Arquivo diário: segunda-feira, maio 8, 2017

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Os estudantes interessados em fazer o cursinho preparatório para o Enem, projeto do vereador Netinho França, deverá levar os seguintes documentos para inscrição, RG, CPF e Comprovante de residência. Os aulões terá início dia 21 deste mês, a partir das 09hs. Os interessados podem fazer sua inscrição na On Byte, localizada na avenida Mônica Dantas, próximo do Supermercado Favorito.

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Da Agência Brasil – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.

“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado.

“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa.

Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.

Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.

Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.

Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.

A situação do Governador Robinson Faria (PSD) em Macaíba não vem nada boa. Seja da oposição ou do governo, alguns vereadores da Câmara de Macaíba já não escondem a insatisfação com o Governo de Robinson. Segundo o que nos foi relatado, Macaíba não vem tendo a devida atenção do governo. A reclamação vai da segurança pública, passando pela saúde e a situação da rodovia estadual que corta o município.

São muitas reclamações.

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Na sessão realizada hoje (08) na Câmara Municipal de Macaíba, foi colocado para votação o Projeto de Lei que trata da criação da “Lei da Ficha Limpa Municipal”, do vereador Emídio Júnior (PR), mas antes que a votação de fato começasse, o vereador Silvan de Freitas (PSB), pediu vista para analisar o PL. Com o pedido de vista, a votação ficará para uma próxima oportunidade. Essa votação é bastante aguardada pela sociedade macaibense.

O Sine-RN oferece, nesta terça-feira (09) mais de 24 oportunidades de emprego em Natal e  Mossoró.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO    1
AUXILIAR DE VAQUEIRO    1
CORTADOR DE ROUPAS    1
OPERADOR DE CAIXA    1
VAQUEIRO    1
VENDEDOR PRACISTA    1
Total     6

VAGAS PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO    1
AUXILIAR DE LIMPEZA    1
AUXILIAR DE MECÂNICO DIESEL (EXCETO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES)    1
Total    3

VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS

AUXILIAR DE PEDREIRO    2
PEDREIRO DE ALVENARIA    2

Total    4

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS

ATENDENTE DO SETOR DE FRIOS E LATICÍNIOS    1
CONFEITEIRO    1
COSTUREIRA EM GERAL    1
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE CAMINHÃO A DIESEL    1
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES    3
OPERADOR DE MÁQUINA DE EMPACOTAR    1
PADEIRO    1
PSICÓLOGO DO TRABALHO    1
SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO    1

Total    11

Vagas abertas no Sistema Mais Emprego, acesso em 08/05/2017 às 17h – Joacir Morais

Trabalhador, todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o seu perfil profissional, acesse com seu login (PIS) e senha no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (maisemprego.mte.gov.br).

A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei nº 200/2015, encaminhado pelo Executivo, para instituir a “Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal” na capital.

O texto aprovado em sessão realizada nesta última quinta-feira  (4) prevê a promoção de ações de inclusão sócio-profissional dos carroceiros em atividades formais, bem como a adoção de medidas voltadas a eliminar a ocorrência de maus tratos aos animais utilizados nos veículos, no período de transição até a proibição definitiva da atividade, que deverá entrar em vigor no prazo de dois anos.

A iniciativa parlamentar foi motivada por compromisso formalizado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público Estadual (MPRN), através da 28ª Promotoria de Justiça, com atribuições de defesa do meio ambiente, e homologado pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no âmbito da ação civil pública nº 0804904-78.2012.8.20.0001.

A ACP foi ajuizada com o objetivo de compelir o ente público a promover a remoção de todos os animais ungulados da área urbana de Natal, bem como a destinação destes para áreas rurais onde não mais venham a ser submetidos a qualquer tipo de exploração ou maus tratos, garantindo, assim, a observância efetiva, concomitante e harmoniosa das prescrições do Código Sanitário do Município de Natal e da normativa federal e municipal de proteção e defesa da fauna.

Votaram a favor da retirada dos veículos de tração animal na capital, nos termos aprovados na sessão ordinária do dia 04/05/2017, os vereadores: Ney Lopes Jr.; Carla Dickson; Dinarte Torres; Bispo Francisco de Assis; Chagas Catarino; Nina Souza; Sandro Pimentel; Júlia Arruda; Kleber Fernandes; Preto Aquino; Sueldo Medeiros; Jobson Carvalho; Felipe Alves.

Confira aqui a íntegra do Termo de Compromisso firmado no âmbito do Processo nº  0804904-78.2012.8.20.0001.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e o Ministério Público Estadual celebraram acordo de cooperação técnica visando a utilização do banco de dados deste Eleitoral para subsidiar as investigações implementadas pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), principalmente no que se refere a corrupção.

O ato aconteceu na sala da presidência do TRE-RN e contou com a presença do Presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota, do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, da promotora e coordenadora do GAECO, Patrícia Antunes.

O Procurador-Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, explica que a base de dados do Tribunal será útil para as investigações que estão em andamento no Ministério Público. “Nós vamos poder ter acesso a essa base de dados e analisar isso diretamente sem ter necessidade de fazer requisições de ofícios. Então vamos ter isso agora com extrema rapidez e com dados bastante confiáveis”, relatou.

“A base de informações do Tribunal Regional Eleitoral potiguar é muito rica, atualizada. Então, o objetivo do Ministério Público Estadual, através do GAECO, é receber essa base, inserir na nossa base que é formada por outros bancos de dados e isso vai permitir o cruzamento de informações, enfim, uma base de informações maior, mais robusta, segura e atualizada”, destacou a coordenadora do GAECO.

Para o presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota, a assinatura do acordo de cooperação representa uma prestação de serviço para o melhor cruzamento das informações entre os órgãos. “A partir da assinatura de um convênio de cooperação técnica como esse, a disponibilização das informações fica não apenas oficializada, mas operacionalizada em profundidade. Esta cooperação irá facilitar o trabalho da justiça em todas as esferas”, afirmou.

TRE-RN

Foram iniciadas nesta última quinta-feira (04) duas novas turmas do projeto Samuzinho em Macaíba, reunindo 50 crianças e adolescentes do 6º ao 9º ano da Escola Municipal José Arinaldo, divididos em duas turmas de 25, nos turnos matutino e vespertino, em regime de contraturno em relação ao seu turno regular de estudo.

Através do projeto coordenado por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os alunos têm aulas teóricas e práticas uma vez por mês de noções de primeiros socorros, além de lições sobre o funcionamento correto do serviço de modo que evitem chamadas desnecessárias. Também é abordada a prevenção de trotes. Após a conclusão das aulas, os alunos recebem certificados e passam a ser multiplicadores de informações em suas comunidades.

O Samuzinho foi criado em Brasília no ano de 2007 e começou a ser oficialmente desenvolvido na cidade de Macaíba há dois anos. Os alunos participantes são selecionados pela gestão escolar de acordo com critérios como bom comportamento e bom rendimento.

Assecom

marina90

O governo Temer e sua base de apoio no Congresso Nacional continua e aprofunda o retrocesso socioambiental, como mostram exemplos recentes, com o corte de 43% no orçamento do Ministério do Meio Ambiente justamente num momento de forte elevação do desmatamento da Amazônia. O crescimento do desmatamento em 60% nos últimos dois anos, além das consequências desastrosas para conservação ambiental, compromete sobremaneira o compromisso assumido pelo governo brasileiro com o Acordo de Paris em reduzir o desmatamento em 80% até 2020.
1 – O Congresso levou apenas 48 horas para aprovar as Medidas Provisórias 756 e 758, enviadas pelo Palácio do Planalto. Juntas, elas representam a redução 1,1 milhão de hectares de unidades de conservação na Amazônia e na Mata Atlântica. A medida provisória 756, ao retalhar e reduzir um conjunto de unidades de conservação, como alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, libera a grilagem de 660 mil hectares de terras públicas que foram alvo de desmatamento e haviam sido ilegalmente ocupadas, além de poderem ser exploradas economicamente já que não são mais áreas protegidas. Também foi aprovada a medida provisória 759, sobre regularização fundiária e urbana, que permite a legalização massiva de áreas públicas griladas de até 2.500 hectares. O desmatamento de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal não é mais motivo de reversão da área para a União.
2 – A tentativa apressada de privatizar o respeitado sistema de monitoramento da Amazônia realizado pelo INPE, em um período de contenção de despesas, gera suspeitas, sobretudo em um momento em que os dados revelam o aumento expressivo do desmatamento.
3 – Houve a tentativa de votação atropelada, reagendada para a próxima semana, de um Projeto de Lei em discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias, silvicultura, obras para o abastecimento de água, dragagem de portos, reforma de rodovias e aeroportos. Na prática, não haverá mais necessidade de licenciamento para pavimentar, por exemplo, a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), inserida em uma das áreas mais preservadas da Amazônia.
4 – Há uma proposta de Projeto de Lei que busca fazer com que trabalhadores rurais possam receber remuneração de “qualquer espécie”, no lugar do salário, alimentos ou habitação, por exemplo. Mas a designação genérica abre caminhos para interpretações sombrias que acabam com a garantia trabalhista do salário em troca do trabalho no campo.
5 – O relatório da CPI da FUNAI pediu o indiciamento de 88 pessoas e criminaliza defensores dos direitos indígenas e do direito ao acesso à terra como organizações da sociedade civil, antropólogos, lideranças indígenas, procuradores e agentes públicos.
A ausência, no debate público, da agenda socioambiental para a vida do país demonstra que, infelizmente, ainda estamos presos a uma visão ultrapassada de que ecologia e economia são separadas e opostas. Essa visão, mais economicista que econômica e mais politiqueira que política, é responsável pelo desmonte sistêmico e acelerado dos órgãos e das políticas socioambientais, conquistados arduamente durante quase três décadas de mobilização intensa da sociedade.

Marina Silva – Porta Voz Nacional da REDE Sustentabilidade