Arquivo diário: terça-feira, junho 6, 2017

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (06), o decreto de calamidade na área da saúde pública do Rio Grande do Norte. A medida foi necessária devido aos reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação estadual e a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado.

A decisão ainda foi motivada pela ausência de perspectiva financeira para aumento do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em curto prazo, e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que o Governo do Estado vem assumindo pagamentos referentes às obrigações relativas à assistência à saúde na área de atuação municipal. Entre outros pontos, o decreto também se baseia na sobrecarga dos hospitais da rede estadual e no considerável déficit de servidores públicos. Com o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fica autorizada a requisitar e contratar, em caráter emergencial, qualquer serviço e bem disponível para o restabelecimento da normalidade no atendimento dos serviços de saúde. A vigência do documento será de 180 dias a partir da data de publicação.

No Rio Grande do Norte desde setembro de 2016, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) segue atuando em território potiguar em parceria com as forças de segurança estaduais. Com nove meses de trabalho, os resultados positivos podem ser constatados pelas estatísticas.

Durante o período, 110 adultos foram detidos pelos integrantes da Força, sendo 91 prisões em flagrante, 19 por mandado judicial e 10 de foragidos de Justiça. Além disso, 29 menores infratores acabaram apreendidos. A FNSP também montou 555 barreiras, o que resultou em 61.811 abordagens, sendo 10.644 a motocicletas, 143 a ônibus, 8.448 a carros e 42.556 a pessoas.

A Força ainda conseguiu apreender drogas – maconha, crack e cocaína – armas brancas e de fogo, dinheiro, munição, explosivos e também caminhões que transportavam cargas irregulares.

Nesta terça-feira (6), ocorreu uma formatura da Força Nacional em um auditório da Escola do Governo. Na oportunidade, a secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, destacou a importância do trabalho conjunto que vem sendo realizado. “Todos sabem do momento difícil que o Rio Grande do Norte passa. Entretanto, apesar das dificuldades, as forças de segurança têm trabalhado para reverter a situação e a Força Nacional tem nos ajudado muito nessa missão”.

Atualmente, 122 integrantes da FNSP estão atuando em Natal em cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), que começou na capital potiguar – por determinação do Ministério da Justiça – em 15 de fevereiro de 2017. Antes – de setembro de 2016 até 14 de fevereiro deste ano – a Força também apoiou ações nos arredores de unidades prisionais e em eventos pontuais no interior do Rio Grande do Norte.

 

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SEMAPE), comunica aos criadores locais que compraram as vacinas contra a febre aftosa e vacinaram seus rebanhos que as inscrições para cadastrá-los estão abertas e podem ser efetuadas até o dia 14 de junho na sede da SEMAPE. Após essa data, o órgão macaibense só irá realizar procedimentos de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e ficha sanitária.

Segundo o titular da SEMAPE de Macaíba, Francisco Maia, a receptividade da campanha de vacinação contra a febre aftosa foi muito boa. Neste ano, sua pasta atendeu pela primeira vez os criadores locais, após firmar uma parceria com o IDIARN, permitindo a realização de vários atendimentos que anteriormente só eram feitos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/RN).

O prazo para compra de vacinas e vacinação de rebanhos contra a febre aftosa expirou no dia 31 de maio. Quem não realizou ambas as ações terá que se deslocar até a sede do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) para solicitar a autorização do instituto para fazê-las fora de prazo. O IDIARN está localizado nas dependências do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

Natal/RN – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou nesta manhã (6/6) a Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais, sendo 5 mandados de prisão preventiva, entre os presos está o ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Foram 6 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná.

A investigação realizada se iniciou após a análise das provas coletadas em várias das etapas da Operação Lava Jato, que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

A partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no STF e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é uma mão esfrega a outra, uma mão lava a outra.

Haverá coletiva, às 10h, na sede da Superintendência da PF no bairro de Lagoa Nova, localizada na Rua Dr. Lauro Pinto,155 – Lagoa Nova – Natal/RN