária e 30% serão distribuídos de forma igualitária. Os outros 10% serão destinados aos fundos específicos dos municípios onde há estabelecimentos penais na área geográfica, distribuídos de forma igualitária.

A medida estabelece, também, que a União repassará aos fundos penitenciários estaduais e municipais, obrigatoriamente e independentemente de convênio. Segundo o texto, até 31 de dezembro de 2017, o valor a ser repassado é de até 75%. No exercício de 2018, até 45%, já no exercício de 2019, até 25%, e nos exercícios subsequentes, 40%. O texto segue para análise do Senado Federal.

Os recursos devem ser aplicados no financiamento de programas para melhoria do sistema penitenciário nacional, no caso dos Estados e do Distrito Federal, e no financiamento de programas destinados à reinserção social de presos, internados e egressos ou de programas de alternativas penais, no caso dos municípios.

A medida estabelece a obrigatoriedade da observância de critérios, parâmetros, condições e de contrapartida por parte do ente que recebe os recursos. Além de estipular determinar monitoramento, avaliação e fiscalização da aplicação dos recursos pelo Poder Executivo federal.

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Vereador Netinho França solicitou ampliação das quadras de vôlei e futevôlei da avenida Prefeita Mônica Dantas

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Na sessão de ontem (19) na Câmara Municipal, o vereador Netinho França (SD) solicitou a construção de mais quadras de vôlei e futevôlei na avenida Prefeita Mônica Dantas. “Hoje a entrada de Macaíba pela avenida Prefeita Mônica Dantas é um dos cartões portais da cidade, onde inúmeras pessoas praticam esportes e principalmente o vôlei  e futevôlei, porém existe  uma quadra para esse esporte, precisamos ampliar esse espaço para acomodar mais desportista dessa modalidade” disse o vereador Netinho.

Assessoria

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Thomas Sena, presidente da Abraço, participa de discussão sobre rádios comunitárias na Assembleia

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Foto: Ney Douglas

Al – Líderes de rádios comunitárias de várias partes do Rio Grande do Norte se reuniram na Assembleia Legislativa nesta última  segunda-feira (18) para pedir o apoio do Poder Legislativo na luta pelo empoderamento do setor. A questão foi tratada em audiência pública proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB).

“As rádios comunitárias são parte de um processo de redemocratização da comunicação que precisa ser levado adiante. Mas esse processo de empoderamento emperra numa série de aspectos, inclusive, na ausência do financiamento público, que não chega até as rádios comunitárias, visto que as grandes emissoras comerciais acabam por ser priorizadas”, destacou a deputada.

O Rio Grande do Norte congrega atualmente mais de 120 rádios comunitárias funcionando em caráter legalizado e com mais de 2,5 mil pessoas envolvidas diretamente com o funcionamento dessas emissoras.

Representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO), Fátima Cruz resumiu o principal entrave que dificulta o trabalho do setor. “Todos os meses nos são cobrados impostos como se fôssemos grandes emissoras. Não somos. Precisamos de paridade no tratamento. Para isso, gostaríamos que os deputados estaduais se unissem para, junto à bancada federal, ajudar a modificar essa realidade”, apelou Cruz.

Outro aspecto que lança insegurança sobre a atividade das rádios comunitárias é a dúvida sobre a viabilidade de convênios com prefeituras ou câmaras municipais.

Tomaz Sena, presidente da Abraço, pontuou que há discussão sobre a autorização para convênios, mas que o Tribunal de Contas do  Estado, que é simpático a esse modelo, pode, no entanto, vetar pela falta de marco regulatório sobre o assunto. “Seria uma forma de beneficiar tanto o ente público como a comunidade, pois o convênio permitiria que as duas partes se encontrassem com seus interesses. O poder público informaria às comunidades e as rádios teria parceria econômica”, destacou.

Outras considerações dos oradores inscritos convergiram para a reclamação para a dificuldade e burocracia em instalar uma rádio comunitária.

 

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Vereador de Macaíba solicita que gelo baiano seja modificado para evitar acidentes em frente ao hospital regional

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O vereador Igor Targino (PRB) comentou em seu perfil no Facebook a necessidade da modificação do “quebra-molas” gelo baiano para que acidentes não voltem acontecer em frente do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho.

Esse final de semana aconteceu um grave acidente em frente ao Hospital Regional Alfredo Mesquita, devido à forma instalada do Gelo Baiano que permite que os condutores façam o desvio, o que acabou ocasionando um grave acidente com vítima fatal, faço essa indicação para que seja colocado de forma que não possibilite a infração de condutores.

Trânsito Comentário off

Estradas vicinais de Macaíba passam por recuperação

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A imagem pode conter: céu, atividades ao ar livre e natureza

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, continua com a recuperação de estradas vicinais no município. A comunidade Bela Vista recebeu os trabalhos nesta semana.

O trabalho visa melhorar o tráfego de veículos e pedestres na região. Neste ano outras comunidades também já receberam os trabalhos entre elas o Distrito Industrial, Guarapes, Pé do Galo, Lagoa do Mato e Lamarão. Em breve, outras comunidades serão contempladas no município.

Assecom

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Margem da RN-160 em Macaíba passou por limpeza e matagal que bandidos se escondiam foi cortado

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Arquivo

Nesta última segunda-feira (18) relatamos que um pequeno fragmento de vegetação na margem da RN-60 estava sendo utilizado para ladrões se esconder. Pois bem, depois dessa matéria o local que servia para prática de arrastões aos motoristas que vinham da zona rural de Macaíba passou uma limpeza e a vegetação foi cortada. Lembrando que não trata de uma mata ou grande extensão de vegetação, é uma espécie de capim que cresceu bastante e tava com altura acima dos dois metros e precisa ser cortada, já que no seu entorno não existia nada.

Vegetação na margem da RN-160 em Macaíba, vem servindo para bandidos se esconder e praticar assaltos

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População tem criticado

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Tanto moradores do centro de Macaíba, comerciantes e funcionários públicos e de empresas tem criticado o volume de alguns carros de som que fazem propaganda em Macaíba. Hoje foi mais um dia em que a população usou as redes sociais para criticar o abuso no volume de alguns carros de som.

Ao invés das lojas contrantes agradar ao seus possíveis clientes, ela está sendo é rejeitada.

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Em um segundo turno, tanto Lula quanto Marina Silva derrotariam Jair Bolsonaro

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Lula e Marina Silva

A 134ª Pesquisa CNT/MDA, realizada de 13 a 16 de setembro de 2017 e divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), traz alguns cenários para a eleição presidencial de 2018.

Em um eventual segundo turno nas eleições de 2018, o ex-presidente Lula (PT) não perderia para nenhum adversário. Mas sem o líder petista, quem lidera é a ex-senadora Marina Silva (REDE).

Cenário PT e PSDB

Lula 40,6%, Geraldo Alckmin 23,2%, Branco/Nulo: 31,9%, Indecisos: 4,3%

Cenário PT e PSDB

 Lula 41,6%, João Doria 25,2%, Branco/Nulo: 28,8%,

Indecisos: 4,4%.

Cenário PT e Rede

Lula 39,8%, Marina Silva 25,8%, Branco/Nulo: 31,3%,

Indecisos: 3,1%.

Cenário Rede e PSDB

Marina Silva 28,4%, Geraldo Alckmin 23,6%, Branco/Nulo: 41,5%, Indecisos: 6,5%.

Cenário Rede e PSDB

Marina Silva 30,5%, João Doria 22,7%, Branco/Nulo: 39,9%, Indecisos: 6,9%.

Cenário PT e PSC

Lula 40,5%, Jair Bolsonaro 28,5%, Branco/Nulo: 27,0%,

Indecisos: 4,0%.

Cenário Rede e PSC

Marina Silva 29,2%, Jair Bolsonaro 27,9%, Branco/Nulo: 36,7%, Indecisos: 6,2%.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Com informações da Agência CNT de Notícias

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PM prende quadrilha suspeita de assaltar postos de combustíveis em Macaíba

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Cinco armas foram apreendidas com a quadrilha na Grande Natal. (Foto: Divulgação/PM)

(Foto: Divulgação/PM)

G1 RN

A Polícia Militar prendeu uma quadrilha suspeita de assaltar postos de combustíveis na noite desta terça-feira (19) no distrito de Mangabeira, em Macaíba, cidade da Grande Natal.

Segundo a PM, os homens foram presos após um abordagem em um veículo em atitude suspeita. Com eles, foram apreendidos um revólver calibre 32, duas espingardas calibre 12, duas pistolas (uma 380 e outra 765) e um revólver calibre 32.

Os suspeitos confessaram a polícia que pretendiam assaltar um posto de combustíveis em Macaíba e executar criminosos de uma facção rival.

Área Policial Comentário off

Educação do RN divulga edital para seleção de professores alfabetizadores

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A Secretaria Educação e Cultura do Rio Grande do Norte divulga edital do processo seletivo para cadastro de reserva de professores para atuar no programa Brasil Alfabetizado nos municípios de Natal e Mossoró. As vagas são para professor alfabetizador, tradutor e intérprete de libras e coordenador de turmas.  A  bolsa varia entre R$ 400 a R$ 800 por mês, a depender do número de turmas assumidas.

O edital faz parte das ações do programa RN Alfabetizado, que  pretende garantir que em quatro anos, se alfabetize 100% das crianças de até 7 anos de idade e reduzir em 50% em até 4 anos, e em 100% até 2025, a taxa de analfabetismo absoluto de pessoas a partir dos 15 anos, promovendo a inclusão delas na educação de jovens e adultos.

Os candidatos devem ser professores da rede pública de educação básica ou voluntários que tenham concluído o ensino médio e com disponibilidade de 10h semanais para desenvolver as atividades do programa.

O processo seletivo será feito por meio de análise de currículo, de acordo com os critérios de atribuição de pontuação, constantes no edital. As inscrições ocorrem de 25 a 29 de setembro de 2017, na Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Sueja), localizada na sede do órgão central da SEEC, para os candidatos do município de Natal e na sede da 12ª Diretoria Regional de Ensino e Cultural, para os candidatos do município de Mossoró.

O resultado preliminar do processo de seleção será divulgado no site da SEEC e exposto nos locais de inscrição a partir do dia 09 de outubro de 2017.

Serviço:

Processo Seletivo de Alfabetizadores Voluntários, Alfabetizadores-Coordenadores de Turmas e Tradutores-Intérpretes de Libras, para atuar no Programa Brasil Alfabetizado nos municípios de Natal e Mossoró.

Incrições: 25 a 29 de setembro de 2017.

Locais:

Em Natal, na sede da Secretaria Estadual de Educação, na Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Sueja) localizada no Centro Administrativo do Estado. De 8h às 17h.

Em Mossoró, na sede da 12ª Diretoria Regional de Ensino e Cultural, na rua Cunha da Mota, nº 10, Centro. De 8h às 17h.

Edital do PBA

Anexo I

Anexo II – Ficha de Inscrição 

Anexos III, IV e V

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CSO. - GERENCIADOR